Notificação extrajudicial será entregue nesta quarta-feira (24/3), às 11h, na sede do banco, no Rio de Janeiro.
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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que já se dispôs a ser o maior financiador da hidrelétrica de Belo Monte no rio Xingu, em Altamira (PA), será advertido da co-responsabilidade pelos impactos da obra, que assumirá com a efetivação do empréstimo.
Nesta quarta-feira (24/3), os movimentos sociais de Altamira, com apoio de organizações nacionais, entregam ao BNDES uma notificação extrajudicial que adverte o banco sobre a fragilidade da licença ambiental expedida pelo Ibama. De acordo com o instrumento jurídico, a licença não oferece nenhuma garantia de que a obra é viável do ponto de vista socioambiental, uma vez que a avaliação técnica do órgão, que afirmou que “não há elementos suficientes para atestar a viabilidade ambiental do empreendimento”, foi desconsiderada no ato do licenciamento. Nesse sentido, o financiamento pelo banco seria ilegal, e se a obra vier a ser construída, ele será, de acordo com a legislação brasileira, responsabilizado pelos prejuízos socioambientais que não foram previstos.
Segundo a notificação, se os eventos danosos anunciados nos pareceres técnicos do Ibama vierem efetivamente a ocorrer, o BNDES seria passível de ser cobrado por todos os custos decorrentes dos impactos sobre a fauna, flora e pessoas da região, quaisquer que sejam os seus valores, e inclusive aqueles que são impossíveis de se valorar.
A notificação também aponta que, como gestor de recursos públicos, e comprometido, conforme seu estatuto social, a realizar “exame técnico e econômico-financeiro de empreendimento, projeto ou plano de negócio, incluindo a avaliação de suas implicações sociais e ambientais” para aprovar qualquer transação financeira, o BNDES tem o dever de considerar todas as variáveis que envolvem a obra. .
Impactos de Belo Monte
A notificação destaca o atropelo com que o Ibama concedeu a licença prévia de Belo Monte, desconsiderando as observações da equipe que fez o Parecer Técnico 06/2010, que não aceitava a solução proposta para alguns dos impactos socioambientais que afetarão a região.
Um dos importantes impactos que não foi considerado diz respeito à qualidade da água. Estudo realizado por especialistas da Universidade de Brasília (UnB), a pedido do Ibama, e entregue poucos dias antes da emissão da licença, afirma que a modelagem utilizada no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é equivocada e insuficiente para fazer prognósticos futuros de como ficará a qualidade da água. Afirma também que, ao contrário do que diz o estudo elaborado pela Eletrobrás, é alta a probabilidade de que a água ao longo de 144 km do rio Xingu fique “podre” (eutrofizada) e abaixo dos parâmetros mínimos exigidos pela Resolução 357 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), o que deveria impedir a expedição da licença.
Outro ponto importante diz respeito aos impactos na região da Volta Grande do rio Xingu, um trecho de mais de 100 km de rio, onde moram centenas de famílias, e que viverá uma “eterna seca” caso a obra seja construída, pois grande parte da água do rio será desviada para os canais a serem construídos. O problema é que a licença contrariou a decisão da equipe técnica do Ibama, que afirma que a quantidade de água que a Eletrobrás propõe liberar para esse trecho – e que foi aceita pela diretoria do órgão - é insuficiente para manter o modo de vida dessas pessoas, pois, com as alterações profundas no ciclo natural, não haveria mais como pescar ou navegar.
Além do BNDES, todos os demais financiadores também deverão ser notificados.
O ato
Nesta quarta-feira, 24, às 11 h, integrantes de movimentos sociais e ONGs, além de representantes das populações indígenas e ribeirinhas de Altamira, realizam uma manifestação criativa em frente à sede do BNDES, para acompanhar a entrega da notificação à direção do banco.
Local: Rua República do Chile, 100, no centro do Rio de Janeiro
Mais informações:
Renata Pinheiro, Movimento Xingu Vivo para Sempre – (21) 8782-3443
Raul do Valle, Instituto Socioambiental (ISA) - (61) 8155-7492
João Roberto Lopes, Plataforma BNDES – (21) 8648-1511
Roland Widmer – Programa Ecofinanças/Amigos da Terra Amazônia Brasileira - (11) 7457-7035
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