Componente socioambiental da reputação bancária

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Muitas vezes a palavra sustentabilidade é usada para adoçar práticas predatórias.

Ricardo Abramovay
17/11/2010 – Valor Econômico

Duas características inéditas marcam o capitalismo do Século XXI. A
primeira é a exposição voluntária das bases socioambientais em que se
apoiam seus processos produtivos por parte de organizações empresariais.
A segunda é que esse movimento de abertura dos fundamentos materiais,
biológicos, energéticos e, em certa medida, sociais dos empreendimentos
resulta de pressões vindas de atores que até bem pouco tempo quase não
dialogavam com firmas privadas e sequer faziam delas o foco de sua ação.
Esses elementos exercem uma influência decisiva na maneira como se
molda hoje a reputação no setor financeiro e, portanto, alteram o círculo de
relações sociais a partir do qual os bancos constroem os vínculos de
confiança em que se apoiam.

Não são raros os casos, é bem verdade, de propaganda enganosa em que se
veicula a palavra sustentabilidade para adoçar práticas predatórias. Ao
mesmo tempo, pode parecer credulidade valorizar o movimento em direção
à responsabilidade socioambiental bancária, quando se leva em conta a
magnitude e a origem da crise que teve início em 2008 e que responde por
uma elevação impressionante da insegurança, do desemprego e da
opacidade que marcam as práticas financeiras atuais.

Que a grande maioria das operações bancárias não se paute por critérios
básicos e explícitos quanto a seus impactos socioambientais não há dúvida.
Responsabilidade socioambiental é tema que, até hoje, não pertence ao
âmago das operações financeiras e tende a ser confinada em departamentos
voltados explicitamente a esta finalidade.

Apesar disso, é impossível tratar como pura cortina de fumaça o amplo
movimento de bancos e outras organizações financeiras com relação às
consequências socioambientais de seus financiamentos. O grau de
profundidade dessas mudanças de comportamento não está decidido de
antemão. Reginaldo Magalhães1 acaba de defender tese de doutorado no
Programa de Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo em que
disseca os novos componentes da reputação bancária e as alterações em
organizações não governamentais, que respondem, em grande parte, por
uma nova agenda do setor financeiro. As críticas recentes de um conjunto
expressivo de organizações da sociedade civil à ausência de temas
socioambientais na discussão de Basileia 3, a abertura por parte da
International Finance Corporation (IFC) e do Global Reporting Initiative de
uma consulta pública a respeito dos parâmetros que devem nortear os
relatórios socioambientais das empresas são dois exemplos atuais de um
movimento mais geral que a tese de Reginaldo Magalhães expõe. Vale a
pena destacar três elementos importantes desse trabalho.

Interação entre bancos e sociedade civil deve ser permanente para a
construção de novas regras dos mercados

O primeiro refere-se ao conceito de reputação. Não se trata de imagem, de
algo exterior, um sorriso mecânico que a empresa manipula por meio de
comunicadores hábeis. A reputação é constituída por relações sociais
duráveis, dotadas de conteúdo informativo, de concepções, ideias e valores
sobre o que significa fazer negócios, quais os métodos corretos para se
alcançar sucesso, ou seja, sobre um conjunto de significados partilhados
com base nos quais os atores identificam-se como pertencentes a um certo
campo social. A acumulação de capital reputacional depende não só de
competência em financiar, construir, produzir e vender, mas de alianças, da
relação com atores sociais diversos e da influência sobre padrões culturais
capazes de legitimar aquilo que faz a empresa.

Reginaldo Magalhães mostra a natureza interativa da reputação estudando
as próprias organizações não governamentais e esse é o segundo elemento
importante de seu trabalho. A grande mudança, nesse sentido, é que
inúmeros grupos da sociedade civil passam a discutir as opções
empresariais por dentro de sua própria lógica de funcionamento. Isso não
significa cooptação, mas uma forma inédita de interação, ainda que
conflituosa. Em 1970, o Greenpeace, por exemplo, dirigiu o essencial de
seus esforços a campanhas visando governos nacionais, sobretudo
protestando contra a expansão de usinas nucleares e a pesca predatória de
baleias. Em 1980, a pressão vai também a organismos multilaterais como o
Banco Mundial. Em 1990, os temas se diversificam (lixo tóxico, florestas

tropicais, mudanças climáticas) e têm início campanhas contra grandes
empresas. Mas é nos anos 2000 que se intensificam e têm maior sucesso
campanhas voltadas explicitamente contra comportamentos julgados
destrutivos por parte do setor privado. Empresas e marcas globais passam a
ser alvo de campanhas em que são nomeadas abertamente. Isso acaba por
obrigá-las a responder às críticas, constituir departamentos de
relacionamento com a sociedade civil e alterar os próprios métodos com
base nos quais são avaliados seus negócios.

O terceiro elemento refere-se à formação da rede dos que aderem aos
Princípios do Equador, um internacionalmente respeitado conjunto de
critérios socioambientais voltados à avaliação do risco de financiamentos
de grandes projetos (www.equator-principles.com/index.shtml). No início
eram apenas dez bancos, hoje são 67. E a entrada no grupo acarreta custos
não desprezíveis para os ingressantes em termos de novas práticas e uma
nova cultura de exposição e avaliação. O interessante nos Princípios do
Equador é que eles não são um conjunto fixo, imutável, mas, ao contrário,
aprofundam-se e incorporam novas demandas que refletem, em grande
parte, pressões sociais. A interação entre bancos e organizações da
sociedade civil é permanente nesse processo de construção de novas regras
de funcionamento dos mercados.

Diabolizar os mercados financeiros como expressão inevitável de crise e
degradação é apenas o correlativo oposto de endeusá-los como figuras
emblemáticas da mão mágica. Estudá-los como resultado de uma
construção social em que atores reúnem capitais variados para influenciar
seus campos de disputa é um caminho de imensa fertilidade, como mostra o
trabalho de Reginaldo Magalhães.

(1) Reginaldo Sales Magalhães. Lucro e reputação. Interações entre bancos e
organizações sociais na construção das políticas socioambientais.

Ricardo Abramovay é professor titular do departamento de Economia da
FEA/USP e Coordenador do Núcleo de Economia Socioambiental (NESA),
pesquisador do CNPq e da Fapesp. /www.abramovay.pro.br/

Desenvolvimento dito sustentável...

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Com certeza, uso de transportes com uma equação de matéria e energia mais eficiente faz todo sentido. A prioridade é andar a pé, andar de bicicleta e usar transporte coletivo. Automóvel particular só para pessoas com necessidades especiais ou idosos. A eficiência de energia de um automóvel é baixíssima, estima-se só 1%. Esse transporte ineficiente – e letal, se alterado, evitaria a necessidade de construir várias e várias usinas Belo Monte. Obviamente que mesmo um sistema de transporte mais eficiente irá esbarrar na primeira restrição mais óbvia, que é o espaço territorial finito e constante que não poderá ser entupido de trens, ônibus, etc., sem causar antes disso, um colapso dos sistemas de sustentação da vida na Terra.

Voltamos a um ponto crucial: não existe falta de energia, mas desperdício de energia. Buscar fontes alternativas de energia “ditas mais limpas” não diminui a pressão humana sobre a Terra, ao contrário, aumenta. Do ponto de vista técnico ou tecnológico não existe energia limpa (mais um novo mito) e as alternativas até agora não são substitutos viáveis tanto em distribuição quanto em escala dos combustíveis fósseis, que seguirão sendo usados em qualquer futuro visível. O único caminho é reduzir o desperdício e a ineficiência de energia estimado em 40 a 60% no mundo todo. Só para manter as luzes vermelhas dos aparelhos eletrônicos nos lares dos Estados Unidos (“standby”) é consumido 10% do total de energia daquele país, de acordo com a Worldwatch. A redução do desperdício seria suficiente para atender as metas de redução de emissões do IPCC, mas não seriam suficientes para manter essa redução, caso insistirmos na idiotia do crescimento eterno.

Mas o artigo do Lessa abaixo, tem uma construção que pode ser colocada numa perspectiva bem clara, pois ele tenta responder duas perguntas presentes no ideário de todas as pessoas, não importa a sua ideologia:

1) O desenvolvimento traz bem estar às pessoas?

2) Tal desenvolvimento é viável do ponto de vista ambiental e planetário?


Para a primeira pergunta, as respostas podem ser sim (S) ou não (N). Para a segunda pergunta, temos três respostas possíveis: (S), (N) e ignorado (I). Existe uma cartela de respostas possíveis, mas só encontramos quatro possibilidades que explicam a situação – e o conflito – existente no discurso trazido por esse artigo, onde em (X,Y), X é a resposta da primeira pergunta e Y da segunda:

(S,S) – esse seria o mundo ideal, meta da economia ecológica ou de todos os pensadores sérios em busca de um novo paradigma do nosso sistema econômico antes da nossa própria extinção;
(S,N) – esse é o mundo dos que desejam manter o status quo das populações, sem nenhuma restrição aos padrões de vida e sociais, que devem aumentar de forma perene e, ao mesmo tempo, com milagres da ecoeficiência ou da tecnologia (“craddle to craddle”, etc.), possibilitar fazer tudo isso e tornar o modelo crescente e megalomaníaco viável planetariamente – para esses vale o velho ditado: “the road to hell is paved with good intentions”;
(S,I) – esse é o mundo do pensamento dominante que rege o mundo à nossa volta, pois ignorar se o desenvolvimento pode ou não ser restringido pelo planeta e sua morfologia é a maneira mais fácil (e estúpida ou suicida) de manter o status quo e ainda justificá-lo através da meta de trazer bem estar às pessoas carentes (não existe hipocrisia ou ignorância maior que essa);
(N,N) – essa é a realidade estonteante à nossa volta, onde países como os Estados Unidos que fizeram tudo que desejamos fazer, estão em uma crise sem solução e onde ficou escancarado que o sistema econômico-político nem voltado para vida das pessoas está; além disso está bem claro que não temos um modelo sustentável onde quer que investiguemos no planeta inteiro, a menos que se acredite que o vazamento das externalidades dos países ricos, mesmo os do norte da Europa, se universalizados globalmente, serão exportados para fora do nosso planeta.

As respostas acima mostram de forma emblemática como duas visões de mundo, aparentemente antagônicas [(S,N) e (S,I)], estão totalmente desconectadas da realidade social e ambiental (N,N) à nossa volta, ao mesmo tempo que a visão alternativa (S,S) não possui ainda nenhum caminho prático ou aceitação que a eleve da posição de mera especulação teórica para realmente alterar o futuro comum de todas as espécies de uma teia de vida na qual somos todos um.

As soluções existem, só não há ainda caminhos econômicos e políticos para elas, com alguma relevância digna de ser notada para alterar o maior processo de extinção já em curso da vida desse planeta dos últimos 65 milhões de anos.

Hugo Penteado

Valor Econômico, 10 de novembro de 2010
O desenvolvimento dito sustentável
Carlos Lessa
10/11/2010
O neomalthusianismo, adepto do controle e da "redução" demográfica, tem versões modernas. O Clube de Roma chamou atenção para a exaustão dos recursos econômicos não renováveis, com a ideia subjacente de uma expansão demográfica sobre a biosfera não renovável. O "homo sapiens" instalado na biosfera vem prosperando numericamente e multiplicando (com enorme assimetrias) o padrão de vida. A população, tal como uma colônia de cupins instalada em uma viga de madeira, pode se alimentar bem, inclusive
multiplicando os membros e sua colônia. Porém, quando a viga de madeira é corroída, a colônia de cupins desaparece. A ideia é que o planeta tem certa disponibilidade de terra, água, minérios e oxigênio equivalente a uma viga de madeira e o uso crescente dessa disponibilidade apontaria para um apocalipse. Variações geoclimáticas, novas pragas e doenças ou fantasias dignas de filmes de terror sinalizam que o desenvolvimento das forças produtivas é irresponsável.
De forma bem educada, há crescente deposição de confiança no desenvolvimento científico e tecnológico, que funciona como um multiplicador de acessos aos recursos existentes, redefinindo e ampliando sua aplicabilidade aos padrões sociais. Em simultâneo, prosperou o discurso que propõe padrões de sustentabilidade, isto é, a prevalência de um sistema redutor de desperdícios. A tarefa da ciência e tecnologia seria o desenvolvimento de novas técnicas que permitissem reduzir o desperdício,
ou seja, multiplicar o que o "homo sapiens" utiliza da biosfera. Se a ciência e tecnologia estiverem orientadas para a redução do desperdício, e as normas sociais assimilarem essas técnicas, o mundo iria evoluir para uma economia de baixo carbono.
Nenhum recurso é tão importante e essencial para os padrões de vida da atualidade, inclusive de suas assimetrias, do que a energia fóssil concentrada em carvão e, principalmente, em petróleo. O petróleo do pré-sal brasileiro abre para o Brasil a possibilidade de encaminhar nossas forças produtivas em direção à superação de nossas assimetrias e desigualdades sociais.
O petróleo do pré-sal não desaparecerá. Com a falta do combustível, o país pode ampliar a sua soberania
Tudo leva a crer que a presidente Dilma considera que o desenvolvimento dos campos do pré-sal irá gerar, pelas exportações de petróleo cru, os recursos necessários para evoluirmos em direção a uma sociedade mais justa e adepta de práticas de redução de desperdício e produção com baixo carbono. Essa é uma visão gratificante, porém ingênua.
Se a humanidade superar a crise e voltar a crescer, o preço do petróleo cru se elevará. Minérios mais difíceis, como areias betuminosas ou prospecção em zonas desérticas, glaciares ou marinhas serão procedimentos para obter algum "novo" petróleo. Quem dispõe do petróleo da Península Arábica (custo de extração próximo a US$ 1 por barril) ou do brasileiro (com o pré-sal a US$ 25 por barril) estará recebendo um ganho crescente, pois o preço mundial será comandado pelo petróleo com alto custo. Como o petróleo está presente em praticamente toda produção de bens e serviços, haverá inexoravelmente uma inflação de custo, o que significa que durante
décadas o petróleo será cada vez mais caro, com valor superior ao ouro ou a título de dívida de qualquer país como "base" financeira. Isso irá se refletir no cenário geopolítico e geoeconômico. Mesmo após um colapso parcial derivado da escassez, o que sobrar de petróleo seguirá sendo uma base financeira de crescente importância.
O Brasil não deve transferir propriedade de reserva de petróleo para nenhuma outra companhia que não a Petrobras. Principalmente não devemos nos converter em exportadores de petróleo cru. Utilizemos o pré-sal para desenvolver a matriz hidrelétrica. Utilizemos nossa nova base financeira para captar recursos que nos permitam mudar radicalmente a estrutura de transporte brasileira: precisamos de ferrovias que integrem todas as regiões e façam nossa ligação com o Pacífico; precisamos desenvolver a indústria naval, a navegação de cabotagem e a utilização racional de nossas bacias hidrográficas.
O petróleo do pré-sal tem que ser exportado gota a gota, e cada gota deve ter um destino pensado e relevante para o desenvolvimento das forças produtivas, do mercado interno e da ampliação das políticas sociais e da educação.
Nas condições atuais, a exportação do petróleo do pré-sal instalará no Brasil a doença da desindustrialização e servirá, inclusive, para importarmos alface francesa pré-lavada, à venda nos supermercados dos bairros com alto poder aquisitivo. Em vez da reforma e ampliação infraestrutural, as exportações do pré-sal podem se converter numa maldição.
O argumento entreguista pró-exportação do pré-sal se alinha com o desejo de ampliar investimentos brasileiros no exterior; com o argumento de como o petróleo vai se esgotar e, então, é melhor vendê-lo logo, para nos beneficiarmos da demanda. O petróleo do pré-sal não vai desaparecer. E, com a escassez do petróleo, o Brasil pode ampliar sua soberania.
Presidente Dilma, não embarque na canoa furada de utilizar a exportação de petróleo para preparar o Brasil para a economia de baixo carbono. Isso é profundamente ingênuo. O Brasil tem que ampliar o mercado interno, multiplicar empregos urbanos de qualidade, combater os desperdícios pelo controle dos padrões tecnológicos utilizados pelas filiais estrangeiras no Brasil. É impressionante a diferença de produtos de marca entre os aqui disponíveis e os fabricados pelas filiais das mesmas multinacionais no primeiro mundo. Sem navegação de cabotagem e ferrovias troncais, o Brasil continuará a transportar por caminhão do Oiapoque ao Chuí - e esse é o principal desperdício de petróleo.
Carlos Francisco Theodoro Machado Ribeiro de Lessa é professor emérito de economia brasileira e ex-reitor da UFRJ. Foi presidente do BNDES; escreve mensalmente às quartas-feiras.

Vício Ricardiano

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Embora Delfim Netto tenha falhado em reconhecer críticas mais profundas ao pensamento econômico, como a de Nicholas Georgescu-Roegen, essa crítica abaixo em muito se assemelha ao que Roegen também dizia do matematicismo dos economistas. É a mais pura realidade.

Hugo

Vício ricardiano

Antonio Delfim Netto | VALOR ECONÔMICO

14/09/2010

Um dos espetáculos mais divertidos e curiosos no Brasil de hoje é assistir às proposições apodícticas de economistas aparentemente bem formados (exibem Ph.Ds. de famosas e centenárias universidades!) sobre a situação de nossa economia. Agora seu esporte predileto é criticar o que "supõem" ser o pensamento dos principais candidatos à Presidência da República a respeito da política fiscal (que afirmam estar dramaticamente errada); da política monetária (que sugerem não funcionar enquanto o Banco Central não for, por disposição constitucional, independente e, pior, acreditam que ele é mesmo portador de uma "ciência" monetária) e da política cambial (continuam a acreditar que a taxa de câmbio flutuante equilibrará de forma ordenada o balanço em conta corrente, mesmo na presença de taxa de juro real interna maior do que a externa sustentada pelo Banco Central por tempo indeterminado).

Nada disso é novidade. A especialidade dessa particular "ciência econômica" tem sido "supor". Afinal, comparado com qual "modelo" de mundo virtual eles julgam o "certo" e o "errado" da política econômica aplicada ao mundo real? Com a mais abstrata idealização da realidade e do comportamento humano: a teoria do equilíbrio geral (GE) e, mais recentemente, com seu complemento dinâmico estocástico (DSGE).

Especialidade dessa "ciência econômica" tem sido "supor"

A matemática utilizada na construção de tais modelos é sedutora. Seus resultados tão deliciosamente surpreendentes, mas de validade prática duvidosa. Dão, entretanto, aos que os dominam, um ar de fortaleza e certeza que intimida os incautos. Não é sem razão que o "supor" compõe uma das mais conhecidas piadas com as quais os economistas se divertem com eles mesmos. Ela sugere o comportamento de três náufragos numa ilha deserta. Esfomeados, encontram uma lata de feijão. O primeiro, um físico, propõe-se a abri-la agredindo-a com uma pedra; o segundo, um químico, propõe-se a fazê-lo aquecendo-a até explodir. Duas soluções arriscadas, pois o feijão pode perder-se. O terceiro, um economista, diz deixem comigo: suponham que dispomos de um abridor de latas.

O que está escondido na Teoria do Equilíbrio Geral? Uma situação imaginária, em que os desejos de consumidores e produtores de todos os bens e serviços são simultaneamente atendidos. Esses "desejos" se equilibram em mercados competitivos, onde se encontram consumidores e produtores, através de uma formação de preços fora do seu controle. A "suposição" fundamental é que os consumidores maximizam a sua utilidade e que os empresários maximizam os seus lucros. A ação dos dois grupos é acomodada e limitada pelo funcionamento do próprio mercado.

Com essas condições normais de pressão e temperatura (e um pouco de matemática) pode-se "provar" que a demanda e a oferta se equilibrarão em todos os mercados. Temos, portanto, o melhor do mundo: um conjunto de preços a partir do qual nenhum dos agentes pode melhorar a sua situação. Obviamente, qualquer semelhança dessa configuração com o mundo real é mera coincidência.

A teoria geral do equilíbrio dinâmico estocástico (DSGE) é uma generalização desse modelo com a idealização de como se comportarão os agentes (consumidores e produtores) ao longo do tempo com a introdução de um futuro incerto (estocástico). Por exemplo, os consumidores levam em conta suas necessidade de aposentadoria, e os empresários as incertezas futuras.

A teoria econômica dispensa essas idealizações para oferecer contribuições fundamentais à boa execução da política econômica. Por exemplo, reconhecer a enorme importância do equilíbrio fiscal como base para as políticas monetária e cambial. E, talvez a maior delas - frequentemente esquecida - chamar a atenção para o "custo de oportunidade" (o custo da melhor alternativa para o uso de recursos escassos disponíveis) para melhorar as decisões do governo.

Tais contribuições não necessitam da Teoria do Equilíbrio Geral, o módulo de comparação utilizado por nossos supostos "cientistas". Infelizmente alguns deles são tão sofisticados que não percebem serem vítimas do que o grande Schumpeter chamava de "o vício ricardiano": extrair conclusões práticas para a política econômica de modelos altamente abstratos.

Antonio Delfim Netto é professor emérito da FEA-USP, ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento. Escreve às terças-feiras

Para além do PIB e do IDH

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VALOR - 27/10/2009

Para além do PIB e do IDH

José Eli da Veiga

Quase toda a capacidade cerebral dos seres humanos é usada para continuar crendo no que já acostumaram a aceitar como verdade. Ínfima é a disponibilidade para se colocar em dúvida alguma convicção. Pior: a chance é nula se a novidade esbarrar em ideias repisadas como se fossem insuspeitas conclusões científicas. Detesta-se qualquer pensamento que abale algum fundamento aprendido na escola, principalmente nos grandes manuais usados no ensino superior. Por isso, reflexões que rompem visões convencionais estão fadadas à rejeição do silêncio.

Só o fenômeno descrito no parágrafo acima pode explicar o desdém com que está sendo tratada a decisiva contribuição da CMEPSP: comissão que ficou mais conhecida pela trinca de nomes de seus três principais coordenadores - Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi - do que por sua missão de rever a "mensuração do desempenho econômico e do progresso social". Há mais de um mês está disponível o relatório final em www.stiglitz-sen-fitoussi.fr. Seus produtos anteriores foram comentados nesta coluna em quatro textos que podem ser baixados de www.zeeli.pro.br: 15/abr/08, 10/jun/08, 30/set/08 e 07/jul/09.

Das quinze recomendações do relatório final, as cinco que se referem especificamente à superação do tosco PIB não poderiam ser mais incisivas: 1) passar a olhar para renda e consumo em vez de olhar para a produção; 2) considerar renda e consumo em conjunção com a riqueza; 3) enfatizar a perspectiva domiciliar; 4) dar mais proeminência à distribuição de renda, de consumo e de riqueza; 5) ampliar as medidas de renda para atividades não-mercantis.

Trata-se de um claro reconhecimento de que está inteiramente obsoleto o viés produtivista que orientou a montagem do atual sistema de contabilidades nacionais. No contexto de meados do século passado, a maior preocupação dos técnicos que o conceberam só poderia ter sido mesmo o aumento da produção, como está muito bem documentado no melhor livro sobre o tema: "A History of National Accounting", de André Vanoli (IOS Press: 2005; originalmente em francês, editora La Découverte: Paris, 2002). Porém, passados uns 60 anos, chega a ser assustador que o desempenho econômico das nações continue a ser medido

quase que exclusivamente por aumentos da produção mercantil interna e bruta.

A produção pode aumentar enquanto a renda diminui e vice-versa, desde que se leve em consideração a depreciação, os fluxos de renda para dentro e para fora do país, e as diferenças entre os preços de produção e de consumo. Além disso, mesmo a renda e o consumo não serão bons indicadores de desempenho se não estiverem cotejados à riqueza. Para que se tenha um verdadeiro balanço da economia nacional, é preciso que ela imite a contabilidade das empresas, pois são cruciais as contas de patrimônio e as de endividamento.

Segundo a CMEPSP, a melhor maneira de superar as limitações da vetusta contabilidade que leva ao PIB é adotar o que chama de "perspectiva domiciliar". Em países da OCDE que já fazem esses cálculos, ficou bem claro que a renda domiciliar real aumenta menos que o PIB. É preciso levar em conta os pagamentos de tributos que vão para o governo, os benefícios sociais alocados pelo governo, e os pagamentos de juros que os domicílios fazem às corporações financeiras. Também é crucial que não sejam ignorados os serviços não-monetários prestados pelo governo às famílias, principalmente pelos sistemas de saúde e de educação.

Ainda sobre o PIB, a Comissão também preconiza mais audácia no sentido de que a mensuração do desempenho econômico venha a incluir atividades não-mercantis, principalmente as de serviços pessoais decorrentes de relações de parentesco. Sugere que o melhor ponto de partida poderá ser a realização de estimativas sobre o uso do tempo pelas pessoas.

Além de medir direito o desempenho econômico, também será necessário avaliar a qualidade de vida sem cair na ambiguidade do IDH: Índice de Desenvolvimento Humano. Neste caso, a proposta que acabou vingando é tão complexa que estará fora do alcance de países que não tiverem sofisticados sistemas públicos de estatística. Para começar, a Comissão gostaria que todo o acúmulo já existente sobre avaliações subjetivas de bem-estar fosse incorporado em avaliações de qualidade de vida. E isso, mesmo depois de apontar quais são as questões ainda não resolvidas pelas pesquisas voltadas à aferição de satisfação com a vida e de experiências hedônicas. A ideia é que as agências oficiais de estatística ao menos comecem a levá-las a sério, incluindo em seus levantamentos as questões que já se mostraram válidas em "surveys" não-oficiais e menos abrangentes.

Outra grande ênfase do relatório está na terceira dimensão: a da absoluta necessidade de que os aspectos propriamente ambientais da sustentabilidade sejam acompanhados pelo uso de indicadores físicos bem escolhidos. A rigor, isso poderia ser interpretado como uma adesão à abordagem da Pegada Ecológica. Porém, o relatório sintetiza muito bem as várias críticas já feitas à metodologia da pegada, destacando cinco problemas: os que se referem a terras utilizadas pela agropecuária, a terrenos destinados à construção, a recursos pesqueiros e florestais e à maneira de calcular a pegada carbono, que já constitui mais de 50% da pegada ecológica. E são ainda mais incisivas e meticulosas as críticas aos demais indicadores de sustentabilidade já propostos.

Resumindo, o recado é claro: buscar bons indicadores não-monetários da aproximação de níveis perigosos de danos ambientais, como, por exemplo, os que estão associados à mudança climática. É possível deduzir, então, que se as intensidades-carbono das economias viessem a ser bem calculadas, poderiam ser os indicadores das contribuições nacionais à insustentabilidade global. E, melhor ainda, se surgissem medidas parecidas para o comprometimento dos recursos hídricos e para a erosão de biodiversidade. Esse trio seria suficiente para mostrar a que distância se está da sustentabilidade.

José Eli da Veiga é professor titular da Faculdade de Economia (FEA) e orientador do Programa de Pós-Graduação do Instituto de Relações Internacionais (IRI) da Universidade de São Paulo, escreve mensalmente às terças.
Página web: www.zeeli.pro.br

NOVAS E MAIORES AGRESSÕES LEGAIS CONTRA O AMBIENTE

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Besteira lutar contra, deixem que destruam tudo, até o ponto que quando for tarde demais, um declínio populacional e de consumo dará conta do resto. Nesse momento, os economistas fecharão suas bocas servis.

VALOR 26/maio/2009

Editorial

NOVAS E MAIORES AGRESSÕES LEGAIS CONTRA O AMBIENTE

Medidas recentes tomadas pelo governo e pelo Congresso podem piorar o

já precário quadro ambiental brasileiro. Sob o motivo, justo e

necessário, de regularização fundiária da Amazônia, hoje uma
verdadeira terra de ninguém, o governo editou a MP 458, que
transferirá aos atuais ocupantes a posse definitiva de glebas que
pertencem à União. A MP sofreu péssimas emendas na Câmara - elas
escancaram a possibilidade de concessão de terras a grileiros. A
bancada ruralista continua pressionando por alterações no Código
Florestal, em que o alvo é reduzir a dimensão de área de proteção de
rios, nascentes e a reserva legal na Amazônia. Por último, o governo
entrou no vácuo legal criado por uma decisão do Supremo Tribunal
Federal sobre a contribuição ambiental e tornou o que antes era um
piso, 0,5% do valor total do empreendimento (derrubado pelo STF), em
teto. As leis ambientais não são cumpridas e os infratores ignoram as
sanções, quando elas são aplicadas. Uma das funções da ofensiva legal
nesta área é a de reduzir até mesmo a fiscalização, ao jogar para
dentro da lei o que já era produto de transgressões e sinalizar para
novas concessões.

Os congressistas agem como se não percebessem que, com a discussão de
um novo acordo para conter o aquecimento global em curso, medidas
levianas e potencialmente destrutivas em relação à Amazônia podem
desmoralizar o governo nos fóruns internacionais. É com base no
interesse mais imediatista, para pressupor apenas intenções
confessáveis, que a Câmara derrubou um item que proibia pessoas que já
tinham outros imóveis no país de requerer a posse de pedaços de terra
na Amazônia ("O Estado de S. Paulo", 24 de maio). Pela emenda, poderão
fazê-lo para estabelecimentos de até 1.500 hectares. As mudanças são
coerentes com a intenção de facilitar a concentração de terra e venda
rápida de bens que pertencem à União.

Uma legislação já polêmica tornar-se-á desfigurada se as alterações
forem mantidas. Pelo que a Câmara aprovou, não será preciso morar ou
trabalhar na terra objeto de pedido de posse para que se possa
comprá-la. As terras obtidas podem ser vendidas após três anos.
Pode-se avaliar o alto interesse em seguir os preceitos ambientais de
proprietários que já tem outras propriedades, não moram no local e
ainda podem vender as terras em tão pouco tempo. E, em algo que beira
o escárnio, os deputados estabeleceram que quem buscar legalizar
posses de até 400 hectares não deverá sofrer fiscalização para se
constatar que a própria posse foi pacífica.

Não há dúvida de que a regularização fundiária tornaria a
responsabilidade pelo desmatamento identificável e permitiria aos que
vivem na Amazônia a obtenção de crédito para a exploração da terra.
Mas para isso seria necessário, antes ou simultaneamente, que uma
ampla política integrada de ocupação da floresta, alicerçada por
zoneamento ecológico, estivesse claramente delineada. Da forma como
está, a legislação abre a possibilidade de grileiros obterem crédito
legal para continuar devastando florestas. Parece irrefutável o
argumento da ex-ministra e senadora Marina Lima. Para ceder terras da
União a particulares, diz ela, "há dois requisitos constitucionais:
quando se trata de altíssima relevância social e quando cumpre com a
função social da terra". As brechas abertas passam por cima deles.

Da mesma forma, a ofensiva contra as áreas de preservação visa levar
mais longe o espírito predador que caracterizou boa parte da
agricultura brasileira. A intenção de reduzir a área de reserva legal
de 80% para 50%, sem que se exija igualmente um zoneamento, visa pura
e simplesmente aumentar o desmatamento. Por outro lado, a iniciativa
do governo de transformar 0,5% do valor das obras de piso em teto (com
exclusão de alguns itens de custo) carece de lógica. O mesmo argumento
com o qual o STF derrubou um piso serve como uma luva para invalidar a
fixação de um teto. A compensação ambiental deve ser feita caso a
caso, enquanto que o governo procurou acabar com seu próprio arbítrio
na fixação da compensação, mas parece ter ido longe demais. A ampla
aliança governista é necessária para que o presidente Lula sagre seu
sucessor. Nesta barganha política, muita coisa ruim para o ambiente
pode vir a acontecer.