quarta-feira, 22 de abril de 2009

Com a palavra a Senadora Marina Silva:

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O que me traz a esta tribuna são os ataques e retrocessos à legislação ambiental de nosso País. O meio ambiente é um tema estratégico para o nosso tempo, para este século. Como muitos já disseram, estamos vivendo a era dos limites, e não haverá saída se não formos capazes de resolver a crise ambiental global que estamos atravessando.

No Brasil, vemos atualmente uma situação estranha, que marcha na contramão da História e dos movimentos das demais nações do mundo. O movimento ambiental começou a ganhar força no mundo após a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em 1972, em Estocolmo, na Suécia. E, aqui no Brasil, após a Constituição de 1988, a partir da comprovação, cada vez mais cabal e alarmante, de que a forma como as atividades econômicas vinham sendo desenvolvidas estavam provocando danos graves e muitas vezes irreparáveis ao meio ambiente e à saúde das populações.

Neste segundo mandato do Presidente Lula, declarações de diversas autoridades públicas, bem como a manifestação de diversos representantes da área econômica nacional, estão buscando cunhar um novo diagnóstico: no lugar do meio ambiente, vítima das atividades econômicas malconduzidas, são as atividades econômicas que estariam sendo prejudicadas devido ao excesso de proteção do meio ambiente.

Essa inversão a gente vai percebendo no discurso, na narrativa, nas atitudes e nos encaminhamentos práticos que, mais adiante, vou mencionar. As evidências disso estão por toda parte. Podemos vê-las nas declarações públicas de algumas das mais altas lideranças
políticas empresariais deste País, de vários setores das atividades produtivas e também de autoridades públicas, como, por exemplo, o Ministro da Agricultura, dos Transportes, das Minas e Energia, da Pesca, de Assuntos Estratégicos. Todos parecem buscar formar na
sociedadea percepção de que foi um erro, ou talvez um deslize, terem sido criadas as leis e as instituições que têm a finalidade de proteger o meio ambiente. Alguns deles dizem abertamente que "a legislação ambiental do País foi criada para atender a interesses de estrangeiros ou a interesses escusos não confessos". Essa declaração foi do Ministro Mangabeira Unger; saiu em jornais do País e não foi desmentida.


Não faltam matérias na mídia em que representantes dos segmentos do agronegócio, da infraestrutura se revezam em um jogral de satanização das conquistas ambientais que a sociedade brasileira conseguiu inscrever no arcabouço legal de nosso País. Como exemplo, posso citar o caso de alguns segmentos do agronegócio. Agora estão imbuídos em "convencer" a sociedade brasileira de que a legislação que protege o que restou da floresta, que protege a nossa biodiversidade e as margens dos rios é a maior inimiga para o crescimento e expansão da agricultura no País.

Essa inversão é nefasta, porque é exatamente o contrário. A proteção das florestas, da biodiversidade é a maior responsável pela proteção e pelo crescimento sustentável da agricultura, tão necessária ao desenvolvimento de nosso País. Basta ver que, para se produzir um quilo de frango, fazendo um cálculo bem subestimado, precisa-se de dois mil litros de água. Para um quilo de grãos, precisa-se de cerca de uma tonelada de água. Portanto, a proteção das florestas como responsável pela garantia e preservação dos cursos d'água não pode ser confundido como algo nefasto à agricultura.

Aproveitam para dramatizar ainda mais, dizendo que isso vai aumentar os preços dos alimentos e provocar escassez e fome. Com esse argumento, mudou-se a legislação ambiental no Estado de Santa Catarina - inclusive uma legislação estadual mudando uma lei federal, o que é claramente inconstitucional.

Quero ainda ressaltar, Sr. Presidente, que essa desdita, essa difamação que vem sendo feita da legislação ambiental brasileira é sempre acompanhada, seguida, de um conjunto de medidas que vão na direção de mudanças na legislação, em prejuízo dos acúmulos já alcançado.

Segundo declarações recentes do próprio Presidente Lula, o Brasil tem 60 milhões de hectares de terras agrícolas degradadas que precisam ser recuperadas. Note bem, Sr. Presidente, 60 milhões de hectares de terras agrícolas, agricultável degradada que precisam ser recuperadas.
Como essas terras ficaram degradadas? Com certeza não foi em função da ação da legislação ambiental. Foi exatamente o contrário: ações permissivas de modelos de desenvolvimento predatório levaram essas áreas a se tornarem inteiramente improdutivas. E para se tornarem
novamente produtivas serão necessários altos investimentos.

Se os cuidados tivessem sido tomados à época, com certeza isso não teria acontecido. Na ocasião, talvez, não se tivesse o conhecimento técnico-científico, o conhecimento político e a sensibilidade social para o problema da degradação ambiental e, consequentemente, da degradação dos solos. Naquele época não tínhamos, ainda, atentado para esses aspectos. Agora, não há nenhuma justificativa para se continuar defendendo o mesmo modelo predatório em prejuízo de uma ação preventiva que nos leve a um novo paradigma de desenvolvimento para todos os setores da sociedade.

Com a agricultura não é diferente. A propósito, seria bom que a Comissão de Meio Ambiente - e vou sugerir isso ao meu amigo o Senador e Presidente Casagrande - promovesse a exibição e um debate sobre o excelente comentário feito pelo jornalista Marcos Sá Corrêa e João Moreira Salles, cujo título é O Vale. Esse documentário, Sr. Presidente, trata da devastação da Mata Atlântica no Vale do Paraíba. É comovente assistir ao documentário. Terminei de vê-lo chorando, pois termina com uma imagem dramática. Mostra tudo o que aconteceu no Vale do Paraíba. Depois vai para uma região do Pará, parece-me que é a região de Altamira, e termina focando uma grande área devastada como se dissesse que cem anos depois eles se mudaram para cá em uma economia de rapina que não respeita os processos de regeneração dos ecossistemas. Além dessas questões que estou mencionando aqui, Sr. Presidente, uma série de outros eventos vem acontecendo. Um deles é esse da desqualificação das pessoas que defendem o meio ambiente, da legislação ambiental brasileira.

Uma coisa é certa: quando alguém... O Presidente Lula uma vez repetiu uma frase, que tomo emprestada não só do autor, mas já terceirizando-a do próprio Presidente Lula: "Não se importa que alguém tire uma flor do seu jardim? Depois, entra na sua casa, toma sua mulher, seus filhos e faz coisas muitos piores". Já não estão mais no nosso jardim. Já entraram há muito tempo na nossa casa, arrombando as portas da legislação ambiental brasileira. Só no Congresso Nacional são cerca de 18 projetos de decretos legislativos que propõem anular medidas administrativas de proteção ao meio ambiente, de criação de terras indígenas e de unidades de conservação, tanto do Ministério do Meio Ambiente quanto do Ministério da Justiça. São 18 projetos, Sr. Presidente.

Quanto às medidas provisórias, temos uma grande quantidade delas que, especificamente, vêm em prejuízo da legislação brasileira, sem falar naquelas que, não sendo objeto da legislação ambiental brasileira na sua origem, são geneticamente modificadas aqui dentro e são colocadas como verdadeiros cavalos de troia, em prejuízo dos avanços da legislação ambiental e das conquistas que já tivemos ao longo dos tempos.

Mas, para não ficar criticando os projetos de decretos legislativos dos colegas, porque são Senadores e Deputados que têm o direito de apresentar as suas propostas de lei, os seus projetos - mesmo divergindo do mérito, sei que eles têm esse direito -, vamos discuti-los e, no debate democrático, no discurso fraterno e na discussão do mérito, aprová-los ou não. Eu espero que não sejam aprovados porque serão maiores ainda os prejuízos. Mas é melhor a gente se ater à própria Casa e, dentro de Casa, a mim não me agrada, em hipótese alguma, o que está acontecendo. Primeiro, foi a Medida Provisória nº 422, que mudou os processos de regularização de terras na Amazônia, ampliando o limite de 400 hectares para 1.500 hectares de terras públicas. Foi aprovada um dia desses.

Graças a Deus, com o meu voto contra e o da minha Bancada, exceto por um Senador da minha Bancada, do Estado de Roraima, mais outros Senadores, somando 28 Srs. Senadores contrários a essa medida provisória a que colocamos a alcunha de Medida Provisória a Grilagem.

Agora nós temos a MP 458, que também trata de regularização fundiária. A MP 458, a despeito de enfrentar o caso fundiário da Amazônia, com a finalidade de aumentar a governança ambiental e a justiça social na região, foi concebida a partir da lógica do crescimento do fato consumado e assim, certamente, irá aprofundar os dois problemas, que são a grilagem - as pessoas ocuparam indevidamente as terras na Amazônia e agora vem um processo de regularização que vai alcançar aqueles que, de boa fé, têm posse mansa e pacífica e que já estavam contemplados no plano de combate ao desmatamento, quando elaboramos o plano, com os eixos que propusemos. E dentro de um dos eixos, que era o de ordenamento territorial e fundiário, estava a questão da regularização fundiária.

Infelizmente foi abandonada a ideia, a estratégia do ordenamento territorial e fundiário e ficamos só com a regularização.

Essa regularização da forma como está proposta, ainda que com o cuidado dos Ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário de colocar algumas ressalvas para que as pessoas estivessem de acordo com a legislação ambiental, respeitando reserva legal e áreas de preservação permanente e outros dispositivos, tem outros artigos, Sr. Presidente, que dizem que o processo é autodeclaratório e que dispensa a vistoria.

Ora, Sr. Presidente, se o processo é autodeclaratório e dispensa a vistoria, todas as cláusulas que estão postas, com todo respeito, acabarão sendo "para inglês ver", porque ninguém que agiu de má-fé, que invadiu terra de forma criminosa vai declarar que de fato não tem direito àquela terra, que de fato a sua posse não é mansa e pacífica e que tem um monte de "laranjas" que estão querendo se regularizar.

Essa medida provisória está tramitando. Ela poderia ser uma limonada, mas será um limão para a sociedade brasileira, um limão para a Amazônia e um limão para esta Casa, para o Congresso Nacional, que ficará na história por, em plena crise ambiental global, estar abrindo literalmente a porta para regularizar, titular, privatizar 64 milhões de hectares de terras na Amazônia, um total equivalente ao Estado de Minas Gerais e de Santa Catarina.

Quando veio para esta Casa o projeto de gestão de florestas públicas, que tratava de 13 milhões de hectares por cerca de 20 anos, em um processo altamente transparente e controlado que previa inclusive auditorias independentes de pesquisadores, de cientistas, em um processo de licitação em que as florestas continuarão florestas e continuarão públicas, em um processo em que a prioridade para criação de unidade de conservação, demarcação de terra indígena, assentamento de comunidades tradicionais - depois é que seriam feitas as concessões onerosas em licitação -, quando há todo um processo de responsabilização, diziam que era privatização da Amazônia. Agora, são 64 milhões de hectares, com dispensa de vistoria, em um processo autodeclaratório. E eu não ouço os que diziam que era privatização dizerem que agora, sim, é privatização, para que deixem de ser floresta se não tivermos cuidado e ainda se transformem em terras privadas.

Continuando, Sr. Presidente, uma outra medida provisória, a MP 450, está criando um precedente pelo qual, no meu entendimento, poderemos ter novas Balbinas sendo construídas neste País, depois de tantas décadas de um empreendimento de triste memória que nos ensinou muito, e ensinou pelo erro, nos ensinou pela dor. Podemos estar abrindo novos precedentes para novas Balbinas.

Vou ler rapidamente, Sr. Presidente, pois sei que já estou abusando do acolhimento de V. Exª, o que diz a Medida Provisória nº 450. Outro exemplo é o da MP nº 450, que foi aprovada na quinta-feira na Câmara e que traz um artigo que guarda um grande potencial de problemas e agressões ambientais - podemos estar diante de novos desastres da dimensão de Balbina.

A "bomba" está no art. 17 da referida MP. A atual legislação das usinas hidráulicas até 30MW, que são as PCHs, estabelece limites para o tamanho do lago, que deve obedecer a uma fórmula que define uma relação entre o tamanho da barragem, a capacidade instalada e a área do lago, limitado a 3km². Ou seja, o lago de uma PCH não pode ultrapassar 3km², Sr. Presidente. O art. 17 da referida MP, que é o cavalo de Tróia que sempre está chegando aqui, cria uma nova categoria de usinas hidráulicas, entre 30MW a 50MW, que terão rito sumário de autorização...

O SR. PRESIDENTE
(Mão Santa. PMDB - PI) - Senadora, acabou a lei; agora, a graça. A senhora quer quanto tempo da graça divina?

A SRª MARINA
SILVA (Bloco/PT - AC) - Olha, o tempo da lei tinha um limite, que era até o Novo Testamento. O tempo da graça é ilimitado; todavia, quando se tem a graça, a gente mesmo cria a lei. E eu estou indo para me autoconter. Muito obrigada.

Na referida MP, as autorizações "sem as características de pequenas centrais hidrelétricas", ou seja, sem limites para o tamanho do lago, isso implica que poderemos ter muitas Balbinas espalhadas por aí, porque não há mais limite para o tamanho do lago de 30MW a 50MW e não haverá processo de licenciamento. Será um rito sumário, Sr. Presidente. Não
haverá um processo crível, respeitável.

Por último, Sr.
Presidente, a Medida Provisória nº 425 foi encaminhada ao Congresso Nacional, para tratar do Fundo Soberano. Na discussão, na Câmara dos Deputados, o Deputado Guimarães, do Ceará, apresentou uma emenda que dispensa os processos de licenciamento para investimentos que, segundo entendimento dele, já estão consolidados. O que seriam esses investimentos consolidados? E qual seria o alcance para, enfim, recuperação de estrada, duplicação de estrada ou estradas que já têm uma picada, uma pequena vicinal? Acontece, Sr. Presidente, que, quando se tem um pequeno ramal, como chamamos lá no Acre, ou uma pequena vicinal, e isso é transformado em uma BR asfaltada, com toda uma infraestrutura logística, a história nos mostra que, pelo menos, 50km de um lado, 50km do outro são destruídos.

No meu entendimento, essa flexibilização de alcance não mensurado por aqueles que propuseram e por aqueles que aprovaram essa medida provisória - e me parece que uma boa parte nem tinha consciência do que estava aprovando, para fazer justiça com alguns que, agora, com toda certeza, podem ir a público e dizer que não conheciam o alcance e o prejuízo que poderiam estar causando ao País e, particularmente, à Amazônia - vai favorecer
um empreendimento que é de altíssima gravidade, de altíssima complexidade ambiental, que é a BR-319, no Estado do Amazonas.

É uma das obras do PAC. O problema é que para viabilizar as obras do PAC não precisa passar por cima da legislação ambiental brasileira. Nós licenciamos a BR-163 dentro de um processo amplo, complexo, envolvendo 22 Ministérios, Sr. Presidente. Mas fizemos um plano de desenvolvimento sustentável para a área de abrangência da BR, que eu espero seja implementado.

A licença foi dada sem questionamento de nenhum segmento da sociedade, com um consórcio socioambiental para acompanhar os investimentos. Infelizmente, as coisas não têm andado, porque aquilo que é feito de forma estruturante dá mais trabalho, é mais difícil, mas, com certeza, é melhor do que os atalhos. Para concluir, Sr. Presidente, quero chamar a atenção de cada um de nós aqui. Essa medida provisória foi aprovada na Câmara dos Deputados.

Com todoo respeito aos meus colegas parlamentares, ela virá agora para o Senado. E espero que este Senado, que, simbolicamente, é a Casa da reflexão; este Senado, que, simbolicamente, é a Casa dos homens e mulheres mais amadurecidos - eu já tenho 51 anos -; possa fazer jus à ideia de um espaço da política institucional que tenha a obrigação não só de pensar aqui e agora, mas de ter um pensamento estratégico, uma visão de desenvolvimento sustentável, que seja capaz de fazer jus à potência ambiental que é o Brasil.
Que possamos preparar este País para o século XXI, na energia, no transporte, na agricultura, na educação, na saúde, nas mudanças climáticas que precisamos enfrentar em todos os seus aspectos. Que possamos fazer ver um fato ao Presidente Lula, que eu não sei se foi do conhecimento dele.

Hoje um Deputado, na Comissão de Meio Ambiente, disse que teve o encaminhamento da Casa Civil, mas eu espero que esta Casa possa reparar esse erro lamentável de abrir as porteiras para a devastação da Amazônia na situação que nós estamos vivendo de metas de redução de desmatamento, de metas em relação à redução de emissão de CO2, com catástrofes ambientais em todo o Planeta. E o Brasil, que tem um grande diferencial de ser um país que pode fazer a diferença, mesmo sendo um país em desenvolvimento, está perdendo sua vantagem diferencial.

Que possamos nos debruçar sobre essa matéria e, com todo respeito pelos Srs. Deputados, reparar o que aconteceu. Trata-se da MP 405-42. Nós devemos reparar o que foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se por ventura (espero em Deus que não aconteça) for aprovado aqui também, espero que o Presidente Lula, em respeito ao esforço que ele fez nestes últimos quase oito anos de mandato (com plano de mudança climática, com plano de combate ao desmatamento, tendo reduzido a emissão de CO-2 em mais de um bilhão de toneladas, criado quase 30 milhões de hectares de unidade de conservação, tendo feito um esforço para haver medidas estruturantes de combate ao desmatamento), ponha um freio de arrumação nisso.

Cada um acha que pode dar palpite nas questões ambientais como se não tivéssemos uma política com estrutura, com vértebra! Que o Presidente vete o artigo que abriu a porteira para se fazer investimento desta envergadura sem licença prévia para isso. Mas espero que isso não seja preciso porque não é verdade todo esse discurso de desqualificação da legislação ambiental brasileira, em que as pessoas primeiro vão dizendo que a legislação foi feita com interesses escusos, que ela atrapalha o desenvolvimento, que os ambientalistas não se preocupam em ter energia, em ter estrada. Não é verdade!

Durante muito tempo, Senador Marco Maciel, os ambientalistas perguntavam aos desenvolvimentistas: "O que vocês podem fazer pelo meio ambiente?" Agora somos nós, os ambientalistas, que estamos dispostos a contribuir para ajudar o desenvolvimento.

Já foram chamados os ambientalistas para ajudar o Governador Blairo Maggi. Hoje, vi numa revista ele e oMinistro Minc dizendo que estão numa relação muito próxima. Eu até disse que só foi possível essa proximidade porque, no momento em que o Governador propôs revogar as medidas do Plano de Combate ao Desmatamento, as medidas foram sustentadas pela sociedade brasileira, mesmo com a minha saída do Ministério e com a chegada do novo Ministro, que deu continuidade às medidas. Agora é possível uma sinalização de que vão "fumar o cachimbo da paz". Mas, se as medidas tivessem sido revogadas como ele queria, com certeza, o desmatamento estaria aumentando. Espero podermos fazer aqui um amplo debate, com uma visão estratégica do que é o desenvolvimento em pleno século XXI, em plena crise ambiental global num País que tem a magnitude e a dimensão do Brasil, a responsabilidade, a audiência que tem o Brasil por ser um País menos adverso, por ser a maior potência hídrica do planeta.

Concedo o aparte a V.Exª, Senador Garibaldi Alves Filho.
O Sr. Garibaldi Alves Filho (PMDB - RN) - Senadora Marina Silva, quero congratular-me com V. Exª não apenas pelo conteúdo das suas palavras, mas até mesmo pela vibração, pelo entusiasmo com que V. Exª aborda os problemas da Amazônia, sobretudo problemas ligados ao meio ambiente. Quero dizer da minha admiração pelo trabalho de V. Exª não apenas como Parlamentar, mas também como Ministra que lançou as bases para uma efetiva política de proteção ambiental que se concretiza hoje graças ao trabalho de V. Exª e, agora, com o atual Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que está continuando esse trabalho. Portanto, é sobretudo esta palavra de admiração que eu quero trazer e incorporar ao discurso de V. Exª.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT - AC) - Muito obrigada, Senador Garibaldi, nosso presidente do Congresso até ainda há pouco. Agradeço as palavras afetuosas de V. Exª e concluo, Sr. Presidente, dizendo que o Congresso - façamos justiça - tem, aqui no Senado, uma comissão de meio ambiente, uma comissão de mudanças climáticas. Estamos criando estruturas novas dentro da Casa para debater o tema e que, aos poucos, ele possa ser internalizado não apenas no nosso discurso, no espaço institucional, mas nas nossas decisões.

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