segunda-feira, 25 de abril de 2011

O QUADRO ACELERADO DE LIBERAÇÕES DE OGMs NO BRASIL, O CONTROLE DA CADEIA AGROALIMENTAR E A SISTEMÁTICA VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO

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Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Não por acaso, em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. Além disso, a cadeia produtiva dos alimentos transgênicos está concentrada em apenas 6 grupos multinacionais, que controlam a produção de sementes e também de agrotóxicos.

Em março deste ano organizações da sociedade civil, movimentos sociais, pesquisadores e representantes do setor produtivo discutiram esse quadro de descontrole com o Secretario de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Carlos Nobre, apresentando propostas e cobrando algumas medidas por parte do Ministério de Ciência e Tecnologia.

O documento elaborado por *AS-PTA* e *Terra de Direitos* e entregue ao MCT está agora disponível na íntegra e pode ser obtido em http://bit.ly/OGMsBrasil

<http://boletimtransgenicos.campanhasdemkt.net/registra_clique.php?id=H%7C221191%7C57486%7C3332&url=http%3A%2F%2Fbit.ly%2FOGMsBrasil>

*SUMÁRIO*

*1. Breve contexto*

- *Uso crescente de agrotóxicos* - Entre 2008 e 2010 o Brasil aprovou o uso comercial de 26 tipos de sementes transgênicas, mais 10 vacinas de uso animal e uma levedura GM de uso industrial. De um total de 28 variedades GM hoje liberadas, 21 sementes são para resistência a herbicidas. Em 2008 o Brasil passou a ser o maior consumidor de agrotóxicos do mundo e, em 2009, o país com a segunda maior área cultivada com transgênicos. A soja, que a principal cultura transgênica no país, consome 46% de todo o veneno aplicado nas plantações.

- *Concentração da cadeia produtiva* - Apenas 6 grupos multinacionais controlam todo o setor de sementes transgênicas. Já no segundo ano de plantio de milho transgênico 75% das novas cultivares no mercado eram
transgênicas. Como essas 6 múltis são também as maiores sementeiras do mundo, manipulam o mercado de forma a reduzir as opções de sementes convencionais.

- *Contaminação* - As sementes transgênicas foram liberadas sem a criação de garantias efetivas de coexistência para os demais produtores. A contaminação vem ocorrendo tanto pelo fluxo de pólen como pela mistura de grãos ao longo da cadeia produtiva.

*2. Atuação da CTNBio*

- *Sigilo* - os processos na CTNBio há tempos tramitam sob sigilo. Mais recentemente até membros da Comissão têm sido impedidos de acesso à documentação. Há casos em que inclusive resultados de ensaios de campo
são classificados como de interesse industrial. A CTNBio tem vetado acesso de terceiros aos processos, atuando de forma pouco transparente e comprometendo o conteúdo das audiências públicas.

- *Ausência de estudos independentes* - as liberações comerciais são aprovadas quase que exclusivamente com base nas informações da empresa interessada, sendo que no geral os dados apresentados são falhos e incompletos e sem qualidade, por exemplo, para passar pelo crivo de uma publicação científica.

- *Papel das liberações planejadas* - os testes de campo são aprovados aos milhares de maneira quase automática. Estes que deveriam gerar informações de biossegurança em condições brasileiras limitam-se a testes agronômicos e até mesmo demonstração para produtores em feiras agropecuárias.

*3. Principais ilegalidades*

- *Avaliações em desacordo com a lei* - A liberação comercial de uma semente GM no geral vale irrestritamente para todo o país, mas sua avaliação prévia de risco não exige testes nos diferentes biomas. Os efeitos da tecnologia em larga escala só serão conhecidos se forem feitos estudos de seguimento, mas a CTNBio tem dispensado a aprovação de planos de monitoramento pós-liberação comercial.

- *Eventos piramidados* - 10 das 28 sementes GM liberadas comercialmente resultam do cruzamento de 2 ou mais OGMs. Essas plantas são de análise evidentemente mais complexa, mas estão recebendo tratamento quase de
aprovação automática. A CTNBio vem, caso a caso, dispensando a aplicação de suas regras internas para liberações comerciais.

- *Mosquito transgênico* - Em dezembro passado a CTNBio aprovou teste de campo com /Aedes aegipity/ transgênicos para controle da dengue. Toda a informação disponível ao público resumia-se a experimentos sobre
"insetos GM - NB-2". Na verdade, milhares desses mosquitos já estão sendo soltos em cinco bairros de Juazeiro-BA sem o consentimento prévio informado da população local.

- *Levedura transgênica* - a CTNBio aprovou uma estirpe de /Saccharomyces cerevisae/ modificada para a produção de diesel a partir do bagaço de cana. Ocorre que a levedura foi criada a partir de técnicas de biologia sintética, para as quais não há uso regulamentado no país.

*4. Decisões COP 10 - MOP 5*

- Realizada em outubro passado no Japão, os encontros resultaram na aprovação de protocolo de avaliação de risos de OGMs que defendemos que seja incorporado pelo Brasil e reafirmou as moratórias internacionais às tecnologias genéticas de restrição de uso - GURTs, à geoengenharia e à biologia sintética.\

***

Estamos sempre tentando escamotear o problema com soluções inteligentes. Mas vamos colocar em perspectiva para fazer nossas escolhas:

SOLUÇÃO 1 - para produzir mais alimentos com menos agrotóxicos devemos fazer uso da tecnologia dos trangênicos e com isso diminuir o impacto sobre o ecossistema (aqui não podemos fazer uso do mito do quociente, pelo qual o uso de agrotóxicos por unidade de produto cai para uma produção que se multiplicou infinitamente, pois mesmo com a penetração forte dos trangênicos, o impacto nos ecossistemas continuará subindo...).

SOLUÇÃO 2 - a escassez de alimentos é um mito, dado três fatores: 1) o enorme desperdício de alimentos no ciclo produtivo inteiro; 2) dada a disseminação de hábitos voltados para alimentos intensivos em grãos (carne, leite e ovos) que aumentam muitas vezes o consumo de terra, água e insumos na produção obtendo o mesmo montante de calorias e 3) dada a produção competitiva de biocombustíveis para alimentar outro enorme desperdício de matéria e energia na área de transportes. Mudanças de hábitos na direção correta e fim do desperdício tornam desnecessário qualquer preocupação com equilíbrio ecológico, fim das abelhas, e outras evidências preocupantes e sem nexo causal claro que justificariam maior precaução da nossa parte.

Adicionalmente, com ou sem novas tecnologias para produzir mais alimentos, alguém tem que reconhecer a impossibilidade de se produzir cada vez mais alimentos para demandas cada vez mais estratosféricas, competitivas com milhares de outras áreas também inchadas sobre espaços territoriais e ecossistêmicos claramente esgarçados e finitos (a perda gritante de terras na China para urbanização e industrialização é um bom exemplo). A pressão sobre o planeta, no conceito de ecosfera onde a vida se desenvolve, já se traduziu no maior processo de extinção em massa de espécies animais e vegetais dos últimos 65 milhões de anos e isso deveria ser um alerta, pois é muita ingenuidade achar que essa extinção jamais irá se voltar contra os causadores. É o caso de ao invés de se buscar novas formas de de expandir produção de alimentos, começar a cortar os desperdícios e hábitos gananciosos.

Em última instância – e Roegen falava isso no problema de falta de terras do seu país natal, a Romênia – não há como resolver o problema sem estabilizar a população e suas demandas. Para o problema de falta de terras, era necessário uma reforma agrária, mas, no limite, o problema só estará resolvido com uma população estável e compatível com a sua capacidade ecológica de sustentação.

Enquanto continuarmos brincando com ausência de limites sistêmicos e com a economia inteira sendo um sistema isolado como o Universo, qualquer tecnologia só irá acelerar o passo em direção ao precipício. De forma divertida, o mesmo está cada vez mais próximo.

Abraço


Hugo


O melhor caminho seria uma drástica mudança de hábitos alimentares, com maior consciência de todos, clareza a cada garfada do custo que foi a produção, tanto de sofrimento animal (humanos e não humanos) e ambiental. A expansão dos transgênicos vem da nossa inconsciência generalizada, tanto quanto pouco ligamos sobre como aquele pedaço de animal morto chegou no nosso prato, entre várias outras coisas. Sugiro todos lerem "Comer Animais", ou ver os vídeos "Terráqueos", "Meet your Meat", "A Carne É Fraca", entre outros. Para a alimentação vegetariana também há muito que pensar. Para os produtos industrializados, parece-me estranho produtos tão perecíveis durarem vários meses fechados em embalagens, quando mudam de cor e gosto em apenas uma semana dentro da geladeira (um bom experimento é moer alho ou espremer duas laranjas e colocar na geladeira e verificar se estão bons para consumo uma semana depois). Finalmente, "Skinny Bitch" é um bom livro sobre saúde e a política do lobby alimentar assustador à nossa volta.

À guisa de informação, minha cunhada vem de uma família de imigrantes italianos que até hoje muitos deles trabalham em fazendas de laranja e todos eles morrem de câncer ao redor dos 50 anos por conta da borrifação extenuada de agrotóxicos. As fumageiras que foram proibidas na Europa e nos Estados Unidos possuem sérios problemas à saúde humana (irônico: antes do tabaco chegar nas mãos dos fumantes já produz mortes).

Abraço

Hugo



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