Política energética na contramão

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Folha de São Paulo
Segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009.
EDITORIAL
Sem alternativas
Planejamento do setor elétrico para 2017 prevê recuo de fontes renováveis em favor de usinas mais poluentes
ENCERRA-SE no próximo dia 28 consulta pública sobre o Plano Decenal de Expansão de Energia (PDEE 2008-2017), preparado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). Como de praxe em tais consultas, haverá margem para algumas alterações cosméticas, se tanto. Uma lástima, porque o país precisa de uma reviravolta no planejamento do setor.
Governos do mundo todo se desdobram para investir em fontes renováveis, a fim de conter a dependência de combustíveis fósseis importados, a emissão de gases que retêm calor na atmosfera e o consequente agravamento do efeito estufa. Mesmo países até há pouco refratários, como os EUA, planejam gastos de vulto em alternativas
limpas. No Brasil, caminha-se para trás.
A matriz elétrica nacional continuará, segundo o plano, a contar com parcela preponderante de geração por fontes renováveis, hidrelétricas à frente (76% do total em 2017). É um caso raro no planeta. Essa participação, no entanto, estará em queda, pois a fatia das barragens hoje é 84%.
Em contrapartida, crescerá o quinhão das termelétricas a gás natural, óleo combustível e carvão mineral, de 12% para 17%. Todos combustíveis fósseis, emissores de gases do efeito estufa. Fontes alternativas, como energia da biomassa (bagaço e palha de cana) e eólica (ventos), saem de 1,3% para ínfimos 4%.
Parte desse deslocamento rumo a termelétricas decorre da dificuldade para aprovar projetos mais limpos. Há dois tipos de obstáculos no caminho.
O primeiro diz respeito ao licenciamento ambiental, que recebe grande destaque no plano 2008-2017. A EPE reconhece que pecou no passado por excesso de otimismo com prazos de concessão de licenças. Estima agora, com base nos prazos de fato praticados, uma postergação de 31 projetos hidrelétricos.
A revisão retira 14 mil megawatts (MW) de fontes renováveis da capacidade instalada ao final do decênio. O buraco, equivalente a uma Itaipu, será tapado com termeletricidade fóssil, ao custo adicional de R$ 2 bilhões, ressalta o estudo sob consulta pública.
Não é de hoje que o setor elétrico lança a culpa na área ambiental pelo impasse da geração, mas o órgão de licenciamento (Ibama) integra o mesmo governo ao qual pertence o Ministério de Minas e Energia. Se faltar energia para a economia nacional, ou se ela sair mais cara, terá sido também por omissão da Presidência da República.
O outro obstáculo se origina com a própria política energética do governo Lula, forjada quando Dilma Rousseff reinava no setor. O critério que privilegia projetos com menor preço de geração apurado em leilões é em princípio correto, mas tem resultado num viés pró-termelétricas: mais rápidas de construir, além de mais fáceis de licenciar em órgãos ambientais estaduais.