O futuro do Planeta nas mãos da cidadania ambiental

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O futuro do Planeta nas mãos da cidadania ambiental

Roseli Ribeiro - 26/05/10 - 12:26
“A sustentabilidade pode transformar o futuro do Planeta desde que não seja apenas o produtor quem decida sobre a origem dos insumos e o processo de produção, mas que a coletividade exerça sua cidadania ambiental no momento da compra”, na opinião do jurista Curt Trennepohl, procurador federal do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que dedica sua vida ao estudo, defesa, divulgação e aplicação do Direito Ambiental.

Em entrevista exclusiva ao Observatório Eco, Curt Trennepohl sustenta que a sociedade precisa exercer em seu cotidiano o hábito de pensar, por alguns instantes, antes da compra, “sobre a origem do bem que está colocando no carrinho do supermercado”. E completa, “assim como hoje se olha a data de validade do produto, e isto é um hábito relativamente recente, é importante que se torne comum verificar se o produto possui algum selo de certificação ambiental”.

Trennepohl tem vários artigos e livros publicados sobre direito ambiental, é pós-graduado em Administração Pública e participa como conferencista em inúmeros congressos e seminários.

Para o especialista, não podemos apenas “esperar que a indústria tome qualquer iniciativa ambiental, pois a mesma sempre terá em mente o lucro, que é o seu objetivo”. “Se, no entanto, a sociedade ameaçar o lucro, certamente a indústria tomará as medidas necessárias para mudar seus produtos, independente da regulação do Poder Público” afirma.

Segundo Trennepohl, “a sustentabilidade não é uma idéia nova, nem é uma fórmula mágica capaz de reverter a destruição das florestas, a poluição das águas, o aquecimento global ou a deterioração da qualidade de vida das futuras gerações”.

Contudo, sustentabilidade é “o instrumento mais eficiente disponível na atual fase do conhecimento humano para diminuir os efeitos adversos da constante demanda por insumos naturais destinados a satisfazer as necessidades do homem”.

Para o jurista, este é o momento de nos preocuparmos com a “formação da verdadeira cidadania ambiental”. “No dia que o eleitor confiar seu voto ao político que se propõem a trabalhar pelo saneamento básico, que geralmente é preterido em favor da praça ou da ponte, que são mais visíveis e a consumir os produtos cuja origem é ambientalmente correta, estaremos mais próximos de garantir o futuro do homem no Planeta. Isto não depende de mais leis, mas da vontade de cada um”, avalia.

Curt Trennepohl tem uma sólida carreira na administração pública brasileira, foi subprocurador geral do governo de Rondônia, procurador do governo de Roraima, diretor administrativo do Museu Paraense Emílio Goeldi, em Belém (PA), diretor do Parque Nacional da Serra dos Órgãos, em Teresópolis (RJ).

No IBAMA, na qualidade de procurador federal, exerceu vários cargos, foi superintendente no Rio de Janeiro, chefe da Procuradoria Federal Especializada de Santa Catarina e corregedor da Procuradoria Geral do IBAMA, no Distrito Federal. Veja com exclusividade a entrevista que Curt Trennepohl concedeu ao Observatório Eco.


Observatório Eco: O conceito de sustentabilidade tem sido apontado como uma palavra mágica, uma fórmula milagrosa capaz de equacionar o uso dos recursos naturais e o lucro das empresas. Contudo, esse conceito deixa de considerar a situação do homem atual e aspectos como fome, violência, alienação, crime organizado. Qual a sua avaliação sobre a sustentabilidade? Ela é milagrosa?

Curt Trennepohl: A sustentabilidade não é uma idéia nova, nem é uma fórmula mágica capaz de reverter a destruição das florestas, a poluição das águas, o aquecimento global ou a deterioração da qualidade de vida das futuras gerações. Mas é, certamente, o instrumento mais eficiente disponível na atual fase do conhecimento humano para diminuir os efeitos adversos da constante demanda por insumos naturais destinados a satisfazer as necessidades do homem.

Thomas Malthus, em 1798, defendeu que as guerras e as epidemias eram as melhores formas de equilibrar a relação entre a população e a produção de alimentos; o Clube de Roma, em 1968, propôs simplesmente suprimir o consumo de determinados produtos para evitar o colapso dos recursos naturais.

A idéia da sustentabilidade surgiu na primeira conferência mundial sobre o meio ambiente realizada em Estocolmo em 1972, na qual foi proposto o “eco-desenvolvimento”, depois popularizado por Ignacy Sachs como “desenvolvimento sustentável”.

Produzir cada vez mais bens de consumo para satisfazer as necessidades de uma população humana em constante crescimento sem exaurir os recursos naturais finitos e com o menor impacto sobre o meio ambiente já é uma preocupação antiga, mas a adoção das medidas necessárias para tanto ficava quase que exclusivamente por conta de quem produzia.

Atualmente, esta idéia ganha força diante do surgimento de um novo componente, ainda pouco difundido, mas certamente muito eficiente – o exercício da cidadania ambiental.

Observatório Eco: De que maneira a sustentabilidade pode ser um referencial sério na formação das pessoas, em seus hábitos. E como o cidadão pode exigir isso das empresas, por exemplo?

Curt Trennepohl: Qualquer política industrial ou comercial é planejada e implantada com base no consumidor. Ninguém fabrica ou comercializa um produto que a sociedade não deseja adquirir.

Portanto, em uma análise muito simplista, é o consumidor quem determina o que deve ser produzido. É necessário, agora, que este mesmo consumidor decida também como deve ser produzido tudo o que consome.

A sustentabilidade pode transformar o futuro do Planeta desde que não seja apenas o produtor quem decida sobre a origem dos insumos e o processo de produção, mas que a coletividade exerça sua cidadania ambiental no momento da compra.

Esta consciência tem que se tornar automática, como tantas outras regras básicas que já se incorporaram ao nosso cotidiano, independente de leis ou normas emanadas do Estado. Por exemplo, ninguém acende um cigarro dentro do metrô, pois a reação de repudio dos demais passageiros é instantânea. Não é apenas pelo fato de ser proibido fumar naquele ambiente, mas porque a sociedade se conscientizou do seu direito de não ser incomodada pela fumaça do cigarro. Vale dizer, é um exercício de cidadania que se incorporou ao comportamento coletivo, independente das normas reguladoras.

Com o meio ambiente pode acontecer a mesma coisa, isto é, a cidadania ambiental pode tornar automática a rejeição aos produtos que não comprovem a sua origem ambientalmente correta.

Portanto, a forma mais simples e eficiente do cidadão exigir das empresas que adotem políticas ambientalmente corretas é rejeitar os produtos resultantes de processos predatórios. Isto não depende da eficácia da lei ou do poder de polícia do Estado, mas da consciência de cada um. Automaticamente, esta atitude influenciará a produção e a comercialização, pois o mercado sempre acompanha as tendências e comportamentos do consumidor.

Observatório Eco: A França está discutindo com os fabricantes de celulares, por exemplo, a adoção de um carregador único, para evitar que a cada novo aparelho celular seja necessário mais um carregador. Iniciativas como essa não deveriam partir da indústria que levanta a bandeira da sustentabilidade?

Curt Trennepohl: Voltamos ao mesmo ponto. A indústria decide o que deve ser fabricado e o Estado procura determinar medidas mitigadoras da degradação ambiental. Enquanto isso, o consumidor se mantém omisso, mesmo possuindo um poder enorme sobre a decisão da indústria para determinar o que e como deve ser o processo produtivo.

Neste caso específico, nenhuma indústria tomará a iniciativa de adotar a postura ambientalmente correta se o consumidor não o exigir. Certamente, milhões de telefones celulares são vendidos semanalmente na França (outros tantos no Brasil, nos EUA, na Alemanha). Se houver uma ação coordenada de boicote aos modelos que não permitem a utilização de um carregador único, certamente em poucas semanas as indústrias adotarão um novo modelo, para escapar do prejuízo.

Portanto, não se deve esperar que a indústria tome qualquer iniciativa ambiental, pois a mesma sempre terá em mente o lucro, que é o seu objetivo. Se, no entanto, a sociedade ameaçar o lucro, certamente a indústria tomará as medidas necessárias para mudar seus produtos, independente da regulação do Poder Público.

Por falar nisso, você tem o hábito de olhar a origem dos produtos que compra? Tente na próxima ida ao supermercado. Veja se o carvão que está comprando para o churrasquinho do final de semana veio de um estabelecimento registrado e autorizado ou se veio de desmatamento ilegal. No site do IBAMA você encontra as áreas embargadas por desmatamento sem autorização.

Um comportamento que deve se incorporar ao cotidiano da coletividade é pensar, durante alguns segundos, sobre a origem do bem que está colocando no carrinho do supermercado. Assim como hoje se olha a data de validade do produto, e isto é um hábito relativamente recente, é importante que se torne comum verificar se o produto possui algum selo de certificação ambiental. Atualmente existem diversos produtos ambientalmente certificados, mas cujo selo é desconhecido ou desconsiderado pelo consumidor.

Ressalte-se que nem sempre um produto com origem de regularidade ambiental certificada é mais caro que seu similar originado numa atividade lesiva ao meio ambiente.

Observatório Eco: Avaliando o movimento ecológico, ele está melhor do que quando começou na década de 60, ou a evolução tem sido lenta se comparada com as atividades predatórias do homem no Planeta? Surge um novo conceito de cidadania global e ambiental para o século XXI?

Curt Trennepohl: O movimento ambiental evoluiu muito nas últimas décadas, principalmente em razão da velocidade da informação. Quando Rachel Carlson lançou o livro-denúncia Silent Spring, em 1962, o alerta ficou restrito aos meios científicos e às poucas organizações que atuavam na defesa do meio ambiente. Hoje, Al Gore e James Cameron lotam auditórios com milhares de pessoas e suas palestras são divulgadas nos maiores meios de comunicação do mundo.

A defesa do equilíbrio ambiental não é mais considerada coisa de “eco chato”, como há algumas décadas. E isto tem uma influência muito grande sobre as decisões políticas, pois os formadores de opinião influenciam o consumidor, desempenhando papel importante sobre as formas de produção.

Os meios de comunicação têm um papel importante na formação da cidadania ambiental. Por exemplo, a Operação Boi Pirata realizada pelo IBAMA no Estado do Pará em 2009, com ampla cobertura da imprensa, levou uma grande rede de supermercados a suspender a compra de carne de alguns frigoríficos que utilizavam gado de áreas embargadas por desmatamento ilegal.

Da mesma forma, a Vale do Rio Doce suspendeu em 2009 a compra de ferro-gusa de diversas siderúrgicas autuadas pelo IBAMA em razão da utilização de carvão proveniente de desmatamentos ilícitos.

Nenhuma empresa quer sua marca associada a ilícitos ambientais por causa da repercussão na opinião pública.

Observatório Eco: Dentro de tantas questões urgentes, como falta de saneamento básico, a pressão pela produção de mais alimentos, mudanças climáticas, qual a sua proposta para uma pauta da reunião da Eco 2012? E por quê?

Curt Trennepohl: Entendo que devemos deixar de depositar todas as nossas esperanças em decisões de cúpula como forma de melhorar a qualidade de vida das futuras gerações. Temos que começar a agir com cidadania, com responsabilidade individual, sem delegar o poder/dever que temos de mudar o futuro.

Portanto, antes de pensar numa proposta para a próxima cúpula global sobre o meio ambiente, acho que temos que nos preocupar na formação da verdadeira cidadania ambiental, principalmente fazendo valer nosso poder de optar pelo que realmente queremos.

Note que movimentos que começaram com chances mínimas de sucesso resultaram em grandes mudanças na história, como a cruzada dos pacifistas contra a Guerra do Vietnã, nos Estados Unidos, ou o Movimento Diretas Já, no Brasil. Por que não iniciamos uma campanha pela Cidadania Ambiental no Observatório Eco, buscando conscientizar o consumidor a observar a origem dos produtos que consome?

Talvez cheguemos à próxima reunião mundial com políticos e empresários (atentos aos anseios da sociedade porque precisam de votos ou do lucro) dispostos a mudar seus discursos e suas práticas para atender o que realmente interessa à coletividade.

No dia que o eleitor confiar seu voto ao político que se propõem a trabalhar pelo saneamento básico, que geralmente é preterido em favor da praça ou da ponte, que são mais visíveis e a consumir os produtos cuja origem é ambientalmente correta, estaremos mais próximos de garantir o futuro do homem no planeta. Isto não depende de mais leis, mas da vontade de cada um.

Ibama multa siderúrgicas em R$ 414 milhões

Comentário:
Só um breve comentário: Minc quer igualar legislação ambiental do Brasil com o dos países desenvolvidos para não continuar essa loucura da gente receber a produção suja deles. Porque é assim que funciona: lá não pode, vamos ver onde pode. Nos portos da China existia uma placa em inglês para todos que chegassem: "Problemas com a legislação ambiental no seu país? Venha para cá." Como se a linha que separa os países realmente existisse e como se estivéssemos ilesos quando tiramos a produção suja da fronteira dos nossos países.

Abaixo vejam texto direto do site do IBAMA:

Ibama multa 60 siderúrgicas em R$ 414 milhões

Brasília (12/06/2008) - Uma operação de cruzamento de dados do Sistema-DOF (Documento de Origem Florestal) identificou um consumo de 800 mil metros cúbicos de carvão ilegal pelas siderúrgicas de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo somente no ano de 2007.

As multas somam R$ 414,7 milhões aplicadas em 55 siderúrgicas de Minas Gerais, 4 no Mato Grosso do Sul e 1 no Espírito Santo. O volume de carvão vegetal soma 10 mil caminhões carregados, que se enfileirados ocupam 200 km de extensão, equivalente à distância entre Brasília e Goiânia. Além disso, foram aplicados R$ 70 milhões em multas em diversos fornecedores de carvão do Mato Grosso do Sul. No total foram R$ 484,7 milhões.

A operação teve início no Mato Grosso do Sul com a operação Rastro Negro Pantanal onde foram identificados no campo diversos ilícitos ambientais relacionados à exploração de carvão vegetal nativo do Pantanal, com rebatimento direto nas siderúrgicas do Estado de MG e MS. Os dados dessa operação subsidiaram a análise do consumo de carvão vegetal pelas Siderúrgicas dos três Estados envolvidos (Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo).

O Ibama implantou o Documento de Origem Florestal - DOF que é o documento eletrônico de controle do transporte de produtos e subprodutos florestais. Com base nas informações do Sistema-DOF os órgãos de meio ambiente têm acesso à informação sobre o transporte florestal oriundo de florestas nativas em tempo real. O sistema é operado pelos usuários responsáveis pelo transporte da origem ao destino dos produtos e subprodutos florestais e configura a licença válida para acobertamento do transporte e armazenamento dos mesmos.

As informações geradas pelos sistemas de controle eletrônico passaram a subsidiar as ações de fiscalização do transporte de produtos e subprodutos florestais. Além disso, os trabalhos de fiscalização em campo também passaram a direcionar as análises dos dados gerados pelo sistema no intuito de identificar os ilícitos ambientais relacionados à exploração, transporte e consumo de produtos florestais provenientes de exploração ilegal.

O resultado foi obtido a partir de uma parceria entre a Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, da Superintendência do Ibama no Mato Grosso do Sul e do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais.

O Diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, Antônio Carlos Hummel, diz que essa é a primeira grande operação de cruzamento de dados do Sistema-DOF. “Estamos colhendo os frutos do esforço de modernização do Ibama. Os resultados são surpreendentes e sugere o cenário futuro de atuação do padrão de fiscalização ambiental. Estamos responsabilizando a cadeia produtiva e a sociedade de estar ciente que boa parte do carvão utilizado na produção do ferro e aço do País vem do desmatamento ilegal, principalmente do Pantanal e Cerrado”.

O diretor de Proteção Ambiental, Flavio Montiel, disse que o uso do Sistema DOF é o perfil da fiscalização ambiental do futuro, em que os sistemas eletrônicos trabalham para aumentar e tornar mais eficaz a capacidade de controle de crimes ambientais. Ele observa que o apurado pelo Sistema DOF é apenas a ponta do iceberg de um passivo ambiental. “O Ibama está fazendo levantamento também na origem”, diz Montiel.

Segundo o analista ambiental do Ibama Ignacio Santos, que participou ativamente da operação, os principais ilícitos observados no mercado carvoeiro são “transporte de carvão com volume de carga superior ao acobertado pelo documento de transporte, exploração ilegal de carvão em áreas não autorizadas, transporte utilizando um mesmo documento de transporte mais de uma vez, declaração falsa sobre importação de carvão vegetal pelos países vizinhos, não cumprimento da reposição florestal por parte das indústrias siderúrgicas, falsificação de documentos e fabricação de carvão vegetal sem licença ambiental válida”.

De acordo com o Coordenador-Geral de Recursos Florestais do Ibama, José Humberto Chaves, a metodologia adotada se mostrou extremamente eficiente e de baixíssimo custo. “É possível comprovar na análise alguns fatos detectados nas fiscalizações de campo. Um exemplo disso é o transporte de carvão com volume da carga superior ao volume declarado no documento de transporte. Essa prática é muito comum, pois mantém o saldo na origem para acobertar novos transportes e reduz o volume de reposição florestal a ser cumprida. Prova disso é que, no ano de 2007, uma das empresas adquiriu uma única carga de carvão vegetal nativo e o cruzamento dos dados apontou uma diferença de 21 MDC recebidos sem cobertura”.

Para Hummel, o levantamento está apenas começando. “Os dados terão desdobramentos com a exigência do cumprimento da Reposição Florestal. São cerca de 10 mil hectares de florestas que deixaram de ser plantadas e que o Ibama vai exigir o plantio. Outras multas poderão ser aplicadas aos fornecedores de carvão”.

Para o Coordenador de Monitoramento e Controle Florestal do Ibama, Carlos Fabiano Cardoso, o Sistema-DOF permitiu identificar irregularidades nos mais diversos biomas, principalmente no Pantanal. “Identificamos informações falsas sobre importação de cavão vegetal do Paraguai. O dado refere-se apenas ao ano de 2007 e os novos sistemas de controle permitiram qualificar e quantificar a real dimensão das irregularidades do setor siderúrgico. Depreende-se da análise que essas irregularidades perduram há décadas, quando não havia ferramentas que possibilitassem explicitar a real magnitude dos ilícitos. Com esse olho eletrônico os predadores e criminosos ambientais que se cuidem”, avisa.
José Humberto Chaves
DBFLO/Ibama