Maurício Andrés Ribeiro (*)
Tem sido mais freqüente o uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental pela área econômica do governo – Banco Central, Conselho Monetário Nacional, Ministério da Fazenda. Assim, em outubro de 2009, o ministério da Fazenda prorrogou o IPI Verde, com a redução de impostos para geladeiras, máquinas de lavar e fogões que gastam pouca energia; em setembro, relatório do Ministério da Fazenda havia quantificado os prejuízos econômicos à agricultura causados pelas mudanças climáticas no Brasil e quanto o Brasil poderia ganhar com créditos de carbono. Nesse mesmo mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovara a resolução 3.792 que obriga os fundos de investimento a informarem, em suas políticas de investimento, se vão ou não observar princípios de responsabilidade socioambiental. Em julho de 2008 o CMN havia aprovado Resolução 3.545 que restringiu o crédito oficial a produtores rurais sem comprovação de regularidade fundiária e ambiental. Ela incidiu sobre os interesses econômicos dos que não cumprem a legislação ambiental e despertou reações fortes no sentido de adiar o início de sua aplicação, para permitir aos fazendeiros, sojicultores, pecuaristas, se adequarem à legislação ambiental.
Em 1995, bancos brasileiros haviam aderido ao Protocolo Verde, um compromisso de que somente liberariam crédito para empreendimentos licenciados ou de acordo com a legislação ambiental e para produtos certificados. Tentava-se submeter a concessão de crédito a um crivo ambiental e evitar que o capital fosse investido em projetos ambientalmente destrutivos. Um dos resultados desse protocolo foi aumentar a pressão sobre os órgãos licenciadores por parte de empreendedores em busca de crédito bancário.
Desde os anos 90, leis de ICMS ecológico implementadas em alguns estados ofereceram incentivos econômicos para municípios que investissem na criação de unidades de conservação e em saneamento ambiental. Tal foi o caso da Lei Robin Hood, de 1995, em Minas Gerais.
Essas iniciativas de uso crescente pela área econômica dos governos de instrumentos econômicos a favor do meio ambiente devem ser celebradas, pois ajudam a superar o divórcio entre conceitos de ecologia e economia que está na origem da crise ecológica atual.
Entretanto, além desse uso pontual de instrumentos econômicos, muito precisa ser feito prática e conceitualmente:
· A ecologização nas escolas e institutos de pesquisa econômica aplicada ajudaria a redefinir conceitos de riqueza e a encontrar indicadores mais adequados do que o do Produto Interno Bruto. O PIB é um indicador enganoso e tem sido crescentemente questionado, pois contabiliza como riqueza as despesas com correção de danos de desastres, que se fossem evitados significariam melhor saúde ambiental e maior qualidade de vida.
· É preciso colocar as ciências econômicas em seu devido lugar, como partes das ciências ecológicas. O cuidado com a casa menor – a oikos nomos da economia, estaria assim inserido no cuidado com a casa maior – a oikos logos da ecologia. (Esses são pontos abordados no livro de Patrick Viveret, Reconsiderar a riqueza, publicado em 2006).
· Uma reforma tributária ecológica que onerasse o uso de recursos naturais reduziria desperdícios, ao mesmo tempo em que poderia incentivar o emprego e a renda.
· A concessão de crédito bancário ecologicamente responsável exige consciência ecológica na definição da missão dos bancos e a urgência de que renunciem a oportunidades de negócios que sejam social ou ambientalmente destrutivas.
· Os investimentos, os preços, os incentivos e desincentivos econômicos, os impostos, os orçamentos públicos e privados, a contabilidade, todos esses instrumentos de planejamento e de gestão econômica precisam ser ecologizados. Isso ajudaria a superar o divórcio entre os interesses coletivos de longo prazo e os interesses particularistas de curto prazo.
· Finalmente, é relevante compreender as motivações psicológicas da economia. A demanda econômica é movida por desejos, paixões e emoções humanas e não apenas por decisões racionais. Ecologizar o consumo implica em ecologizar os desejos, pois eles estão na raiz da formação das demandas. A psicoeconomia é um campo promissor. A ecologização da economia tem uma forte relação com a ecologização da cultura, da consciência e dos desejos individuais e coletivos.
(*) Autor de Ecologizar e de Tesouros da Índia para a civilização sustentável WWW.ecologizar.com.br mandrib@uol.com.br
Tem sido mais freqüente o uso de instrumentos econômicos para a gestão ambiental pela área econômica do governo – Banco Central, Conselho Monetário Nacional, Ministério da Fazenda. Assim, em outubro de 2009, o ministério da Fazenda prorrogou o IPI Verde, com a redução de impostos para geladeiras, máquinas de lavar e fogões que gastam pouca energia; em setembro, relatório do Ministério da Fazenda havia quantificado os prejuízos econômicos à agricultura causados pelas mudanças climáticas no Brasil e quanto o Brasil poderia ganhar com créditos de carbono. Nesse mesmo mês, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovara a resolução 3.792 que obriga os fundos de investimento a informarem, em suas políticas de investimento, se vão ou não observar princípios de responsabilidade socioambiental. Em julho de 2008 o CMN havia aprovado Resolução 3.545 que restringiu o crédito oficial a produtores rurais sem comprovação de regularidade fundiária e ambiental. Ela incidiu sobre os interesses econômicos dos que não cumprem a legislação ambiental e despertou reações fortes no sentido de adiar o início de sua aplicação, para permitir aos fazendeiros, sojicultores, pecuaristas, se adequarem à legislação ambiental.
Em 1995, bancos brasileiros haviam aderido ao Protocolo Verde, um compromisso de que somente liberariam crédito para empreendimentos licenciados ou de acordo com a legislação ambiental e para produtos certificados. Tentava-se submeter a concessão de crédito a um crivo ambiental e evitar que o capital fosse investido em projetos ambientalmente destrutivos. Um dos resultados desse protocolo foi aumentar a pressão sobre os órgãos licenciadores por parte de empreendedores em busca de crédito bancário.
Desde os anos 90, leis de ICMS ecológico implementadas em alguns estados ofereceram incentivos econômicos para municípios que investissem na criação de unidades de conservação e em saneamento ambiental. Tal foi o caso da Lei Robin Hood, de 1995, em Minas Gerais.
Essas iniciativas de uso crescente pela área econômica dos governos de instrumentos econômicos a favor do meio ambiente devem ser celebradas, pois ajudam a superar o divórcio entre conceitos de ecologia e economia que está na origem da crise ecológica atual.
Entretanto, além desse uso pontual de instrumentos econômicos, muito precisa ser feito prática e conceitualmente:
· A ecologização nas escolas e institutos de pesquisa econômica aplicada ajudaria a redefinir conceitos de riqueza e a encontrar indicadores mais adequados do que o do Produto Interno Bruto. O PIB é um indicador enganoso e tem sido crescentemente questionado, pois contabiliza como riqueza as despesas com correção de danos de desastres, que se fossem evitados significariam melhor saúde ambiental e maior qualidade de vida.
· É preciso colocar as ciências econômicas em seu devido lugar, como partes das ciências ecológicas. O cuidado com a casa menor – a oikos nomos da economia, estaria assim inserido no cuidado com a casa maior – a oikos logos da ecologia. (Esses são pontos abordados no livro de Patrick Viveret, Reconsiderar a riqueza, publicado em 2006).
· Uma reforma tributária ecológica que onerasse o uso de recursos naturais reduziria desperdícios, ao mesmo tempo em que poderia incentivar o emprego e a renda.
· A concessão de crédito bancário ecologicamente responsável exige consciência ecológica na definição da missão dos bancos e a urgência de que renunciem a oportunidades de negócios que sejam social ou ambientalmente destrutivas.
· Os investimentos, os preços, os incentivos e desincentivos econômicos, os impostos, os orçamentos públicos e privados, a contabilidade, todos esses instrumentos de planejamento e de gestão econômica precisam ser ecologizados. Isso ajudaria a superar o divórcio entre os interesses coletivos de longo prazo e os interesses particularistas de curto prazo.
· Finalmente, é relevante compreender as motivações psicológicas da economia. A demanda econômica é movida por desejos, paixões e emoções humanas e não apenas por decisões racionais. Ecologizar o consumo implica em ecologizar os desejos, pois eles estão na raiz da formação das demandas. A psicoeconomia é um campo promissor. A ecologização da economia tem uma forte relação com a ecologização da cultura, da consciência e dos desejos individuais e coletivos.
(*) Autor de Ecologizar e de Tesouros da Índia para a civilização sustentável WWW.ecologizar.com.br mandrib@uol.com.br
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