Economia versus preservação

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Danilo

O mais impressionante de tudo é que essa busca de terras agriculturáveis não é para fornecer produtos para os brasileiros, nem para atender as demandas das culturas locais brasileiras, mas sim atender a demanda de países ricos e muito populosos, como a China e os Estados Unidos, que já se esgotaram ecologicamente e já teriam entrado em colapso ambiental se não fosse a existência ainda dessa nossa fronteira agrícola em expansão. Tem produtos da cultura brasileira, como o arroz, que importamos. Já o feijão vem da agricultura familiar, que não sei se recebem a atenção devida das nossas instituições.

O mais impressionante é usar nossa fronteira agrícola para atender uma demanda que não é nossa, a custo ambiental nulo (dado nosso sistema de valores e de preços), colocando em risco a nossa sobrevivência, pois sem a Amazônia poucos brasileiros irão sobreviver.

E fazem isso pois existem pessoas ainda que são incapazes de reconhecer que a água que trânsita nossos corpos só existe por causa dos ecossistemas e dos bichos que a criam. Se todos os bichos e plantas sumissem da Terra, a água sumiria junto. Se as abelhas sumirem, iremos sumir, nossos corações só batem porque há um ser vivo que armazena a luz do sol para nós. E por aí vai. Essa arrogância e cegueira sobre a nossa dependência em relação à natureza será o nosso fim.

Abraço

Hugo

Correio da Cidadania

Economia versus preservação

Escrito por Danilo Pretti Di Giorgi
30-Mai-2009

Os recentes ataques desferidos contra as leis ambientais no Brasil mostram que está, enfim, chegando a hora de enfrentarmos com seriedade e sem esquivas o dilema crescimento econômico versus preservação do meio ambiente.

Exemplos não faltam, mas o mais chocante vem de Santa Catarina, onde, ironicamente, o desrespeito às leis ambientais foi um dos maiores responsáveis pela tragédia das enchentes no ano passado. A Assembléia Legislativa catarinense aprovou em março um código estadual do meio ambiente que, entre outras coisas, reduz de 30 para cinco metros a área de proteção obrigatória das matas ciliares (vegetação que protege as margens dos rios, com função similar à de sobrancelhas e cílios para os nossos olhos). O tal código estabelece também que toda terra já cultivada no estado seja considerada "área consolidada", o que garante a continuidade de produção mesmo onde ela ocorre ilegalmente em regiões de preservação.

Curto e grosso assim, um exemplo seco de total desprezo pelas mínimas necessidades da vida selvagem em nome de uma aparentemente incontrolável necessidade de expansão da área cultivada. Um detalhe: o código é francamente inconstitucional, pois a legislação estadual não pode ser mais permissiva que a federal equivalente.

Em Brasília, estão tentando reduzir as reservas legais, as áreas que devem ser preservadas nas propriedades rurais (sendo que as porcentagens variam de uma região para outra do país) e há iniciativas para revogar decretos de proteção de dez milhões de hectares em unidades de conservação federais (uma área que corresponde a mais de duas vezes o estado do Rio de Janeiro).

A ofensiva, liderada por políticos da bancada ruralista, tenta também anular os efeitos de recentes iniciativas governamentais para frear o desmatamento, como o Plano de Combate ao Desmatamento da Amazônia, que corta o crédito rural de fazendeiros que desmataram ilegalmente, e o decreto 6.514, que prevê sanções administrativas pelo descumprimento do Código Florestal.

Enquanto isso, nove reservas em diferentes pontos do país estão emperradas na Casa Civil esperando autorização, pois o Ministério das Minas e Energia tem interesse nas áreas. Já o Ministério do Meio Ambiente recebeu apenas mil dos três mil novos fiscais que pediu para lutar contra o desmatamento na Amazônia. E a intenção de criar a Guarda Florestal Nacional ficou só na intenção. A lista de ataques não pára por aí, e seria cansativo para o leitor se eu tentasse esgotá-la neste espaço.

Enquanto tudo isso acontece, assistimos, perplexos, ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, elogiar o exemplo catarinense e brincar de vidente ao "prever leis ambientais mais flexíveis no país". Stephanes também tem defendido crimes como a liberação da agricultura em topo de morros e encostas e quer que a compensação de áreas desmatadas ilegalmente possa ser realizada com reflorestamento em locais distantes, até mesmo em outros estados (algo tão absurdo quanto propor que você resolva o problema causado pelo buraco no telhado da sua casa consertando o telhado da casa do seu vizinho). O ministro podia perguntar aos catarinenses que tiveram parentes mortos e casas destruídas pelas enchentes o que acham das suas idéias.

Stephanes está na linha de frente da ofensiva, fazendo ameaças, como a previsão de que, caso não sofra modificações profundas, o Código Florestal inviabilizará "quatro milhões de hectares produtivos, quinze milhões de toneladas de produtos, além de provocar o desaparecimento de milhares de agricultores, propriedades e até de pequenos municípios".

Essa fala do nobre ministro esclarece, portanto, o que a maior parte dos ambientalistas prefere fingir que não vê: ao contrário do que ouvimos muito por aí, meio ambiente e crescimento econômico se chocam, sim, e não são naturalmente compatíveis. É preciso tirar de um para dar ao outro. E é preciso coragem para encarar um debate sobre esse fato, para que se possa questionar o paradigma da premência do crescimento econômico sem fim.

Quando a discussão acerca da questão ambiental se acentua, os defensores da teoria furada do crescimento eterno usam em sua defesa os argumentos da ameaça ao crescimento econômico, aos empregos, à saúde da economia. É neste ponto que os ambientalistas costumam recuar, afirmando ser possível aliar crescimento econômico e preservação, discurso sempre presente na mídia de massa e nos bolsos dos coletes do ministro Minc.

É claro que poderíamos adiar este embate se a elite brasileira não fosse tão pré-histórica em suas práticas nem tão cega para qualquer coisa que não signifique o lucro imediato, com o menor esforço possível e a qualquer preço. Se empresários e ruralistas aceitassem a possibilidade de uma margem de lucro um pouco menor, o choque entre preservação e crescimento da economia poderia ser empurrado para frente, para daqui a dez ou quinze anos, caso houvesse, por exemplo, real interesse na recuperação dos tais 60 milhões de hectares em áreas degradadas, ao invés de desmatar novas áreas. Ou se aplicássemos técnicas para melhor aproveitamento das áreas produtivas. Ou ainda se buscássemos seriamente alternativas para aproveitamento econômico da floresta com atividades verdadeiramente sustentáveis. Ou se pensássemos na agricultura em termos mais amplos, com olhos voltados para todos os tamanhos de propriedades e para a diversificação e não só nas grandes propriedades monocultoras. Ou talvez se enxergássemos a função social da propriedade, tal qual manda a Constituição.

Mas nada disso é mais rentável que simplesmente derrubar mata virgem e tocar fogo, e esse fato singelo faz a conversa terminar por aí quando falamos de capitalismo brasileiro. Mesmo na hipótese da aplicação de opções como as descritas acima, depois de certo tempo o embate entre crescimento econômico e preservação voltará à tona. Não há como fugir disso. Enquanto não tivermos coragem de enfrentar seriamente essa verdade continuaremos a ser presas fáceis daqueles que se aproveitam das brechas nas nossas argumentações para enriquecerem às custas da natureza.

Não é possível que toda vez que alguém fale em "ameaça ao crescimento econômico" os ambientalistas corram para apagar o fogo e tentar apaziguar, apegando-se ao discurso oficial, amparado em grande parte pela sede das grandes ONGs ambientalistas por patrocínios polpudos. É preciso, ao invés disso, que cada um mostre realmente de que lado está, comprando a briga e aprofundando este debate, sem medo de suas conseqüências.

Danilo Pretti Di Giorgi é jornalista.
PS. - se você quiser fazer algum comentario sobre este texto, agradeço se o fizer diretamente no site do Correio, http://www.correiocidadania.com.br/content/view/3347/9/

abs

Danilo

"A farra do boi na Amazônia"

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Prezados,
O Greenpeace publicou hoje o relatório "A farra do boi na Amazônia",
sobre o impacto da pecuária no desmatamento da Amazônia.
Merel van der Mark

Versão em Português:
http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/investiga-o-do-greenpeace-imp
Versão em Inglês:
http://www.greenpeace.org/international/press/reports/slaughtering-the-amazon


Investigação do Greenpeace implica grandes marcas na destruição na
Amazônia e comprova que o governo brasileiro é sócio da devastação


31 de Maio de 2009
Fumaça proveniente das queimadas para limpar a terra para pecuária ou
agricultura. O crescimento da pecuária é responsável pela maior parte do
desmatamento do país e também a maior fonte de emissão de gases do
efeito estufa.
<http://www.greenpeace.org/brasil/photosvideos/photos/fuma-a-proveniente-das-queimad>


Fumaça proveniente das queimadas para limpar a terra para pecuária ou
agricultura. O crescimento da pecuária é responsável pela maior parte do
desmatamento do país e também a maior fonte de emissão de gases do
efeito estufa.

São Paulo (SP) —
Investigações de três anos do Greenpeace sobre a indústria da pecuária
brasileira revelam que marcas de fama mundial como Nike, Adidas, BMW,
Gucci, Timberland, Honda, Wal Mart e Carrefour impulsionam,
involuntariamente, o desmatamento da Amazônia. A pecuária brasileira é
hoje o maior vetor de desmatamento no mundo e a principal fonte de
emissões de gases do efeito-estufa do Brasil. O estudo do Greenpeace
revela também que, nessa missão de devastação, a pecuária conta com um
sócio inusitado, que tem entre suas atribuições zelar pela conservação
da floresta amazônica: o Estado brasileiro.

<http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/gado>

O incentivo de sucessivos governos brasileiros ao desmatamento da
Amazônia ganhou impulso durante a ditadura militar, nas décadas de 60 e
70. Mas até recentemente, a substituição de floresta por pasto era
financiada por dinheiro público na forma de subsídios. No governo Lula,
o Estado, através do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
e Social), transformou-se em sócio e investidor direto de frigoríficos
que, segundo a investigação do Greenpeace, compram sua matéria prima de
fazendas que desmatam ilegalmente, põem seus bois para pastar em áreas
protegidas e terras públicas e utilizam mão de obra escrava.

O relatório *A Farra do Boi na Amazônia*
<http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/gado> rastreou, pela primeira
vez, a ligação da carne, do couro e de outros produtos bovinos de
fazendas envolvidas com desmatamento ilegal, invasão de áreas protegidas
e trabalho escravo com marcas famosas como Adidas/Reebok, Timberland,
Carrefour, Honda, Gucci, IKEA, Kraft, Clarks, Nike, Tesco e Wal-Mart.

“Marcas famosas de tênis, supermercados, automóveis e bolsas de grife
devem garantir que seus produtos não estão envolvidos com os crimes
praticados pela indústria pecuária brasileira”, disse André Muggiati,
coordenador da campanha de pecuária do Greenpeace.“Práticas como essa
põem em risco o futuro de uma indústria importante para a economia
brasileira. Combatê-las é fundamental não apenas para o meio ambiente,
mas também para aumentar a competitividade da pecuária nacional aqui e
no exterior”.

A investigação do Greenpeace
<http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/gado> mostra que o governo
Lula quer dominar o mercado global de produtos pecuários em geral e
dobrar a participação brasileira no mercado internacional de carne até
2018. Para auxiliar a expansão do setor, o governo federal está
investindo em todos os elos da cadeia de abastecimento – desde a
produção nas fazendas até o mercado internacional. Em troca do
financiamento público, o governo se tornou acionista de três gigantes da
indústria brasileira de pecuária – Bertin, JBS e Marfrig, responsáveis
por alimentar a destruição de grandes áreas da Amazônia.

“O governo Lula está cumprindo a profecia do General Garrastazu Médici,
que dizia que a Amazônia seria ocupada pela pata do boi”, disse Paulo
Adário, diretor da campanha da Amazônia do Greenpeace. “Ao financiar a
destruição, o governo dá um sinal claro de que já fez sua opção pelo
velho modelo desenvolvimentista de ocupação da região praticado pelos
militares durante a ditadura, ao mesmo tempo em que tenta posar de
bom-moço nos fóruns internacionais”.

Entre 2007 e 2009, as cinco maiores empresas da indústria pecuária
brasileira, responsáveis por mais de 50% das exportações de carne do
país, receberam US$ 2,65 bilhões do BNDES. Os três frigoríficos que
receberam a maior parte do investimento público foram a Bertin, uma das
maiores comercializadoras de couro do mundo; a JBS, a maior
comercializadora de carne, com controle de pelo menos 10% da produção
global; e a Marfrig, a quarta maior comercializadora de carne do planeta.

A expansão da pecuária no Brasil está concentrada na Amazônia. O maior
incentivo econômico para esta expansão é a falta de governança. A frágil
presença do Estado na região significa, na prática, terra e mão-de-obra
baratas. O resultado é que a pecuária ocupa, atualmente, cerca de 80% de
todas as áreas desmatadas na Amazônia. O país é o quarto maior emissor
mundial de gases do efeito estufa, principalmente por causa da
destruição da floresta.

“A expansão do gado na Amazônia está transformando a região num
verdadeiro abatedouro de árvores, dificultando a habilidade do país em
cumprir sua meta de reduzir em 72% o desmatamento até 2018”, disse Muggiati.

A publicação do relatório
<http://www.greenpeace.org.br/gado/farradoboinaamazonia.pdf> do
Greenpeace se dá no momento em que a bancada ruralista está encabeçando
uma ofensiva no Congresso Nacional para enfraquecer a legislação
florestal brasileira e legalizar o aumento do desmatamento. “Não adianta
bancar o líder nas negociações internacionais se, dentro de casa, o
governo apóia o pacote de maldades do setor do agronegócio, que ainda
opõe desenvolvimento econômico à proteção ambiental. É preciso olhar
para frente e usar a atual crise climática como a melhor oportunidade de
construir uma economia de baixo carbono para o Brasil”, completou Adario.

Durante as próximas duas semanas está sendo realizada em Bonn (Alemanha)
a segunda rodada de negociações internacionais que vão culminar na
conferência do clima da ONU, a ser realizada em dezembro, em Copenhague
(Dinamarca), quando líderes mundiais devem fixar metas para reduzir
drasticamente as emissões globais de gases do efeito estufa.

Ações judiciárias contra pecuária

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Ações judiciais contra pecuária

01/06/2009, 10:32

Como adiantado por O Eco, o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou hoje ações contra 22 fazendas e 13 frigoríficos que participam da devastação da Amazônia por meio da cadeia econômica da pecuária. Elas exploram gado ilegalmente em áreas desmatadas no sudeste do Pará. As ações pedem indenizações milionárias contra as fazendas que, mesmo embargadas pelo governo, insistiram na criação de gado. Os frigoríficos que compraram os rebanhos serão processados para pagamento de danos à sociedade brasileira.

A lista de réus envolve seis fazendas da Agropecuária Santa Bárbara, da família do banqueiro Daniel Dantas, e o frigorífico Bertin.

Além das ações judiciais, o MPF enviou 72 recomendações para supermercados, fábricas de cosméticos, indústrias calçadistas e outras empresas que compram produtos bovinos vindos do desmatamento em terras paraenses. As empresas Carrefour, Makro, Pão de Açúcar, Perdigão, Wal-Mart, Ypê, entre outras, passam a ser consideradas como co-participantes dos danos ambientais se persistirem na compra de carne e outros produtos bovinos vindos de áreas de desmatamento.

Gigante da indústria da carne pratica atividades ilegais na Amazônia

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O Minc - pediu registro oficial das multas. Fica imaginando um órgão com ziguilhão de braços, burocracia ineficiente, falta de controle e a Amazônia, que ainda ninguém se deu conta: é terra de ninguém, não tem presença do governo, não tem polícia federal, delegacia, correio, etc. O pior é a desculpa das associações de pecuaristas: isso é culpa da falta de exigência dos consumidores e das instituições. Ok, se ninguém exige um bom comportamento, mesmo que suicida, anti-ético, criminoso, pode ser praticado? Essa transferência de responsabilidade que cai em lugar nenhum é surrealista. Haja paciência, tudo que falam, partem do pressuposto que não existe vida inteligente na Terra.

Hugo

Gigante da indústria da carne pratica atividades ilegais na Amazônia

Data: 31/05/2009
Local: São Paulo - SP
Fonte: Amazonia.org.br
Link: http://www.amazonia.org.br

O Frigorífico Bertin, maior exportador de carne e um dos maiores grupos do setor no mundo, está envolvido em uma série de escândalos relacionados às atividades na região Amazônica, financiadas pelo IFC (sigla em inglês para Corporação Financeira Internacional) – braço financeiro do Banco Mundial. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o frigorífico teria negociado com autoridades do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para evitar pagar multas por não respeitar leis ambientais e adquirir gado apreendido por um preço abaixo do mercado.

Bertin, que em 2007 recebeu R$ 90 milhões do IFC para desenvolver atividades da pecuária na Amazônia, foi multado três vezes pelo órgão nos últimos nove meses devido a irregularidades ambientais em seus frigoríficos localizados no Pará. No entanto, as multas que totalizam o valor de R$ 3, 4 milhões, não foram pagas. De acordo com Luciano Evaristo, diretor de Proteção Ambiental do instituto, as multas foram “esquecidas” pelos agentes locais do Ibama. Já a funcionária do órgão, Cleonice Aires Pereira, negou a afirmação de Evaristo, dizendo que a o “esquecimento das multas” foi uma decisão deliberada pelo Ibama.

O jornal descobriu ainda que, alguns dias depois de ser multado, o frigorífico comprou do instituto 3.046 cabeças de gado, que tinham sido apreendidas pelo Ibama. Bertin teria pago cerca de um quarto do preço de mercado, R$ 1,2 milhões. De acordo com funcionários do Ibama, o órgão teria deixado de cobrar as multas para vender, ilegalmente, o gado apreendido.

Segundo o deputado federal, Luciano Pizzatto (DEM), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, teria sido avisado pelo parlamentar sobre a negociação ilegal entre Bertin e o Ibama que, após o vazamento da informação, registrou, no final de abril de 2008, as multas oficialmente. A execução do registro no sistema do órgão foi feita em agosto de 2008.

Financiamento
As atividades do frigorífico começaram a se expandir na região amazônica em 2006. Atualmente, ela opera no Pará, Rondônia e Mato Grosso. Inicialmente, sua expansão foi financiada por um empréstimo controverso do IFC.

No último ano, Bertin recebeu um financiamento de US$ 1,7 bi, equivalente a R$ 3,3 bilhões. De acordo com um documento feito organizações não governamentais ao Banco Mundial, em março de 2007, o empréstimo do IFC foi aprovado sem respeitar os procedimentos internos no banco – omitindo a maior parte dos estudos ambientais e dando informação incompleta e enganosa ao conselho.

Segundo um estudo do Greenpeace que será lançado na segunda-feira (1), grande parte do gado do frigorífico é ilegal. A empresa, segundo o relatório, também está envolvida com o trabalho escravo.

A Associação Brasileira dos Exportadores de Carnes - em resposta ao estudo A Hora da Conta, feito pela organização Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, reconheceu que seria impossível para qualquer grande frigorífico operar legalmente na Amazônia.

Segundo o diretor da organização, Roberto Smeraldi, esta situação “é uma consequência óbvia da deliberada falta de uma efetiva diligência por parte de brasileiros e instituições financeiras internacionais que subsidiam atividades pouco rentáveis se conduzidas na legalidade”

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NOVAS E MAIORES AGRESSÕES LEGAIS CONTRA O AMBIENTE

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Besteira lutar contra, deixem que destruam tudo, até o ponto que quando for tarde demais, um declínio populacional e de consumo dará conta do resto. Nesse momento, os economistas fecharão suas bocas servis.

VALOR 26/maio/2009

Editorial

NOVAS E MAIORES AGRESSÕES LEGAIS CONTRA O AMBIENTE

Medidas recentes tomadas pelo governo e pelo Congresso podem piorar o

já precário quadro ambiental brasileiro. Sob o motivo, justo e

necessário, de regularização fundiária da Amazônia, hoje uma
verdadeira terra de ninguém, o governo editou a MP 458, que
transferirá aos atuais ocupantes a posse definitiva de glebas que
pertencem à União. A MP sofreu péssimas emendas na Câmara - elas
escancaram a possibilidade de concessão de terras a grileiros. A
bancada ruralista continua pressionando por alterações no Código
Florestal, em que o alvo é reduzir a dimensão de área de proteção de
rios, nascentes e a reserva legal na Amazônia. Por último, o governo
entrou no vácuo legal criado por uma decisão do Supremo Tribunal
Federal sobre a contribuição ambiental e tornou o que antes era um
piso, 0,5% do valor total do empreendimento (derrubado pelo STF), em
teto. As leis ambientais não são cumpridas e os infratores ignoram as
sanções, quando elas são aplicadas. Uma das funções da ofensiva legal
nesta área é a de reduzir até mesmo a fiscalização, ao jogar para
dentro da lei o que já era produto de transgressões e sinalizar para
novas concessões.

Os congressistas agem como se não percebessem que, com a discussão de
um novo acordo para conter o aquecimento global em curso, medidas
levianas e potencialmente destrutivas em relação à Amazônia podem
desmoralizar o governo nos fóruns internacionais. É com base no
interesse mais imediatista, para pressupor apenas intenções
confessáveis, que a Câmara derrubou um item que proibia pessoas que já
tinham outros imóveis no país de requerer a posse de pedaços de terra
na Amazônia ("O Estado de S. Paulo", 24 de maio). Pela emenda, poderão
fazê-lo para estabelecimentos de até 1.500 hectares. As mudanças são
coerentes com a intenção de facilitar a concentração de terra e venda
rápida de bens que pertencem à União.

Uma legislação já polêmica tornar-se-á desfigurada se as alterações
forem mantidas. Pelo que a Câmara aprovou, não será preciso morar ou
trabalhar na terra objeto de pedido de posse para que se possa
comprá-la. As terras obtidas podem ser vendidas após três anos.
Pode-se avaliar o alto interesse em seguir os preceitos ambientais de
proprietários que já tem outras propriedades, não moram no local e
ainda podem vender as terras em tão pouco tempo. E, em algo que beira
o escárnio, os deputados estabeleceram que quem buscar legalizar
posses de até 400 hectares não deverá sofrer fiscalização para se
constatar que a própria posse foi pacífica.

Não há dúvida de que a regularização fundiária tornaria a
responsabilidade pelo desmatamento identificável e permitiria aos que
vivem na Amazônia a obtenção de crédito para a exploração da terra.
Mas para isso seria necessário, antes ou simultaneamente, que uma
ampla política integrada de ocupação da floresta, alicerçada por
zoneamento ecológico, estivesse claramente delineada. Da forma como
está, a legislação abre a possibilidade de grileiros obterem crédito
legal para continuar devastando florestas. Parece irrefutável o
argumento da ex-ministra e senadora Marina Lima. Para ceder terras da
União a particulares, diz ela, "há dois requisitos constitucionais:
quando se trata de altíssima relevância social e quando cumpre com a
função social da terra". As brechas abertas passam por cima deles.

Da mesma forma, a ofensiva contra as áreas de preservação visa levar
mais longe o espírito predador que caracterizou boa parte da
agricultura brasileira. A intenção de reduzir a área de reserva legal
de 80% para 50%, sem que se exija igualmente um zoneamento, visa pura
e simplesmente aumentar o desmatamento. Por outro lado, a iniciativa
do governo de transformar 0,5% do valor das obras de piso em teto (com
exclusão de alguns itens de custo) carece de lógica. O mesmo argumento
com o qual o STF derrubou um piso serve como uma luva para invalidar a
fixação de um teto. A compensação ambiental deve ser feita caso a
caso, enquanto que o governo procurou acabar com seu próprio arbítrio
na fixação da compensação, mas parece ter ido longe demais. A ampla
aliança governista é necessária para que o presidente Lula sagre seu
sucessor. Nesta barganha política, muita coisa ruim para o ambiente
pode vir a acontecer.

A "reinvenção" do trabalho escravo no Brasil

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A "reinvenção" do trabalho escravo no Brasil
Por Leonardo Sakamoto em 20/05/2009
Fonte: Le Monde Diplomatique Brasil

Estima-se que milhares de pessoas, em diferentes regiões do Brasil, trabalhem em condições degradantes e estejam impedidas de romper com o empregador. É a escravidão contemporânea, que longe de ser um resquício de modos de produções arcaicos, é usada como forma de viabilizar a concorrência na economia globalizada

A cada ano, milhares de trabalhadores rurais vindos de regiões pobres do país são obrigados a trabalhar em fazendas e carvoarias. Submetidos a condições degradantes de serviço e impedidos de romper a relação com o empregador, eles permanecem presos até que terminem a tarefa para a qual foram aliciados, sob ameaças que vão de torturas psicológicas a espancamentos e assassinatos. No Brasil, essa forma de exploração é chamada de escravidão contemporânea, nova escravidão, ou, ainda, trabalho análogo ao escravo.

Sua natureza econômica difere da escravidão da Antiguidade clássica e da escravidão moderna, mas o tratamento desumano, a restrição à liberdade e o processo de “coisificação” são similares. O número de trabalhadores envolvidos é relativamente pequeno, porém não desprezível: de 1995 – quando o sistema de combate ao trabalho escravo contemporâneo foi criado pelo governo federal – a 2008, mais de 31 mil pessoas foram encontradas nessa situação, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego. Nesse mesmo período, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registrou cerca de 50 mil denúncias sobre a utilização de mão de obra escrava.

A produção capitalista necessita de espaços não capitalistas para se desenvolver. Em função de sua natureza, não admite limitações na aquisição de matéria-prima e na criação de mercados. Vale lembrar que ao longo de séculos, países e corporações têm ido à guerra por esse motivo. Em um curto espaço de tempo, de acordo com uma sinalização de demanda pelos centros capitalistas nacionais e globais, os empreendimentos agropecuários são capazes de se expandir sobre áreas, na maioria das vezes, ocupadas por populações que vivem sob um modo de produção não capitalista. Em questão de anos, surgem grandes fazendas de gado, lavouras de soja, algodão e cana-de-açúcar, além de carvoarias, produzindo matériaprima e gêneros alimentícios, onde antes viviam populações indígenas, camponeses, comunidades quilombolas ou ribeirinhas.

Nessa expansão, coexistem tecnologia de ponta, vendida e financiada pelos mesmos centros capitalistas nacionais e globais, e formas ilegais de trabalho. O que parece contraditório na verdade expressa um processo fundamental para o desenvolvimento desses empreendimentos, acelerando sua capitalização e garantindo a capacidade de concorrência.

A utilização de trabalho escravo contemporâneo não é resquício de modos de produção arcaicos que sobreviveram provisoriamente à introdução do capitalismo, mas sim um instrumento utilizado pelo próprio capital para facilitar a acumulação em seu processo de expansão.

A superexploração do trabalho, da qual a escravidão é sua forma mais cruel, é deliberadamente utilizada em determinadas regiões e circunstâncias como parte integrante e instrumento do capital. Sem ela, empreendimentos mais atrasados em áreas de expansão não teriam a mesma capacidade de concorrer na economia globalizada.

Há condições sociais que facilitam a disponibilização de mão de obra para essa pilhagem constante da força de trabalho. Em verdade, elas são consequências do próprio sistema, como o crescimento do exército de reserva de mão de obra que resulta da progressiva redução da participação relativa do trabalho na composição do capital. Mas também do processo de grilagem e expulsão de posseiros e de outras populações tradicionais de suas terras na região de fronteira agrícola amazônica – frequente durante o regime militar nas décadas de 1970 e 1980 e que se mantém ainda hoje – que serve tanto para aumentar o contingente de mão de obra para o campo e as cidades, quanto para ampliar os territórios dos empresários.

Isso, estruturalmente, gera um excedente alijado de meios de produção e emprego, diminuindo o valor de mercado a ser pago por um serviço. Os trabalhadores são impelidos a aceitar a oferta de serviço do “gato”, mesmo não recebendo garantias de que as promessas dadas no momento do recrutamento serão cumpridas. Baseado nesse contexto de fragilidade social, promovido pelo próprio capital, o capitalista pode utilizar a mão de obra necessária pagando o montante que desejar. Que pode ser nada no caso do trabalho análogo ao escravo.

As propriedades rurais mais atrasadas do ponto de vista tecnológico tendem a compensar essa diferença por meio de uma constante redução da participação do “trabalho” no seu custo total. Simulam, dessa forma, uma composição orgânica do capital de um empreendimento mais moderno, em que a diminuição da participação do custo do trabalho se dá através do desenvolvimento tecnológico. Em outras palavras, há fazendeiros que retiram o couro do trabalhador para poder concorrer no mercado. Outros se aproveitam dessa alternativa não para gerar competitividade, mas para capitalizar-se durante um período de tempo (e depois trocar trabalhadores por colheitadeiras) ou aumentar sua margem de lucro.

Esse processo de acumulação capitalista baseado em formas não capitalistas de produção opera no momento de expansão do sistema, em que este consome formas exteriores para crescer. Depois, essas formas são introduzidas no capital, que continua seu avanço. Essa inserção não é automática, mas sim um processo que varia em tempo e intensidade, de acordo com o tipo de empreendimento e seu grau de modernização. Tal processo ocorre em três situações:

a) Há atividades que, por motivos técnicos – seja porque não é possível sua mecanização, seja porque a utilização de mão de obra demanda menor investimento inicial, continuam excessivamente dependentes de trabalho manual.

Um dos casos registrados de escravidão contemporânea está no desmatamento e limpeza de antigas áreas abandonadas para a introdução de empreendimentos agropecuáriosou extrativistas. A força de trabalho é utilizada para derrubada de mata nativa, construção de cercas, plantação de pastos, produção de carvão vegetal, e catação de raízes para possibilitar o cultivo da soja e do algodão. Dessa forma, esses empreendimentos são capazes de gerar recursos já no momento de sua abertura.

Modernização incompleta

Um exemplo são os pecuaristas proprietários de terras na região de influência do polo siderúrgico de Carajás, no Pará, que têm produzido carvão vegetal a partir do desmatamento (na maior parte das vezes, ilegal), realizado para implantação ou ampliação de pastagem. O carvão é vendido a usinas siderúrgicas do Maranhão e do Pará para a produção de ferro-gusa, matéria-prima do aço, exportado principalmente para os Estados Unidos. E a área fica limpa para a plantação de pastos. Os recursos obtidos na venda do carvão são usados para construir infraestrutura ou comprar gado. Nessas duas etapas – de carvoejamento e de introdução da pecuária – têm sido realizadas por trabalho análogo ao escravo. Há um gasto mínimo com a manutenção da mão de obra, superexplorada, enquanto a economia gerada pode viabilizar a concorrência ou aumentar o capital constante. Nesse caso, o ganho com a produção tem sido repassado a algumas usinas que aceitam a mercadoria mesmo com irregularidades.

B) Outra situação de escravidão contemporânea é encontrada em empreendimentos já implantados, mas que estão expandindo sua área, como as propriedades rurais em funcionamento que crescem em superfície cultivável a partir da derrubada de mata nativa, da limpeza de antigas áreas abandonadas, de mudanças de ramo de atividade econômica, entre outros contextos. Nesse caso, o trabalho escravo contemporâneo cumpre a função de motor de expansão em empreendimentos consolidados.

Empregadores utilizam tecnologia de ponta em uma área da produção, enquanto depreciam a mão de obra em outra. O grupo móvel de fiscalização do governo federal, responsável pela libertação de pessoas, encontrou 54 trabalhadores em condição análoga à de escravo na fazenda Peruano, em Eldorado dos Carajás, sudeste do Pará, em dezembro de 2001. Eles trabalhavam em atividades de ampliação da infraestrutura e do pasto nessa fazenda que produz gado e é considerada modelo no desenvolvimento de matrizes reprodutoras, inseminação artificial e comercialização de embriões.

O proprietário era um dos maiores criadores da raça nelore do estado. Esse não é o único caso: há diversos exemplos de fazendas de soja e algodão que utilizam tecnologia de ponta na produção de grãos e fibras, enquanto a preparação de solo e a ampliação de área são feitas de forma arcaica, com baixo investimento.

Em operação de fiscalização iniciada no dia 20 de novembro de 2003, foram libertados 22 trabalhadores que estavam em situação de escravidão na fazenda Entre Rios, produtora de arroz e soja, a 125 quilômetros do município de Sinop, norte do estado de Mato Grosso. A ação foi motivada por denúncias de maus-tratos e cerceamento da liberdade. Algumas pessoas não eram pagas há meses, recebendo apenas comida e alojamento – pequenas barracas de lona nas quais se amontoavam, em redes, famílias inteiras. A água que utilizavam era imprópria e servia ao mesmo tempo para consumo, banho e lavagem de roupa. Inicialmente, 40 pessoas haviam sido contratadas para a empreitada, mas como não suportaram as duras condições impostas, muitos fugiram antes de a fiscalização chegar. O proprietário, Manoel Barbosa Lopes Júnior, do grupo Rota-Oeste Veículos, representante da empresa Scania, tentou convencer os peões a voltarem para a Entre Rios durante a operação de fiscalização, afirmando que precisava dessa mão de obra para o serviço. Porém, apesar das alternativas de contratação oferecidas por ele, os trabalhadores se negaram a retornar – estavam com medo do comportamento violento e das constantes ameaças de espancamento de Clóvis, gerente da fazenda.

Segundo os auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, os empregados também eram constantemente ameaçados pelos dois “gatos” da fazenda que, assim como o gerente, andavam armados. De acordo com Valderez Monte, auditora fiscal e coordenadora da operação, os trabalhadores sempre ouviam o gerente dizer que “maranhense tem que apanhar mesmo de facão”.

Dois modos de produção atuam de forma complementar e simultânea. O modo arcaico serve ao moderno para garantir uma expansão do capital (terras e benfeitorias), sem que seja necessário capitalizar grandes montantes de mais-valia provenientes da parte moderna, garantindo que esta mantenha sua competitividade no mercado enquanto cresce.

C) O mesmo vale para empreendimentos cujo processo de modernização é muito lento ou estagnou-se. Podem ser incluídos o plantio e a colheita de lavouras como café, cana-de-açúcar, pimenta-do-reino, frutas, arroz, tomate ou atividades de extração vegetal.

Assim, encontra-se trabalho escravo contemporâneo não apenas em atividades em área de expansão agropecuária, mas também em empreendimentos cuja modernização foi incompleta, em comparação com o restante do setor. Em outras palavras, o desenvolvimento capitalista de uma propriedade rural pode ter se estagnado e, sem aumento da produtividade do trabalho, ela deprecia o capital variável para continuar operando de forma viável.

Nas regiões de fronteira agrícola encontra-se a maior incidência de trabalho escravo, mas esse tipo de exploração não está restrito à Amazônia ou ao Cerrado. Não é de se estranhar que empreendimentos com modernização incompleta utilizem mão de obra análoga à de escravo, como nas lavouras de cana-de-açúcar em Campos dos Goitacazes, estado do Rio de Janeiro, ou em fazendas de extração de resina, no interior de São Paulo.

Esses dois momentos, o moderno e o arcaico, se chocam ou se completam devido à sua proximidade física. Durante uma ação de fiscalização em uma fazenda do Mato Grosso, os auditores fiscais do trabalho presenciaram aviões pulverizando o campo com agrotóxicos enquanto os catadores de raízes ainda estavam na área, deixando-os cobertos de veneno.

Em empreendimentos pecuaristas, os vaqueiros recebem do proprietário da fazenda e do gerente ou preposto tratamento melhor que os peões, muitas vezes com contratos de trabalho. Isso deve-se ao fato de os vaqueiros serem profissionais especializados e depositários de confiança por parte do proprietário. Em diversas ocasiões, o grupo móvel de fiscalização encontrou vaqueiros atuando na vigilância dos trabalhadores recrutados para o trato do pasto, evitando que fugissem antes do fim do serviço.

A utilização de formas extremas de exploração da força de trabalho, em que os custos com a manutenção da mão de obra são insuficientes para a reprodução social ou biológica do indivíduo, é restrita a uma parcela pequena da população economicamente ativa. A incidência de trabalho análogo ao escravo tem sido pequena comparada ao universo de trabalhadores rurais. Com isso, ele não é capaz, diretamente, de reduzir os preços de produtos em nível nacional e internacional, mas sim os custos individuais de capitalistas, quando estes vendem commodities, ou seja, mercadorias com padrão e preço comuns.

Porém, por ser um instrumento de redução individual de custos, contribui com a viabilização da implantação de novos empreendimentos e, portanto, facilita a expansão agropecuária sobre áreas não inseridas no modo de produção. Maior número de áreas de produção significa aumento da oferta de mercadorias.

A acumulação primitiva, adotada como instrumento de capitalização, foi usada em larga escala na Amazônia para a implantação de fazendas durante o período da ditadura militar. E não foi devido a uma suposta ausência estatal que essa forma de exploração teve condições de se desenvolver; pelo contrário, é a ação direta de setores cúmplices ou coniventes do Estado que permite e incentiva esse laissez-faire no campo. Historicamente, esses empreendimentos têm conseguido recursos por intermédio dos governos federal, estadual e municipal, garantindo um nível de capital constante que permite sua atuação no mercado. As placas que mostram o financiamento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e do Banco da Amazônia (Basa), expostas nas porteiras das fazendas, provam que o Estado se faz presente na fronteira agrícola para o capital, através de incentivos fiscais, isenção de impostos, taxas e subsídios,

e de infraestrutura para os produtores rurais, e que há uma política pública apoiando aquelas práticas. Hoje, há uma política federal de negar empréstimos a quem foi flagrado com trabalho escravo, mas ainda é muito pouco considerando o que é oferecido a quem traz o “progresso” à região.

Escravos contemporâneos e trabalhadores assalariados, elementos antigos e novos, convivem dentro do capitalismo de forma complementar e para o bem desse sistema. Marx afirmava que o “morto apodera-se do vivo”. Com base em mais de um século de experiência capitalista, com a manutenção de antigas práticas dentro do sistema, constata-se que não são apenas as velhas formas que se inserem nas novas, mas que as novas também recorrem às velhas.

Erradicar o trabalho escravo contemporâneo requer uma mudança estrutural. Dado o nível de domínio do capital sobre a sociedade, e a falta de perspectivas de alteração do panorama visível, é necessário adotar uma postura pragmática. Há a possibilidade de atenuar o problema, diminuindo a incidência de trabalho escravo e mesmo de formas não contratuais de trabalho, por meio de alterações no modo de produção e na sua forma de expansão. Não se trata, aqui, de analisar as políticas de erradicação do trabalho escravo, mas sim de apontar que, para ter sucesso, tais políticas devem atingir de forma inequívoca a base econômica dessa estrutura.

A distribuição de terra não é a panacéia para o problema da exploração do trabalho no país, mas representa a mais importante mudança nessa estrutura e no modelo de expansão do modo de produção no campo brasileiro. A reforma agrária, ou seja, a socialização, pelo menos parcial, dos meios de produção no campo significaria um pesado golpe no capital que, direta ou indiretamente, se aproveita do exército reserva de mão de obra disponível para superexplorá-la.

* Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo, é coordenador geral da ONG Repórter Brasil e membro da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

"Desafio do Brasil é crescer como os demais países do Bric"

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O artigo do professor Nouriel Roubini abaixo contém dois erros, um mais básico e outro, menos percebido.

Brasil tem que crescer igual à China...

É muito estranho esse argumento, porque na década de 70, o Brasil em seus estágios iniciais de desenvolvimento, similares aos da China de hoje, sua taxa de crescimento ficou acima de 10% por muitos anos (em 1973 crescemos 14%). Agora nosso país está num estágio de desenvolvimento bem acima da China. Ao lado disso, temos a evidência que os países mais maduros possuem crescimento bem menores: EUA, com potencial de 3,0%, Reino Unido com potencial de 2,5%, Eurolândia com potencial de 2,0% e Japão com potencial de 1,5%. Porque só o Brasil deveria crescer a taxas chinesas e os países desenvolvidos podem crescer menos? Há uma diferença de ritmo de crescimento conforme o estágio de desenvolvimento? As evidências todas elas apontam que sim.

A teoria de crescimento de Robert Solow usa apenas capital produzido pelo homem (fábricas, equipamentos, etc.) e trabalho como fatores explicativos do crescimento. Na verdade Solow descobriu que essa especificação de modelo só explicava 20% do fenômeno de crescimento e o resíduo gerado foi batizado de avanço tecnológico ou resíduo de Solow, algo que fez os matemáticos tremerem, porque o correto seria questionar a especificação do modelo e não batizar o erro com seu próprio nome. Enfim, na China, um desses fatores explicativos do crescimento, o trabalho, deve crescer a uma razão de 30% ao ano, com o estoque de chineses marginalizados sendo absorvido pela migração rural urbana. Já no Brasil e nos países ricos, esse crescimento, ligado a uma dinâmica populacional diferente, é bem menor, nulo ou negativo. Essa é uma boa razão para entender como a transição demográfica e ausência de migrações populacionais explica em grande parte porque a dinâmica do crescimento é menor conforme o país é mais desenvolvido.

Crescimento ilimitado e cego como única solução de todos os problemas

Os erros não terminam aí, porque tudo isso é teoria neoclássica, que ignora que tal crescimento ocorre dentro de um sistema não crescente que é o planeta. Não é possível um sistema se manter crescente num sistema não crescente. O fim do crescimento é inevitável, como revelou já há décadas o grupo Meadows do MIT (financiados pela Fundação Volkswagen, cujos trabalhos jamais foram refutados). Basta lembrar a questão física, como o espaço territorial finito e a questão ecológica, como por exemplo, sem a Amazônia que é continuamente destruída, poucos brasileiros irão sobreviver. E essa não é a nossa única vinculação ecológica com o planeta, por isso somos tão vulneráveis e estamos tão ameaçados nesse século, que pode ser o nosso último.

Em síntese, apesar de tantas evidências, a questão do crescimento é encarada de forma muito simplista, ninguém endereça os descalabros ambientais gerados, nem os excessos, nem os desperdícios e nem a falsa noção de uma eterna escassez, simplesmente porque é assumido na teoria econômica que as necessidades humanas são ilimitadas, embora durante o processo, segundo a FORDHAM University e o New Economics Foundation, quanto mais as economias crescem, piora se torna o atendimento das necessidades humanas sociais, principalmente nas economias ricas, onde há uma concentração de riqueza crescente e extrema. A contradição assustadora entre crescimento econômico e resultados sociais, cada vez mais negativos, deveria levar a busca de um novo consenso acerca dessa idéia estranha, ao contrário das palavras de Roubini, onde não sabemos ainda por qual evidência, ele conclui que quanto mais melhor, embora mais esteja virando menos em vários lugares do mundo. Países que mais crescem, que foram considerados um sucesso até o dia derradeiro da crise, acabam em falências sistêmicas como as que estamos vendo nas economias maduras. Por tudo isso posto temos motivos de sobra para questionar a enorme convicção sobre essa idéia de acreditar que o crescimento é sempre benigno e sem efeitos colaterais ou externalidades negativas. Seria hora de questionar também a sua possibilidade eterna...

Hugo Penteado

''Desafio do Brasil é crescer como os demais países do Bric''

Para isso, diz o economista Nouriel Roubini, o País precisa investir mais na infraestrutura e na educação

Ricardo Leopoldo – OESP 22.05.09
O economista Nouriel Roubini, professor da New York University, disse ontem, em São Paulo, que o maior desafio do Brasil é elevar a média de crescimento econômico, que oscilou de 4% a 5% nos últimos dois anos, para uma taxa próxima da russa, chinesa e indiana, que variou de 8% a 10% no mesmo período.

"O Brasil tem grande potencial de expansão, uma quantidade extraordinária de recursos naturais, mas precisa elevar o crescimento para um nível próximo do das outras nações do Bric", comentou, referindo-se ao acrônimo formado pelas iniciais desses quatro países.

Ao discursar no evento "Perspectivas da Economia Mundial - Visão Geral e os Impactos no Brasil", promovido pela Serasa Experian, Roubini relacionou os fatores que vão potencializar o avanço do Produto Interno Bruto (PIB) do País: ampliação dos investimentos em infraestrutura, melhora da qualidade do ensino e reformas capazes de dar mais eficiência ao setor público e estimular as empresas a ampliar a Formação Bruta de Capital Fixo.

No geral, Roubini fez avaliações positivas do Brasil. Ele destacou a "estabilidade macroeconômica, que perdura por vários anos", promovida de forma significativa pelo Banco Central (BC), "que tem independência" para controlar a inflação. "Isso fez com que o País apresente hoje resiliência, o que não permitirá que ocorra o risco de crise financeira, ao contrário do que aconteceu em 1999 e 2002."

O acadêmico atribuiu o bom desempenho do País, em meio à recessão mundial, a outros elementos, como os resultados das contas externas, que não apresentam déficit de transações correntes elevado, e a solidez dos bancos, o que, para ele, está relacionada com a adequada regulação do sistema financeiro pelo governo. Ele usou o exemplo do País para defender a ação do Estado sobre a atividade das instituições financeiras em todo o planeta.

"Os governos devem agir sobretudo para evitar desequilíbrios macroeconômicos", comentou ele, acrescentando que isso também deveria ocorrer para coibir a expansão de bolhas de ativos financeiros. "A crise nos EUA, por exemplo, não afetou só o mercado de hipotecas subprime, mas todo o sistema de crédito", disse.

"Não foi à toa que surgiu todo um abecedário de ativos financeiros que visavam a lastrear operações com diversos títulos, como os CDOs", disse, referindo-se à sigla em inglês das Obrigações de Dívida Colateralizada, que dão ao portador o direito de ficar com o ativo dado como garantia, caso as obrigações não sejam honradas. "A atual crise mostrou que estão errados os que defendem o laissez-faire, pois o livre mercado, da forma como vimos até recentemente, causou problemas graves à economia mundial."



FRASES

Nouriel Roubini
Economista

"A atual crise mostrou que estão errados os que defendem o laissez-faire, pois o livre mercado, da forma como vimos até recentemente, causou problemas graves à economia mundial."