sábado, 23 de maio de 2009

Economistas e ambientalistas criticam taxa de compensação ambiental de 0,5%

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Fonte: Eco-Finanças - (21/05/2009)
Link: http://www.eco-financas.org.br

Decreto que estipula taxa de compensação ambiental em 0,5% coloca o país na contramão da história, na opinião de economistas ligados às questões ambientais

Bruno Calixto

Ambientalistas criticaram o decreto assinado pelo presidente Lula na última sexta-feira que define uma taxa de 0,5% como o teto para a compensação de obras de impacto ambiental.

Para a senadora Marina Silva, ex-ministra do Meio Ambiente, a medida é ilegal. A senadora questionou a constitucionalidade da fixação de uma alíquota máxima para a compensação ambiental. "Cada vez mais os setores dentro do governo ligados a áreas como energia e transportes assumem um protagonismo quase total na agenda de meio ambiente", disse Marina ao jornal Valor.

O diretor da organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira Roberto Smeraldi concorda. "O decreto reflete bem o peso que meio ambiente tem na economia, na opinião deste governo: 0,5%, quando for muito". Smeraldi critica o conceito de se estipular um teto para esse tipo de taxa. "O próprio conceito de teto não guarda qualquer sentido, na medida em que o Supremo já decidiu que o valor deveria ser proporcional aos impactos e os impactos não têm teto algum".

Contramão da história
Para o professor da Universidade de São Paulo (USP) José Eli da Veiga, essa decisão coloca o país na "contramão da história". "Qualquer sociedade que esteja procurando o rumo ao desenvolvimento sustentável deve fazer com que sua estrutura institucional de incentivos passe a ser orientada à promoção de atividades econômicas que favoreçam a conservação dos recursos naturais".

Para Eli da Veiga, como uma das mais poderosas dimensões dessa estrutura institucional é o sistema tributário, a linha de conduta "só pode ser a de aumentar a taxação de danos aos ecossistemas e de usar a decorrente arrecadação não apenas para a proteção ambiental, mas sobretudo para lançar incentivos fiscais à criatividade, seja ela baseada em CT&I (ciência, tecnologia e inovação), ou em conhecimento tácito".

O decreto
A definição da taxa para compensação ambiental é polêmica no governo. A taxa foi inicialmente estipulada no ano 2000, e era um piso de 0,5%. Em abril de 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a parte de lei que definia o piso, alegando que a compensação deveria ser proporcional ao impacto ambiental causado por cada empreendimento.

De acordo com o novo texto, fica estipulado um teto de 0,5% sobre parte da obra. Antes, o piso era 0,5% do valor total da obra.

A nova medida beneficia empreendimentos como construção de rodovias, usinas hidrelétricas e exploração de petróleo no pré-sal.

Taxas ambientais
Investidores em infraestrutura comemoraram a nova taxa. Como a cobrança era feita, em muitos casos, quando as obras já estavam em andamento, o setor considerou uma conquista o estabelecimento do limite, que permite eliminar custos não planejados com o meio ambiente.

Os ambientalistas, no entanto, rejeitam a tese de que taxações maiores no setor produtivo podem prejudicar a economia, mesmo em tempos de crise.

O economista Hugo Penteado, autor do livro Eco-economia, explica que a taxação só se justifica através de uma mudança de paradigma. "Precisamos reconhecer que o sistema produtivo não é uma parte destacada do meio ambiente, mas uma parte dependente do meio ambiente. Quando fazemos esse ajuste no modelo de pensamento econômico tradicional para a realidade, essa colocação torna-se totalmente falaciosa - taxar atividades que prejudicam o meio ambiente ao invés de prejudicar, viabiliza o setor produtivo".

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