CARTA DE BELÉM

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EM DEFESA DOS RIOS, DA VIDA E DOS POVOS DA AMAZÔNIA

Os participantes do seminário “Energia e desenvolvimento: a luta contra as hidrelétricas na Amazônia”, após ouvirem professores e pesquisadores de importantes universidades afirmarem que Belo Monte não tem viabilidade econômica, pois vai produzir somente 39% de energia firme, 4,5 mil MW dos 11 mil prometidos. Afirmarem ainda que a repotenciação de máquinas e equipamentos e a recuperação do sistema de transmissão existente poderiam acrescentar quase duas vezes o que esta usina produziria de energia média, investindo um terço do que se gastaria na construção de Belo Monte.

Após ouvirem o procurador do Ministério Público Federal (MPF) falar sobre a arquitetura de uma farsa jurídica: falta de documentação, oitivas indígenas que nunca existiram, licenças inventadas e ilegais, estudos de impacto
incompletos e que não atendem as exigências sociais, ambientais e da própria legislação.

Após ouvirem o povo akrãtikatêjê (Gavião da montanha), relatando a luta que até hoje travam contra a Eletronorte, que os expulsou de suas terras quando a hidrelétrica de Tucuruí começou a ser construída, tendo sua cultura
seriamente ameaçada, enfrentando doenças e problemas sociais que antes não conheciam. Mostrando que sua luta já dura mais de 30 anos, e que até hoje não conseguiram sequer direito a uma nova terra.

Após ouvirem os movimentos e organizações sociais denunciarem que os povos do Xingu, agricultores, ribeirinhos, pescadores, indígenas, extrativistas, entre outros grupos, estão sendo criminalizados e simplesmente ignorados.
Situação reconhecida pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, que solicitou ao governo brasileiro que pare a construção de Belo Monte enquanto os povos indígenas não forem ouvidos.

Após verem os exemplos históricos dos grandes projetos na Amazônia, inclusive exemplos mais recentes como o das hidrelétricas no rio Madeira, onde foi verificado desde o não cumprimento dos direitos trabalhistas, até
mesmo trabalho escravo, levando os trabalhadores a se rebelarem contra a opressão que vinham há muito tempo sofrendo.

Afirmam que a UHE Belo Monte não tem nenhuma sustentabilidade social, econômica, ambiental, cultural e/ou política, por isso representa uma insanidade.

Afirmam que o governo brasileiro trata hoje Belo Monte de forma obsessiva, irracional, movido unicamente pela necessidade de atender a interesses políticos e econômicos, em especial os das grandes empreiteiras.

Afirmam que é possível impedir a construção da UHE Belo Monte, defendendo os rios, a floresta, as populações rurais e urbanas, a vida na Amazônia, no Brasil e no mundo.

Diante disso, os participantes deste seminário assumem os seguintes compromissos:

- Fortalecer uma grande frente contra o barramento dos rios da Amazônia;

- Fortalecer o movimento contra Belo Monte, inclusive criando novos comitês;

- Cobrar um grande debate no senado federal, com a presença dos senadores e povos do Xingu.

BELO MONTE NÃO!

TERRA SIM!

VIVA O RIO XINGU, VIVO PARA SEMPRE!

VIVA OS RIOS DA AMAZÔNIA, VIVOS PARA SEMPRE!


Belém, 12 de abril de 2011

Procuradoria vai à Justiça contra licença de Belo Monte

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http://www1.folha.uol.com.br/mercado/866806-procuradoria-vai-a-justica-contra-licenca-de-belo-monte.shtml

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal no Pará espera apenas ter acesso à integra da decisão do Ibama para pedir na Justiça o cancelamento da licença que permite o início do projeto de construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu (PA).

Na avaliação do procurador Ubiratan Cazetta, não há base legal para o modelo de "licença de instalação específica" concedida pelo Ibama na quarta-feira e que autoriza o início imediato do desmatamento para montar canteiros e acampamentos na região das barragens da usina.

"Por mim, propunha a ação contra o Ibama amanhã porque entendemos que não existe essa figura, no ordenamento jurídico brasileiro, de uma licença parcial apenas para instalação do canteiro. Mas ainda não tivemos acesso ao texto", disse o procurador. Para ele, a autorização para tirar o projeto do papel só deveria ser dada após o empreendedor cumprir todos os itens da lista de 40 condicionantes.

O Ibama informou ontem, em nota, que o documento autoriza a montagem da infraestrutura para a obra, que ainda passa por análise antes da concessão da licença definitiva, ainda sem prazo.

Até então, o mesmo artifício havia sido usado pela agência ambiental apenas para autorizar as obras da hidrelétrica de Jirau, em Rondônia.

A maior preocupação do MPF são com as condicionantes relacionadas aos impactos sociais na região. "A situação da saúde e da educação em Altamira já são caóticas e, antes mesmo do início da obra, um número enorme de pessoas já está se deslocando para a região. Não podemos negar que um canteiro de obras provoca impactos que podem ser irreversíveis", disse Cazetta.

USINA

A usina de Belo Monte será a terceira maior do mundo, com capacidade de 11.233 MW (megawatts), atrás da chinesa Três Gargantas, com 22,5 mil MW, e da binacional Itaipu, com 14 mil MW.

O custo é estimado em até R$ 30 bilhões pela iniciativa privada --o governo estima em R$ 25 bilhões.

A primeira unidade geradora da hidrelétrica de Belo Monte deverá entrar em operação comercial em fevereiro de 2015.

A Norte Energia venceu, em abril do ano passado, o leilão de geração promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para a construção, operação e manutenção da Usina de Belo Monte. A operação e manutenção do empreendimento será realizada pela Eletronorte.

ENTRAVE

O processo de licenciamento foi conturbado. Os empreendedores negociavam com a agência ambiental e o governo a flexibilização dos prazos de cumprimento de algumas das 40 condicionantes impostas pelo Ibama na Licença Prévia, concedida antes do leilão da usina.

A Norte Energia argumentava que parte das condicionantes (pré-requisito para a concessão da licença de instalação) poderia ser cumprida posteriormente, sem prejuízo da região. O Ibama não havia aceitado o argumento.

O choque pode ter sido uma das razões para a saída do presidente do Ibama, Abelardo Bayma. Ele alegou questões pessoais para deixar a presidência da agência ambiental.

No início do mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, afirmou que existem mais de 30 pendências ambientais emperrando projetos de energia no país. O principal deles, a construção da hidrelétrica de Belo Monte, poderia atrasar em um ano se a autorização do Ibama não saísse até fevereiro.

O Ministério Público Federal do Pará encaminhou ofício ao Ibama prometendo ações judiciais caso a licença de instalação seja dada com a flexibilização das condicionantes.

Para evitar atrasos, as obras da usina têm que começar antes do período chuvoso, que inicia em abril.

FINANCIAMENTO

Em dezembro, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou empréstimo-ponte no valor de R$ 1,087 bilhão à Norte Energia para a implantação da usina hidrelétrica de Belo Monte.

"O empréstimo-ponte é um adiantamento de recursos a título de pagamento inicial das encomendas para a fabricação de máquinas e equipamentos necessários ao projeto, a fim de garantir o cumprimento do cronograma da obra, estabelecido pela Agência Nacional de Energia Elétrica", explicou à época, em nota.

Segundo o BNDES, o capital servirá para compra de materiais e de equipamentos nacionais, além do pagamento de serviços de engenharia e de estudos técnicos para a instalação da usina. O projeto faz parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

O empréstimo chegou a ser questionado pelo Ministério Público Federal e ONGs tentaram barrar o financiamento

Míriam Leitão - Panorama Econômico O GLOBO 28/01/2011

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Licença para confundir

No último absurdo de Belo Monte, um presidente interino do Ibama deu uma licença parcial que vai provocar um dano permanente, a ´supressão da vegetação`. O Ministério Público entrou ontem com uma ação contra a licença. O BNDES emprestou R$ 1,1 bilhão ao grupo, mas garante ao MPF que exigiu que a empresa nada fizesse no local antes da licença de instalação total.

O Ministério Público entrou com uma ação ontem contra a concessão da licença de instalação parcial. Na comunicação do Ibama, eles definiram essa concessão com o curioso nome de ´licença específica` para os ´sítios` de Belo Monte e Pimentel. Na lei, o que existe é licença prévia, que é um primeiro sinal ao empreendedor, entendido como aprovação do Estudo de Impacto Ambiental. No caso de Belo Monte, essa primeira licença foi concedida, mas com 40 exigências. Em seguida, cumpridas as exigências, é dada a licença de instalação.

O BNDES concedeu tempos atrás um empréstimo ponte de R$ 1,1 bilhão à Norte Energia, que fará a hidrelétrica de Belo Monte, exigindo, no entanto, que ela não faça qualquer intervenção no ´sítio`. Só que as árvores do ´sítio` começarão a ser derrubadas a partir dessa licença parcial.

O texto da documento do BNDES ao Ministério Público, que tenho em mãos, é claro. Diz que na minuta do contrato ´figura a obrigação explícita para a beneficiária de não efetuar qualquer intervenção no sítio em que está prevista a construção da usina sem que tenha sido emitida a Licença de Instalação do empreendimento como um todo.`

O presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes, me disse ontem que não foi concedida a licença de instalação do empreendimento.

- Essa é uma licença apenas para fazer trabalhos específicos. Instalar o canteiro de obras, escritório, terraplanagem, alojamentos de trabalhadores.

Continue lendo: http://oglobo.globo.com/economia/miriam/posts/2011/01/28/licenca-para-confundir-359548.asp

Belo Monte e o fim do paradigma econômico

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Leia artigo do Hugo em O Eco.

Belo Monte vai custar R$ 44 bi, diz ambientalista

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Valor Econômico - 28/04/2010, p. A14

Daniela Chiaretti, de São Paulo

Roberto Smeraldi, 50 anos, diretor da Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, diz que Belo Monte não só não tem viabilidade econômica utilizando-se os critérios convencionais, mas que se forem incorporados custos ambientais e sociais, a energia gerada pela hidrelétrica custaria mais de R$ 200 o megawatt-hora. Ele faz essa conta somando custos de engenharia, isenção fiscal e os serviços básicos para quem vive em Altamira e terá que ser realocado (cerca de 30 mil pessoas) e para os 100 mil migrantes que chegarão. O ambientalista deixa de fora do cálculo as perdas de biodiversidade e as emissões de gases-estufa, bem mais complicadas de estimar, e crava o custo de Belo Monte em R$ 44 bilhões. "O que mais preocupa é que se está colocando lá dinheiro do Tesouro, de FAT e até de FGTS" , observa.

Na visão de Smeraldi, que conhece bem a região do Xingu onde o governo quer erguer a hidrelétrica, ao investir em Belo Monte o país deixa de colocar dinheiro onde deveria - na eficiência energética e na conservação. O Brasil perde na distribuição e na geração 1/4 da energia que produz, lembra. "Está se secando a fonte para fazer investimentos viáveis. É o chamado custo de oportunidade, que é o custo de não fazer outras coisas com aquele mesmo dinheiro", diz. Um estudo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) indica que no caso do Brasil, cada R$ 1,00 investido em eficiência energética tem impacto equivalente a mais de R$ 3,00 investidos em geração de eletricidade adicional. A lógica de Smeraldi é inversa à do presidente

Lula: "Belo Monte vai na direção do apagão."

Valor: Qual é a sua posição sobre hidrelétricas?

Roberto Smeraldi: Todas as formas de geração têm uma relação custo-benefício que muda de acordo com os projetos. Não é que hidrelétrica é boa ou é ruim, ou que eólica é boa ou ruim, ou solar, ou bagaço. Todas essas fontes têm impactos e oferecem oportunidades. É preciso fazer esse balanço e ver o saldo. A nossa posição não é ideológica. Temos no Brasil casos de hidrelétricas sensacionais, como Itaipu, que é top da eficiência, um altíssimo custo-benefício em todos o sentidos. Até nas emissões ela é quase nula.

Valor: Não é este o caso de Belo Monte, não é?

Smeraldi: Belo Monte não tem viabilidade econômica, mesmo usando-se apenas os critérios convencionais. Se forem incorporados os custos ambientais e sociais, então, é péssima. Com as externalidades sociais e ambientais, o preço de Belo Monte está na faixa de R$ 200 o MW.

Valor: Como se faz essa conta?

Roberto: Somando os custos de engenharia, a usina vai para R$ 28 bilhões a R$ 29 bilhões; com a isenção fiscal, vai para R$ 36 bilhões. Se calcularmos os serviços básicos para quem vive ali, mais as 100 mil pessoas que vão chegar e as 30 mil que serão realocadas, já estamos em R$ 44 bilhões. Ainda teríamos que calcular as emissões de gases-estufa do desmatamento e a perda da biodiversidade. Se a conta for feita assim, o custo vai muito além da eólica. A energia deveria ser vendida a R$ 200. O que mais preocupa é que se está colocando lá dinheiro do Tesouro, de FAT e até de FGTS e com renúncia fiscal. Além disso, não serão feitos investimentos nas áreas de energia onde seria necessário fazer.

Valor: Por que não?

Smeraldi: Porque todo o dinheiro disponível vai para subsídios e se concentra num grande empreendimento. Está se secando a fonte para fazer investimentos viáveis. É o chamado custo de oportunidade, que é o custo de não fazer outras coisas com aquele mesmo dinheiro. Belo Monte vai na direção do apagão.

Valor: Como assim?

Smeraldi: Tira recursos de investimentos que ajudariam a prevenir o apagão. Perdemos na distribuição e na geração 1/4 daquilo que a gente produz. Estamos gerando menos do que se poderia com a atual capacidade instalada. Com a modernização das usinas (a chamada repotenciação) já instaladas se poderia aumentar em 6% a geração atual. O Banco Interamericano de Desenvolvimento fez em 2008 um grande estudo sobre o setor energético da América Latina, incluindo um ranking de eficiência de cada país. No caso do Brasil, cada R$ 1,00 investido em eficiência energética tem impacto equivalente a mais de R$ 3,00 investidos em geração de eletricidade adicional. O BID avaliou as necessidades de crescimento até 2016 e estima que o país deveria investir US$ 6,8 bilhões em eficiência, ou, para ter o mesmo resultado, US$ 21 bilhões em geração.

Valor: O que pode dizer sobre as perdas na distribuição?

Smeraldi: Não há auditoria que diga quanto se está perdendo de energia nos últimos anos no linhão de Itaipu. Mas não faz nenhum sentido ligar as térmicas a todo vapor, se neste verão todos os reservatórios estavam cheios. É um paradoxo. Além disso, os investimentos para gerar nova energia darão resultados em cinco anos, mas investimentos para evitar o desperdício dão resultado imediato. E o nosso potencial de bagaço significa três Belo Monte.

Valor: Vocês fizeram uma ação para impedir o leilão, certo?

Smeraldi: Foi a ação para a qual foi dada a liminar e que valia enquanto o leilão ocorreu. E é uma das razões pelas quais o leilão pode ter sido realizado ilegalmente.

Valor: Por quê?

Smeraldi: No site do tribunal está registrado que as partes foram notificadas a respeito da liminar às 12h25 e ela foi publicada no site às 13 h. Ou seja, era de domínio público. Mas a Aneel realizou o leilão apesar de uma decisão judicial que o impedia. O leilão ocorreu às 13h24, ocorreu sob embargo. Acho difícil que chegue a ser homologado.

Valor: Qual era o argumento da ação?

Smeraldi: A licença prévia do Ibama estabelece um reservatório de 516 km2. É este também o valor pelo qual a Agência Nacional de Águas (ANA) declarou a reserva de disponibilidade hídrica do rio Xingu. Mas o edital que convocou o leilão mudou este valor para um tamanho de reservatório 29,47% maior do que foi licenciado pelo Ibama.

Valor: O que pode acontecer?

Smeraldi: Três coisas. Nós podemos entrar com recurso contra a cassação da liminar, que foi cassada só na noite do dia 20. A outra é que esta ação terá que ser julgada no mérito também. E a terceira é que o Ministério Público abriu um inquérito para verificar essa questão do leilão ocorrendo sob embargo da Justiça.

Valor: A União diz que vai processar quem entrou com ações.

Smeraldi: Acho preocupante que a União não entenda que é obrigação, tanto do Ministério Público quanto de instituições como a nossa, a tutela de interesses difusos. Somos uma Oscip e para nós não é uma opção agir na tutela dos interesses difusos, da lisura e legalidade dos processos que dizem respeito ao meio ambiente. É uma obrigação.

Valor: O argumento da AGU é que as ações vão na direção contrária aos interesses do Brasil. Dizem que o país precisa crescer e para isso precisa de energia.

Smeraldi: Eles podem achar que é interesse do Brasil jogar dinheiro público em Belo Monte, eu posso achar que é interesse do Brasil não jogar fora a energia que já estamos produzindo. Ambas as posições são legítimas. Mas eles deveriam se pautar pela lei. Mas atacam quem promoveu as ações. Até um juiz disse que era pressionado pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Esse tipo de coisa a gente não esperaria depois de 22 anos da Constituição democrática.

Valor: Belo Monte poderia ser menor?

Smeraldi: Belo Monte já foi feita menor. O problema é que sem reservatórios complementares não tem viabilidade econômica, e isso significa alagar grandes áreas. Belo Monte só terá vazão quatro meses ao ano.

Valor: E o argumento de que o Brasil precisa de energia?

Smeraldi: Este deveria ser o foco de uma política energética. Há um grande espaço para o Brasil investir em tecnologia para crescer com menos intensidade de energia por unidade de PIB gerado. Ou seja, aumentar a eficiência. Ao mesmo tempo, investir em setores menos intensivos de energia. Não vejo como o país possa crescer subsidiando a indústria do alumínio. Tem que fazer investimento em indústria no Brasil. A economia florestal, por exemplo, traz um volume de emprego muito alto e não é eletrointensiva.

Leilão de usina de Belo Monte volta a ser suspenso

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Leilão de usina de Belo Monte volta a ser suspenso


JOÃO CARLOS MAGALHÃES
da Agência Folha, em Belém

Atualizado às 18h03.

A Justiça Federal em Altamira (PA) voltou a suspender, nesta tarde, o leilão da hidrelétrica de Belo Monte, a ser construída no rio Xingu, no Pará. A decisão do juiz juiz Antonio Carlos Almeida Campelo é liminar, ou seja, emergencial, e atendeu pedido do Ministério Público Federal. Ele também mandou cancelar a licença prévia da obra.

Veja a íntegra da decisão da Justiça

Com isso, a realização do leilão da usina, até agora previsto pelo governo federal para amanhã, está de novo ameaçada.

Índios preparam invasão de área da usina de Belo Monte
Construção de usina de Belo Monte divide opinião de moradores
Enquete: você é a favor da construção?

A AGU (Advocacia Geral da União) afirmou que o recurso já está sendo escrito, e que ele será protocolado ainda hoje no TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em Brasília.

Na semana passada, o mesmo Campelo já havia dado uma decisão idêntica. Aquela liminar analisava questões estritamente jurídicas, e acabou cassada rapidamente em decisão do presidente do TRF, Jirair Meguerian.

A de hoje é mais extensa do que a anterior, e está recheada de decisões e leis de outros países, como EUA e Austrália.

Ela elenca diversas supostas ilegalidades nos trâmites legais e enumera possíveis inconsistências dos estudos que levaram o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) a aprovar Belo Monte.

Primeiro, Campelo diz que as audiências públicas sobre o projeto foram "meras encenações" e que a falta de dados sobre o projeto fere o princípio jurídico da precaução.

O magistrado cita um parecer do Ibama, assinado no mesmo dia em que a autorização de licença, no qual é dito que "não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento, até que sejam equacionadas as pendências apontadas".

E pergunta: "Como, no mesmo dia, dois documentos são emitidos com informação totalmente contraditória em um empreendimento de grande vulto e complexidade como [...] Belo Monte?"

Ele critica a potencial extinção de espécies de peixes e os danos causados aos moradores da chamada Volta Grande do Xingu, trecho em que possivelmente o rio secará, devido à tecnologia inédita que será usada na hidrelétrica.

Campelo também diz que é ilegal o leilão ter sido marcado sem a que a obra tenha licença de instalação --passo imediatamente posterior à licença prévia, dentro do rito legal de licenciamento ambiental. Segundo ele, isso contradiz frontalmente uma resolução do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

A decisão de hoje só ocorreu pois o MPF dividiu em duas a ação em que, originalmente, tentaria brecar a usina. A ideia dos procuradores da República foi acelerar a apreciação de seus pedidos.


http://f.i.uol.com.br/folha/dinheiro/images/1010991.gif

Sobre Belo Monte - Por Miriam Leitão

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Sobre Belo Monte

Por Miriam Leitão

Por 100 quilômetros o rio Xingu vai passar a ter uma vazão mínima de água, e, às margens dessa área, há tribos, ribeirinhos, floresta. Os técnicos do Ibama escreveram que não garantiam a viabilidade ambiental da hidrelétrica de Belo Monte. Duas das maiores empreiteiras do país desistiram porque acham arriscado demais economicamente. Mas o governo diz que fará o leilão.

Há dúvidas de todos os tipos sobre a hidrelétrica: ambiental, econômico-financeira e política. Por que ignorar tantas dúvidas? Por que leiloar a mais polêmica das hidrelétricas brasileiras a seis meses das eleições com um só grupo interessado? Por que tentar forçar a formação improvisada de um novo grupo, manipulando os fundos de pensão?

A primeira vez que se pensou em fazer essa hidrelétrica foi no auge do poder do governo militar, em 1975. Nem eles, com AI-5, sem audiências públicas, com um estado maior e mais insensato; nem eles, que fizeram Balbina, tiveram coragem de levar adiante o projeto.

O Ministério Público levanta dúvidas sobre várias questões, mas principalmente não entende a pressa do governo:

— Os técnicos do Ibama escreveram que não tiveram tempo de considerar as questões levantadas nas audiências públicas, escreveram que não tinham como garantir a segurança ambiental do empreendimento, há dúvidas sobre a viabilidade econômico-financeira e mesmo assim o governo diz que fará a obra — diz o procurador da República Bruno Alexandre Gutschow, do Pará.

Há vários outros pontos que estão sendo analisados pelo Ministério Público e novas ações podem ser propostas nas próximas horas. Eles entraram com duas ações pedindo a suspensão do leilão. E a vice-procuradora-geral da República, Débora Duprat, enviou um ofício ao presidente do BNDES exigindo respostas para várias perguntas: se o banco fez estudo da viabilidade econômico-financeira do projeto; quanto pretende financiar; se pesou o custo sócio-ambiental de deslocar 50 mil pessoas.

No mês passado, o Ministério Público tinha feito essas perguntas ao BNDES, e ele admitiu que desconhece os detalhes do empreendimento. Estranhíssimo. Ele será o grande financiador, como pode desconhecer?

O governo claramente está forçando a barra diante de todas as dúvidas. Ontem, a Aneel adiou o prazo de inscrição para participar do leilão. E, sem qualquer transparência, o governo tenta montar um novo consórcio.

O Ministério Público se perguntou numa das ações propostas: como manter a biodiversidade da área impactada pela redução da vazão de água? Como manter a segurança alimentar da população da área? Como garantir a navegabilidade do rio? Dúvidas que ficaram sem respostas porque os técnicos do Ibama disseram várias vezes em seus pareceres e de forma contundente o seguinte: “A equipe mantém o entendimento de que não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento.”

O pesquisador Francisco Hernandez, da USP, que estudou Belo Monte, define como um “monumento fluvial” o Rio Xingu, pela sua exuberante biodiversidade. O procurador Gutschow diz que há mais espécies de peixes lá do que em toda a Europa.

Mas alguém pode considerar que tudo isso deve ser sacrificado por uma hidrelétrica que será a terceira do mundo e que vai produzir 11 mil MW. Isso é um enorme engano. A produção média mal passará de 4 mil MW, e por três ou quatro meses no ano pode ser de meros 1 mil MW pelo regime das águas do rio.

Alguém pode argumentar que a hídrica é uma energia barata. É mesmo? A obra está calculada em R$ 19 bilhões, mas o que as empreiteiras estão dizendo é que talvez chegue a R$ 30 bi. Essa incerteza é que afasta muitos competidores. Além disso, há o custo não contado dos enormes linhões atravessando a floresta e muito distantes dos centros consumidores.

Pode-se argumentar também que se não forem feitas as hidrelétricas da Amazônia, restará ao Brasil a energia fóssil vinda do carvão, ou petróleo. É mesmo? Há inúmeras outras alternativas num país como o Brasil: biomassa, eólica, solar, eficiência energética, pequenas usinas, marés. A Coppe tem protótipo de usinas de marés, há estudos mostrando que se deveria estimular a autogeração renovável de fontes alternativas pelas indústrias.

Se você concorda com a ex-ministra Dilma, para quem nenhuma dessas fontes pode ser levada a sério, em grande escala, veja os números da Europa: A Alemanha no final de 2009 tinha 25.800 MW de energia eólica; a Espanha, 19.150 MW. Em toda União Europeia, 75 mil MW. Na Dinamarca, representa 20% da energia; em Portugal, 15%. Os Estados Unidos têm 35 mil MW. Isso sem falar do enorme potencial fotovoltaico (solar) do Brasil.

O Brasil explorou intensamente seu potencial hídrico, agora ele está em local distante, de grande impacto ambiental, com custos de construção e manutenção mais altos e incertos. A tendência agora é descentralizar a geração, e produzir barragens menores que reduzam o estrago ao meio ambiente. Enfim, quem pensa que só existe barragem ou fóssil precisa urgentemente atualizar seus conceitos.

BNDES será notificado sobre co-responsabilidade de impactos da usina de Belo Monte

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Notificação extrajudicial será entregue nesta quarta-feira (24/3), às 11h, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

http://ef.amazonia.org.br/index.cfm?fuseaction=noticia&id=349002

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já se dispôs a ser o maior financiador da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, em Altamira (PA), será advertido da co-responsabilidade pelos impactos da obra, que assumirá com a efetivação do empréstimo.

Nesta quarta-feira (24/3), os movimentos sociais de Altamira, com apoio de organizações nacionais, entregam ao BNDES uma notificação extrajudicial que adverte o banco sobre a fragilidade da licença ambiental expedida pelo Ibama. De acordo com o instrumento jurídico, a licença não oferece nenhuma garantia de que a obra é viável do ponto de vista socioambiental, uma vez que a avaliação técnica do órgão, que afirmou que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento”, foi desconsiderada no ato do licenciamento. Nesse sentido, o financiamento pelo banco seria ilegal, e se a obra vier a ser construída, ele será, de acordo com a legislação brasileira, responsabilizado pelos prejuízos socioambientais que não foram previstos.

Segundo a notificação, se os eventos danosos anunciados nos pareceres técnicos do Ibama vierem efetivamente a ocorrer, o BNDES seria passível de ser cobrado por todos os custos decorrentes dos impactos sobre a fauna, flora e pessoas da região, quaisquer que sejam os seus valores, e inclusive aqueles que são impossíveis de se valorar.

A notificação também aponta que, como gestor de recursos públicos, e comprometido, conforme seu estatuto social, a realizar “exame técnico e econômico-financeiro de empreendimento, projeto ou plano de negócio, incluindo a avaliação de suas implicações sociais e ambientais” para aprovar qualquer transação financeira, o BNDES tem o dever de considerar todas as variáveis que envolvem a obra. .

Impactos de Belo Monte

A notificação destaca o atropelo com que o Ibama concedeu a licença prévia de Belo Monte, desconsiderando as observações da equipe que fez o Parecer Técnico 06/2010, que não aceitava a solução proposta para alguns dos impactos socioambientais que afetarão a região.

Um dos importantes impactos que não foi considerado diz respeito à qualidade da água. Estudo realizado por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), a pedido do Ibama, e entregue poucos dias antes da emissão da licença, afirma que a modelagem utilizada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é equivocada e insuficiente para fazer prognósticos futuros de como ficará a qualidade da água. Afirma também que, ao contrário do que diz o estudo elaborado pela Eletrobrás, é alta a probabilidade de que a água ao longo de 144 km do rio Xingu fique “podre” (eutrofizada) e abaixo dos parâmetros mínimos exigidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que deveria impedir a expedição da licença.

Outro ponto importante diz respeito aos impactos na região da Volta Grande do rio Xingu, um trecho de mais de 100 km de rio, onde moram centenas de famílias, e que viverá uma “eterna seca” caso a obra seja construída, pois grande parte da água do rio será desviada para os canais a serem construídos. O problema é que a licença contrariou a decisão da equipe técnica do Ibama, que afirma que a quantidade de água que a Eletrobrás propõe liberar para esse trecho – e que foi aceita pela diretoria do órgão - é insuficiente para manter o modo de vida dessas pessoas, pois, com as alterações profundas no ciclo natural, não haveria mais como pescar ou navegar.

Além do BNDES, todos os demais financiadores também deverão ser notificados.

O ato

Nesta quarta-feira, 24, às 11 h, integrantes de movimentos sociais e ONGs, além de representantes das populações indígenas e ribeirinhas de Altamira, realizam uma manifestação criativa em frente à sede do BNDES, para acompanhar a entrega da notificação à direção do banco.

Local: Rua República do Chile, 100, no centro do Rio de Janeiro

Mais informações:
Renata Pinheiro, Movimento Xingu Vivo para Sempre – (21) 8782-3443
Raul do Valle, Instituto Socioambiental (ISA) - (61) 8155-7492
João Roberto Lopes, Plataforma BNDES – (21) 8648-1511
Roland Widmer – Programa Ecofinanças/Amigos da Terra Amazônia Brasileira - (11) 7457-7035