E se o código garantisse mais floresta?

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Correio Braziliense, 16/2/2011

E se o código garantisse mais floresta?

Roberto Smeraldi

Jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e autor
do Novo manual de negócios sustentáveis


Reformar o Código Florestal significa regular três grandes tarefas
estratégicas - conservar, restaurar e usar as florestas - assim como
estabelecer os instrumentos para que elas sejam realizadas na prática. O
código atual, filho de outra época, tem foco meramente em conservar, mas sem
os devidos instrumentos de implementação que a sociedade contemporânea
requer. Sendo que alguns, ainda hoje, nem sequer conservar querem - ou só
buscam emplacar propostas de anistia sobre os passivos acumulados no campo -
a necessária reforma do código ficou até hoje refém dessas ameaças. Tais
tentativas, mesmo frustradas no Congresso nas últimas três legislaturas, não
deixaram de ter duas consequências práticas.

A primeira tem sido o adiamento, ou mesmo a inviabilização, de programas de
regularização na área rural: os produtores foram instigados a boicotá-los,
com o argumento de que, ao aderir, eles perderiam a oportunidade futura de
uma impunidade ampla, geral e irrestrita. Dessa forma, o bolo dos passivos
cresceu de forma exponencial. A segunda foi a de impedir a atualização da
lei para atender as demandas da grande maioria da sociedade contemporânea,
que deixou de enxergar as florestas como restrição à atividade econômica e
as encara, ao contrário, como oportunidade de desenvolvimento e fonte de
serviços essenciais.

Nas últimas semanas, fiquei mais otimista sobre a possibilidade de destravar
o processo e criar as condições para uma efetiva reforma do código. A nova
conjuntura, mais promissora, depende de uma diversidade de fatores. Alguns
são de natureza política, como a confirmação de que a presidente da
República iria vetar quaisquer anistias que injustiçassem os que cumprem a
lei, caso tais propostas avançassem. Outros fatores vêm do campo: muitos
produtores cansaram de apostar em soluções políticas e, seja por estímulos
do mercado para obter certificações, por pressão do Ministério Público para
entrar nos cadastros rurais ou por simples necessidade de recuperar
produtividade na fazenda, começaram a pôr a mão na massa para superar os
passivos, independentemente de obrigações.

Alguns setores do agronegócio, exportadores e mais consolidados até
assumiram a recuperação ambiental como política e, legitimamente, desejam
ver esse investimento reconhecido e respeitado. Ao mesmo tempo,
ambientalistas que tendiam a ver no status quo do código, por conta das
ameaças constantes de retrocesso, um baluarte a ser mantido a qualquer
custo, começaram a entender que a mera defesa do código se tornava, ao longo
do tempo, uma vitória de Pirro.

Enquanto isso, a sociedade como um todo - chocada com as constantes
tragédias causadas, ou agravadas, pelo desmatamento - tolera sempre menos
qualquer vista grossa com o fenômeno. E aí aparece mais um fato novo: está
para se tornar público expressivo trabalho realizado pela comunidade
científica brasileira que altera as condições do debate, esclarecendo que
qualquer nova tentativa de mexer no código deve ser embasada pela ciência.

Eis que surge um caminho que rompe com o impasse convencional, entre defesa
do código e ameaças de retrocesso. Ao contrário do que muitos pensam, o novo
caminho não é algum meio-termo entre abordagens que pertencem ao passado,
seja um arcaico destrutivismo, seja um preservacionismo exclusivamente
dependente de uma capacidade de comando e controle que nunca se concretizou.
O caminho é buscar a solução na frente, com criatividade e inovação: um
código florestal inteligente, que reflita a diversidade e a complexidade da
malha territorial assim como os impactos diferentes de suas formas de uso;
que crie e regule mercado para os ativos e passivos florestais a partir de
mecanismos de troca e recomposição, inclusive para progressiva
regularização; que fomente a estruturação das cadeias relacionadas com os
produtos e serviços florestais em articulação com a indústria; que garanta
as condições de produtividade para a necessária competitividade da
agropecuária em suas diferentes escalas, ampliando os avanços expressivos
que alguns segmentos já alcançaram; que crie as condições para aumentar o
patrimônio florestal do país em vez de mitigar as condições de perda.

Se a sociedade souber sinalizar, com novas e ousadas articulações, que esse
é o caminho, dificilmente o governo deixará de pautar a proposta, em fase de
construção, em tais bases. E dificilmente o Congresso recém-empossado
perderá a oportunidade de superar um embate que já se tornou caricatural,
cumprindo a tarefa histórica de desenhar a regulação para as próximas
décadas em vez de olhar para as décadas passadas.

Belo Monte vai custar R$ 44 bi, diz ambientalista

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Valor Econômico - 28/04/2010, p. A14

Daniela Chiaretti, de São Paulo

Roberto Smeraldi, 50 anos, diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, diz que Belo Monte não só não tem viabilidade econômica utilizando-se os critérios convencionais, mas que se forem incorporados custos ambientais e sociais, a energia gerada pela hidrelétrica custaria mais de R$ 200 o megawatt-hora. Ele faz essa conta somando custos de engenharia, isenção fiscal e os serviços básicos para quem vive em Altamira e terá que ser realocado (cerca de 30 mil pessoas) e para os 100 mil migrantes que chegarão. O ambientalista deixa de fora do cálculo as perdas de biodiversidade e as emissões de gases-estufa, bem mais complicadas de estimar, e crava o custo de Belo Monte em R$ 44 bilhões. "O que mais preocupa é que se está colocando lá dinheiro do Tesouro, de FAT e até de FGTS" , observa.

Na visão de Smeraldi, que conhece bem a região do Xingu onde o governo quer erguer a hidrelétrica, ao investir em Belo Monte o país deixa de colocar dinheiro onde deveria - na eficiência energética e na conservação. O Brasil perde na distribuição e na geração 1/4 da energia que produz, lembra. "Está se secando a fonte para fazer investimentos viáveis. É o chamado custo de oportunidade, que é o custo de não fazer outras coisas com aquele mesmo dinheiro", diz. Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indica que no caso do Brasil, cada R$ 1,00 investido em eficiência energética tem impacto equivalente a mais de R$ 3,00 investidos em geração de eletricidade adicional. A lógica de Smeraldi é inversa à do presidente

Lula: "Belo Monte vai na direção do apagão."

Valor: Qual é a sua posição sobre hidrelétricas?

Roberto Smeraldi: Todas as formas de geração têm uma relação custo-benefício que muda de acordo com os projetos. Não é que hidrelétrica é boa ou é ruim, ou que eólica é boa ou ruim, ou solar, ou bagaço. Todas essas fontes têm impactos e oferecem oportunidades. É preciso fazer esse balanço e ver o saldo. A nossa posição não é ideológica. Temos no Brasil casos de hidrelétricas sensacionais, como Itaipu, que é top da eficiência, um altíssimo custo-benefício em todos o sentidos. Até nas emissões ela é quase nula.

Valor: Não é este o caso de Belo Monte, não é?

Smeraldi: Belo Monte não tem viabilidade econômica, mesmo usando-se apenas os critérios convencionais. Se forem incorporados os custos ambientais e sociais, então, é péssima. Com as externalidades sociais e ambientais, o preço de Belo Monte está na faixa de R$ 200 o MW.

Valor: Como se faz essa conta?

Roberto: Somando os custos de engenharia, a usina vai para R$ 28 bilhões a R$ 29 bilhões; com a isenção fiscal, vai para R$ 36 bilhões. Se calcularmos os serviços básicos para quem vive ali, mais as 100 mil pessoas que vão chegar e as 30 mil que serão realocadas, já estamos em R$ 44 bilhões. Ainda teríamos que calcular as emissões de gases-estufa do desmatamento e a perda da biodiversidade. Se a conta for feita assim, o custo vai muito além da eólica. A energia deveria ser vendida a R$ 200. O que mais preocupa é que se está colocando lá dinheiro do Tesouro, de FAT e até de FGTS e com renúncia fiscal. Além disso, não serão feitos investimentos nas áreas de energia onde seria necessário fazer.

Valor: Por que não?

Smeraldi: Porque todo o dinheiro disponível vai para subsídios e se concentra num grande empreendimento. Está se secando a fonte para fazer investimentos viáveis. É o chamado custo de oportunidade, que é o custo de não fazer outras coisas com aquele mesmo dinheiro. Belo Monte vai na direção do apagão.

Valor: Como assim?

Smeraldi: Tira recursos de investimentos que ajudariam a prevenir o apagão. Perdemos na distribuição e na geração 1/4 daquilo que a gente produz. Estamos gerando menos do que se poderia com a atual capacidade instalada. Com a modernização das usinas (a chamada repotenciação) já instaladas se poderia aumentar em 6% a geração atual. O Banco Interamericano de Desenvolvimento fez em 2008 um grande estudo sobre o setor energético da América Latina, incluindo um ranking de eficiência de cada país. No caso do Brasil, cada R$ 1,00 investido em eficiência energética tem impacto equivalente a mais de R$ 3,00 investidos em geração de eletricidade adicional. O BID avaliou as necessidades de crescimento até 2016 e estima que o país deveria investir US$ 6,8 bilhões em eficiência, ou, para ter o mesmo resultado, US$ 21 bilhões em geração.

Valor: O que pode dizer sobre as perdas na distribuição?

Smeraldi: Não há auditoria que diga quanto se está perdendo de energia nos últimos anos no linhão de Itaipu. Mas não faz nenhum sentido ligar as térmicas a todo vapor, se neste verão todos os reservatórios estavam cheios. É um paradoxo. Além disso, os investimentos para gerar nova energia darão resultados em cinco anos, mas investimentos para evitar o desperdício dão resultado imediato. E o nosso potencial de bagaço significa três Belo Monte.

Valor: Vocês fizeram uma ação para impedir o leilão, certo?

Smeraldi: Foi a ação para a qual foi dada a liminar e que valia enquanto o leilão ocorreu. E é uma das razões pelas quais o leilão pode ter sido realizado ilegalmente.

Valor: Por quê?

Smeraldi: No site do tribunal está registrado que as partes foram notificadas a respeito da liminar às 12h25 e ela foi publicada no site às 13 h. Ou seja, era de domínio público. Mas a Aneel realizou o leilão apesar de uma decisão judicial que o impedia. O leilão ocorreu às 13h24, ocorreu sob embargo. Acho difícil que chegue a ser homologado.

Valor: Qual era o argumento da ação?

Smeraldi: A licença prévia do Ibama estabelece um reservatório de 516 km2. É este também o valor pelo qual a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou a reserva de disponibilidade hídrica do rio Xingu. Mas o edital que convocou o leilão mudou este valor para um tamanho de reservatório 29,47% maior do que foi licenciado pelo Ibama.

Valor: O que pode acontecer?

Smeraldi: Três coisas. Nós podemos entrar com recurso contra a cassação da liminar, que foi cassada só na noite do dia 20. A outra é que esta ação terá que ser julgada no mérito também. E a terceira é que o Ministério Público abriu um inquérito para verificar essa questão do leilão ocorrendo sob embargo da Justiça.

Valor: A União diz que vai processar quem entrou com ações.

Smeraldi: Acho preocupante que a União não entenda que é obrigação, tanto do Ministério Público quanto de instituições como a nossa, a tutela de interesses difusos. Somos uma Oscip e para nós não é uma opção agir na tutela dos interesses difusos, da lisura e legalidade dos processos que dizem respeito ao meio ambiente. É uma obrigação.

Valor: O argumento da AGU é que as ações vão na direção contrária aos interesses do Brasil. Dizem que o país precisa crescer e para isso precisa de energia.

Smeraldi: Eles podem achar que é interesse do Brasil jogar dinheiro público em Belo Monte, eu posso achar que é interesse do Brasil não jogar fora a energia que já estamos produzindo. Ambas as posições são legítimas. Mas eles deveriam se pautar pela lei. Mas atacam quem promoveu as ações. Até um juiz disse que era pressionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esse tipo de coisa a gente não esperaria depois de 22 anos da Constituição democrática.

Valor: Belo Monte poderia ser menor?

Smeraldi: Belo Monte já foi feita menor. O problema é que sem reservatórios complementares não tem viabilidade econômica, e isso significa alagar grandes áreas. Belo Monte só terá vazão quatro meses ao ano.

Valor: E o argumento de que o Brasil precisa de energia?

Smeraldi: Este deveria ser o foco de uma política energética. Há um grande espaço para o Brasil investir em tecnologia para crescer com menos intensidade de energia por unidade de PIB gerado. Ou seja, aumentar a eficiência. Ao mesmo tempo, investir em setores menos intensivos de energia. Não vejo como o país possa crescer subsidiando a indústria do alumínio. Tem que fazer investimento em indústria no Brasil. A economia florestal, por exemplo, traz um volume de emprego muito alto e não é eletrointensiva.

A oportunidade do imbróglio do boi

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A oportunidade do imbróglio do boi
ROBERTO SMERALDI

O rebanho não precisa ser cortado: ainda se torna legal, mais rentável e agrega valor. Não parece um final feliz?


O BRASIL , de repente, se dá conta dos passivos do avanço da pecuária -com seu explosivo crescimento, na Amazônia, a partir de 2004.
Justiça, sociedade civil e supermercados reagem, e cada um anuncia medidas em sua respectiva esfera: indenizações bilionárias, denúncia das ligações com grifes internacionais, sustação de compras.
O Banco Mundial resolve pedir de volta o dinheiro que havia concedido em 2006, afastando-se de riscos financeiros e reputacionais. E ainda há bastante coisa para vir.
Saudável que isso esteja em pauta, mas, passada a atenção midiática -necessariamente passageira-, pode se voltar à rotina sem alternativas.
A Justiça é lenta, e a capacidade de cobrança da sociedade civil ao longo do tempo, obviamente limitada, ainda mais quando longe dos holofotes.
Há caminhos para aproveitarmos essa crise não apenas para superar o problema da ilegalidade mas também para criar as condições para que a atividade se torne mais sustentável?
Eu acho que sim, mas as condições não são triviais. Para começar, a história ensina que, sem reconhecer os erros, é difícil superá-los: a negação das evidências não ajuda a trocar de página. Também temos de entender que a tecnologia avançada é, nesse caso, necessária, mas, sozinha, não resolve. Finalmente, temos de garantir durabilidade e massa crítica para as soluções. Com tais pressupostos, podemos enfrentar três desafios.
O primeiro é reduzir a pegada espacial da atividade, algo perfeitamente possível: os 71 milhões de cabeças de gado, que hoje ocupam 74 milhões de hectares de pastagem, podem ser abrigados em 25 milhões de hectares, ainda com vantagens econômicas. Isso permite recuperar a reserva legal das unidades produtivas existentes e, assim, tirá-las da ilegalidade.
Para que isso aconteça, é preciso redirecionar o expressivo crédito subsidiado destinado a toda a cadeia. Nem precisa de dinheiro adicional, mas apenas usar o que já gastamos de forma exatamente oposta ao que se faz hoje: em vez que promover a expansão, promover a produtividade.
O segundo desafio é estabelecer políticas de compra confiáveis: aquelas baseadas em listas negras se revelaram um bumerangue para os que as adotaram.
Logo que o Greenpeace expôs as ilegalidades dos fornecedores que não faziam parte das listas dos multados ou embargados, caiu a ficha das empresas sobre o quanto esse mecanismo pode ser traiçoeiro. Muitos dos que estão fora das listas estão entre os mais ilegais: eles já não tinham floresta e, portanto, não eram objeto dos flagrantes de derrubada que os levariam para as listas.
Precisamos, assim, de listas positivas de fornecedores, algo possível só com um sistema de certificação que, inclusive, garanta também contra práticas como trabalho escravo, na qual a pecuária amazônica é recordista. E isso pode ser adotado logo: a Iniciativa Brasileira para Certificação da Atividade Agropecuária chegou à reta final após três anos de negociação.
O terceiro desafio é evitar novos investimentos para a expansão da atividade na região. Parece óbvio, mas é algo que só pode ser imposto pela indústria financeira e que precisa de um compromisso claro por sua parte.
Tudo isso poderá embasar os futuros termos de ajustamento de conduta a serem assinados com o Ministério Público pelos diversos atores da cadeia. Mas os prazos para sua implementação são necessariamente longos, de pelo menos uma década.
Eis que precisa de um avalizador com capacidade financeira, um pé nos frigoríficos e outro na fazenda: trata-se do BNDES. Coincidentemente, é o mesmo que também financia grande parte da atividade pecuária em si e, portanto, pode amarrar o crédito aos critérios das políticas de compra da indústria, da qual é sócio.
Esse avalizador não aparenta nenhum apetite para se envolver na mudança. Entretanto, acabou se tornando corresponsável judicialmente com os frigoríficos e, portanto, à diferença do Banco Mundial, não tem como se despedir.
O BNDES pode viabilizar e garantir a mudança poupando o pagamento de enormes indenizações ao setor no qual se engajou com certa desenvoltura e a si mesmo.
O rebanho não precisa ser cortado: ainda se torna legal, mais rentável e agrega valor. Nos 50 milhões de hectares a recuperar, geram-se bilionários créditos de carbono e muitos empregos. Não parece um final feliz?

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ROBERTO SMERALDI, 49, jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra -
Amazônia Brasileira.

Lições de Santa Catarina: de Brasília a Poznan

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Folha de S.Paulo, 2/dez 2008

TENDÊNCIAS/DEBATES

Lições de Santa Catarina: de Brasília a Poznan
ROBERTO SMERALDI


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Mete-se a mão no bolso do contribuinte para enfrentar os danos
da calamidade, mas não se realizam os investimentos
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ESTÃO (parcialmente) errados os observadores que atribuem o recente desastre de Santa Catarina apenas ao desmatamento na Amazônia. É verdade que esse é um forte determinante -tanto por meio de mudanças climáticas regionais quanto globais- dos fenômenos climáticos extremos, assim como tudo indica que aquilo que aconteceu nos últimos dias faça parte dessa categoria.

A ciência já identificou -apesar de não explicar completamente- a complexa relação que vincula as alterações na troca de umidade entre a floresta e a atmosfera na região amazônica tanto com o regime pluvial na bacia do Prata quanto com a convecção do vapor que afeta a temperatura da camada superficial dos oceanos, importante fator na geração de furacões e outros eventos catastróficos.

Mas a natureza extrema do fenômeno climático que afetou Santa Catarina não é suficiente para explicar a dimensão dos impactos. Há também a vulnerabilidade sem precedentes do nosso território diante de um clima exacerbado.

Independentemente de nossa capacidade de adotar medidas efetivas para mitigar a crise climática, teremos, de qualquer forma, uma intensificação de eventos extremos nas próximas décadas, além do que ocorreu nesta, já sem precedentes. Podemos e devemos fazer muita coisa, agora mesmo, para mitigar essa tendência na segunda parte do século e naqueles vindouros, mas, infelizmente, já é tarde para evitá-la no curto prazo.

A vulnerabilidade extrema do território de Santa Catarina -e de outras importantes regiões do país- é devida principalmente a desmatamento local, com alterações expressivas no uso do solo e na gestão das águas.

Se o Código Florestal tivesse sido respeitado, especialmente no que diz respeito às áreas de preservação permanente (APP) -que incluem topos de morro, encostas e mata ciliares-, não veríamos erosão e assoreamento nessa escala.

Fator agravante é a crescente população localizada em áreas de risco, o que reflete peculiar sensibilidade social por parte de nossos governantes: se preocupam tanto pelas populações mais carentes que até se negam a retirá-las de onde a morte as ameaça.

Mas há outras contradições paradoxais, na contramão da história: enquanto as manchetes contabilizam as vítimas, no Congresso Nacional se cogita -acredite se quiser- "flexibilizar" o Código Florestal, tanto no que diz respeito ao desmatamento em geral (a chamada reserva legal) quanto em relação às citadas APPs. Em ambos os casos, a base do raciocínio é o reconhecimento do fato consumado.

Prevalece ainda a hipócrita cultura do perdão, que, por trás de sua fachada de bondade, implica a socialização dos prejuízos e, muitas vezes, assume a vitimação até mesmo de seus supostos beneficiários.

Isso caracteriza a relação de um regime autoritário com seus súditos, e não de uma democracia com seus cidadãos, que exige responsabilidade, certeza do direito e cobrança mútua.

Assim, mete-se a mão no bolso do contribuinte para enfrentar os danos da calamidade, mas não se realizam os investimentos, bem mais modestos, que poderiam fomentar a restauração das florestas, a recuperação das áreas alteradas e a proteção civil do território, além do desenvolvimento de uma economia de uso dos recursos florestais.
Se tivermos, como contribuintes, de subsidiar alguma coisa no interesse supremo da sociedade, deveria ser a eliminação dos passivos.

Ao contrário, subsidia-se, mediante a impunidade e a tolerância, a manutenção desses passivos, o que custa muito, muito mais caro.

Nosso Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas foi lançado ontem -o que vale uma comemoração-, mas com metas pífias para a Amazônia e sem meta para cerrado -que se tornou hoje a primeira fonte de emissões do país- e mata atlântica, essencial para diminuir a vulnerabilidade de nossa população.

Prevalece ainda pernicioso provincianismo, pelo qual, ao reduzirmos de fato nossas emissões, estaríamos atendendo a interesses alheios antes dos nossos legítimos. Daí a preocupação em não assumir compromissos de descarbonização competitiva da nossa economia sem contrapartida no contexto internacional.

Quantos mortos são necessários para entender que estamos entre os países mais vulneráveis à mudança climática? Nesta semana, em Poznan, se reúne a convenção de clima: o Brasil está no topo da agenda da "mitigação" -por estar regularmente entre os cinco principais poluidores-, mas também daquela da "adaptação", por sofrer as conseqüências mais graves da mudança em termos de saúde, segurança costeira, agricultura e eventos catastróficos.

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ROBERTO SMERALDI , jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra -
Amazônia Brasileira.