terça-feira, 2 de dezembro de 2008

Plano nacional de Mudança de Clima é anunciado pelo Presidente Lula em Brasília

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Por: Equipe Vitae Civilis
Fonte: www.vitaecivilis.org.br

Brasília, 1 de dezembro - No mesmo dia em que em Poznan, Polônia, representantes de mais de 170 países iniciaram nova etapa de discussões para fortalecer o acordo global para deter o aquecimento global, o Palácio do Planalto recebeu uma centena de especialistas e representantes de instituições cientificas, empresas, ONGs, órgãos de governos estaduais e federal para um evento do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas - FBMC com o Presidente Lula, para o anúncio do Plano Nacional sobre Mudança do Clima.

 

Antes dos discursos do Ministro Carlos Minc, do Meio Ambiente, e do Presidente Lula, o Prof. Luiz Pinguelli Rosa, secretário-executivo do FBMC relatou as atividades desse Fórum na construção do Plano e destacou que o Brasil precisa resolver dois desafios simultaneamente: a diminuição do crescimento de suas emissões de gases de efeito estufa e a erradicação da pobreza. Depois foram feitas breves intervenções de alguns membros do FBMC.  Milton Nogueira, do Fórum Mineiro de Mudanças Climáticas disse que é importante haver inventários estaduais de fontes de emissão de gases, que associados a estudos científicos, planos estaduais e locais possam articular a sociedade para um caminho mais adequado à prevenção do aquecimento global. Roberto Smeraldi, do Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, disse que “devemos comemorar o fato do Brasil finalmente ter um plano, mas o conteúdo ainda precisa ser melhor avaliado e discutido”.

 

O Ministro Minc disse que “o plano tem metas importantes, que representariam uma redução de emissões equivalentes a três vezes as emissões que o Protocolo de Quioto, em sua primeira fase de 2008 a 2012 “. Minc disse que um objetivo importante do plano é “buscar a redução sustentada das taxas de desmatamento em sua média quadrienal, em todos os biomas brasileiros, até que se atinja o desmatamento ilegal zero”. Para isso, até 2010 buscar-se-ia uma redução de 40% do desmatamento tendo como referência o período de 1996 a 2005”. E em cada um dos dois quadriênios de 2010 a 2017 seriam obtidas reduções de mais 30%”.

  

Para Rubens Born, coordenador do Vitae Civilis, que esteve presente no evento do Palácio do Planalto, “o fato do Plano estabelecer metas é positivo: agora não se trata mais de questionar se metas são ou não necessárias, mas sim de que metas são relevantes e factíveis e quais serão os recursos e instrumentos para assegurar o seu cumprimento” disse Born.

 

O Plano traz  também a meta de “eliminar a perda líquida da área de cobertura florestal no Brasil até 2015, e para isso dobrar a área plantada com árvores para 11 milhões de hectares em 2020. Enfim, de fazer que o consumo de madeira, carvão, papel e celulose não dependa mais do corte de florestas nativas. O Plano tem 126 páginas e está disponível na página do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br).

 

A versão preliminar do Plano foi submetida a breve consulta pública, pela internet e em algumas reuniões do FBMC, desde o dia 25 de setembro quando foi divulgada pelos ministros Carlos Minc, do Meio Ambiente, e Sérgio Rezende, de Ciência e Tecnologia. O FBMC promoveu também algumas reuniões setoriais, do final de julho a início de setembro, para colher contribuições ao Plano.

 

“O Vitae Civilis participou de algumas dessas reuniões e apresentou comentários à consulta eletrônica, pois entende que a construção participativa de políticas e planos públicos é condição de fortalecer a democracia e a sustentabilidade socioambiental de nosso país” afirma Rubens Born, coordenador da instituição. No entanto, diz Born, “ficamos apreensivos, pois a qualidade e seriedade do plano pode ser prejudicada pela pressa em recuperar o atraso de vários anos do Brasil com o cumprimento da Convenção da ONU sobre Mudança de Clima”.

 

A versão preliminar provocou a apreensão do Vitae Civilis e de muitas outras organizações do Grupo de Trabalho de Mudança de Clima (GT Clima) do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Desenvolvimento e Meio Ambiente (FBOMS) que em 2007 elaborou documento com sugestões de políticas e ações para o plano em diversos setores (energia, gestão urbana, florestas, agricultura, transporte, vítimas do aquecimento global etc). Na elaboração dessas contribuições participaram representantes de redes e organizações que atuam com temas diversos, como comércio internacional, justiça, defesa de consumidores, educação, além dos integrantes do GT Clima. “Entregamos o documento com essas propostas ao Presidente Lula na reunião do FBMC, em novembro de 2007, e lamentamos a não incorporação de muitas das nossas sugestões na versão final do Plano” disse Rubens Born.

 

O Plano anunciado pelo Presidente Lula será avaliado e revisto em 2009 para que, segundo o governo, possam ser incorporadas as medidas e os instrumentos resultantes de estudos que ficarão concluídos somente no próximo ano, como o de impactos e vulnerabilidades aos efeitos de mudanças climáticas.


Mais informações sobre as Negociações da ONU sobre Mudanças Climáticas - CoP 14 - com análises, vídeos e chats com os membros do Vitae Civilis em Poznan através do site www.vitaecivilis.org.br.

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