Carlos Minc sobre a Amazônia

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Sempre lembrando que sem a Amazônia e o Cerrado (80% do Brasil) milhões de brasileiros como eu e você, meu leitor, irão morrer. Todas as políticas propostas e preconizadas pelo ministro vão na direção da defesa da vida, que é mais importante que a economia. Por isso, recuperar áreas degradadas, que somadas hoje são maiores que a França e o Reino Unido juntos, com mais de 650.000 km2 transformados em deserto praticamente, faz muito mais sentido do que destruir as áreas intactas.

Pelo bem de todos nós. Pelo bem da economia, mas não podemos esquecer que as pessoas e o planeta sempre são e serão sempre mais importantes que a economia. A economia depende das pessoas e do planeta, não o inverso.

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Esse artigo pode ser lido no site da Folha aqui.

TENDÊNCIAS/DEBATES

Legalidade ambiental na Amazônia

CARLOS MINC
Hoje é mais fácil e barato um agente desmatar a floresta nativa do que produzir mais em área degradada. Temos de inverter esse quadro

A DEGRADAÇÃO ambiental da Amazônia não pode ser enfrentada apenas com o Ibama e a Polícia Federal. Sem o ordenamento fundiário e o planejamento territorial, sem o incremento da pesquisa e das tecnologias florestal e regional, a falta de alternativas sustentáveis e a impunidade ameaçarão sempre o ecossistema e provocarão sucessivos aumentos de emissão de CO2.

O ZEE (Zoneamento Ecológico-Econômico) é vital para o combate ao desmatamento, à violência, à exclusão e para melhorarmos a qualidade de vida de 24 milhões de habitantes da Amazônia, preservando o bioma. O MMA (Ministério do Meio Ambiente) organizou com o IBGE, a Embrapa e a CPRM (recursos minerais) o consórcio ZEE Brasil para apoiar os Estados na elaboração dos seus zoneamentos. Dois Estados já os tinham concluído -Acre e Rondônia.

Outros três os enviaram às Assembleias Legislativas. Em fevereiro, o Estado do Amazonas concluiu o ZEE e o enviou ao Parlamento. O Pará apresentou a lei estadual que aprovou o ZEE para a área de influência da BR-163 (Cuiabá-Santarém). Essa lei não admite nenhum aumento de desmatamento ou expansão de agropecuária em áreas preservadas. Em duas das áreas demar- cadas ao longo da BR-163, com mais de 80% de desmatamento e atividades econômicas consolidadas, o ZEE possibilita a intensificação e a legalização das atividades, mediante a recomposição da reserva legal de no mínimo 50% da área, mais as APPs (áreas de preservação permanente).

Isso implicará o reflorestamento de 1,5 milhão de hectares de matas nativas. A base para defender a Amazônia, colocar as atividades na legalidade e intensificar as operações de combate ao crime ambiental passa por estabelecer uma regra clara, o que pode ser feito, como e onde. Nos últimos nove meses até janeiro de 2009, houve uma redução de 50% da área desmatada, em comparação com os mesmos meses do período anterior.

Isso devido à intensificação das operações, à entrada em vigor da resolução do Banco Central que veda o crédito para quem está na ilegalidade fundiária ou ambiental, aos leilões do boi pirata e da madeira pirata e ao controle de alguns entroncamentos rodoviários. A essa lista devem ser acrescentados os pactos públicos com setores produtivos, como foram a Moratória da Soja, o Pacto da Madeira Legal e Sustentável e o Pacto da Carne Legal -a ser assinado em março com os exportadores.

Mas esse resultado ainda é precário e insuficiente. A destruição da floresta continuará se não houver a regularização fundiária, o ordenamento territorial por meio do ZEE, o Fundo Amazônia, o financiamento de um modelo de desenvolvimento inclusivo e não predatório, a transformação e a valorização da cadeia de produtos do extrativismo, o manejo florestal e a implementação do PAS (Plano Amazônia Sustentável). Isso representaria um atentado à biodiversidade, às populações tradicionais e às comunidades indígenas. Representaria também o não-cumprimento do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, festejado em dezembro passado na Conferência do Clima na Polônia pelo secretário-geral da ONU e por Al Gore como um significativo avanço da posição do Brasil.

Estamos monitorando outros biomas -como a caatinga, o cerrado e a mata atlântica. Na atualização do Plano Clima, em março de 2010, avançaremos com metas de redução do desmatamento nesses biomas. Hoje é mais fácil e barato um agente desmatar a floresta nativa do que recuperar e intensificar a produção em uma área degradada. Ele não paga a terra, não assina a carteira, não paga multas e tem sempre um político para protegê-lo. Temos de inverter esse quadro, ao combater a impunidade, impedindo que criminosos ambientais enriqueçam com o produto de atos ilícitos (com leilões de boi e madeira pirata). Devemos criar apoios técnicos e econômicos e um marco legal que incentivem a recuperação de áreas degradadas, base para o desmatamento zero. Isso fará avançar a regularização fundiária das terras da Amazônia, a qual o governo pretende concluir em três anos, até mesmo cassando o título de quem desmatar áreas protegidas, com a finalização do ZEE e a implementação do PAS. Outra linha relevante de inclusão da população no combate à degradação é o pagamento por serviços ambientais. Já fazemos isso com 200 agricultores das margens do rio Guandu, principal manancial de água do Rio de Janeiro.Essa é uma das modalidades previstas de uso do Fundo Amazônia e também será usada para adaptação, sobretudo no Nordeste, com a recuperação de solos erodidos e de mananciais. Em defesa da Amazônia, de sua população e do clima do planeta.

CARLOS MINC BAUMFELD, 57, geógrafo, é ministro do Meio Ambiente.

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