sexta-feira, 1 de maio de 2009

NOTA DE 12 ENTIDADES SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA BR 319

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NOTA DE 12 ENTIDADES SOBRE O PROCESSO DE LICENCIAMENTO DA BR 319

O asfaltamento da BR-319 é uma obra sem viabilidade ou justificativa comprovadas e desconectada de qualquer projeto de desenvolvimento regional. A prioridade dada a essa estrada atende a interesses eleitoreiros e à apropriação ilegal de terras públicas. Isso contraria a implementação do modelo de desenvolvimento sustentável desejado pela sociedade e assumido nos discursos governamentais.

A região mais remota e preservada da Amazônia será aberta à ocupação desordenada, seus moradores tradicionais expulsos, destruindo a possibilidade do uso sustentável dos recursos florestais. Além disto, a forte pressão migratória irá inchar e deteriorar os serviços disponíveis em Manaus e municípios vizinhos.

Historicamente, 75% dos desmatamentos da região ocorreram ao longo das rodovias pavimentadas. O simples anúncio do asfaltamento da BR-319 foi suficiente para incluir pela primeira vez um município do estado do Amazonas - Lábrea, na lista dos municípios com maior índice de desmatamento.

Economicamente, a re-construção da BR-319 também não se justifica! Um estudo de viabilidade econômica da estrada divulgado recentemente estima para os próximos 25 anos um prejuízo econômico de, no mínimo, R$ 315 milhões. No cenário que considera também os danos ambientais, os prejuízos do projeto serão de R$ 2,2 bilhões! Para cada real investido, seriam gerados apenas R$ 0,065 de benefícios. O dinheiro público será utilizado para o enriquecimento de poucos, financiando a destruição social e ambiental da região.

Essa iniciativa se contrapõe à meta de reduzir o desmatamento em 70% até 2017, assumida pelo governo brasileiro no Plano Nacional de Mudanças Climáticas. O investimento em obras de infraestrutura que geram desmatamento é incoerente com a captação de recursos feita pelo próprio governo federal e também o governo Amazonas para iniciativas de desenvolvimento sustentável e proteção da Amazônia.

O processo de licenciamento e de audiências públicas não foi conduzido de forma transparente. Não houve prazos para a leitura, entendimento e análise destas mais de 3000 páginas que compõe o EIA-RIMA. Não foi respeitada a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre a consulta às populações tradicionais. As audiências realizadas não são legítimas!

Este processo ilegítimo e ditatorial não se baseia em um plano de desenvolvimento discutido com a sociedade. Queremos ver as alternativas de desenvolvimento sustentável para a Amazônia sendo colocadas em prática!

Grupo de Trabalho AmazÔnico - REDE GTA
Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS
AMIGOS DA TERRA AMAZÔNIA BRASILEIRA
CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL
Centro dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Manaus - CDH
Fundação Vitória Amazônica - FVA
Greenpeace
INSTITUTO CENTRO DE VIDA - ICV
Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas - IDESAM
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL - ISA
instituto de pesquisa ambiental da amazônia - IPAM
PRESERVE AMAZôNIA

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