Imenso fardo para os senadores

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O projeto de lei da Câmara sobre a proteção da vegetação nativa (PLC/30) foi aprovado em estranhas circunstâncias por 410 dos 513 deputados. Para o bem da humanidade, ele passa agora por exame mais cuidadoso e sereno dos 81 senadores da República, sobre os quais acabou recaindo uma responsabilidade de incalculável alcance histórico.

Tem sido unânime a afirmação de que uma lei que substitua o velho Código Florestal não poderá de maneira alguma conter qualquer tipo de incentivo a novos desmatamentos, além de eventual inconstitucionalidade. Porém, esses dois anseios foram tão atropelados pelo PLC/30 que a missão revisora do Senado virou trabalho de Hércules dos mais complexos.

Como o respeito à Constituição tudo precede, é bom começar realçando que o ex-ministro Nelson Jobim foi contratado pelo setor elétrico para emitir parecer sobre um daqueles trechos que só entraram no PLC/30 na 25ª hora (furo de Daniel Rittner no Valor de 13/09, p. A7). Os deputados não sabiam o que estavam aprovando! É o que permite entender a existência de outras inconstitucionalidades apontadas na audiência pública com juristas da terça 13/09.

Talvez sejam todas evitadas, se forem aceitas ao menos sete emendas propostas por cinco senadores: Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Ana Rita (PT/ES), Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Randolfe Rodrigues
(PSOL/AP) e Ricardo Ferraço (PMDB/ES). Se, ao contrário, prevalecer a equivocada avaliação favorável de certa parte do Executivo sobre o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), é certeza que a matéria exigirá o escrutínio do STF.

Esse relatório é tão desastrado que tenta fazer crer que relações interfederativas evoquem apenas questões de mérito, e não de constitucionalidade. Foi bem merecido o vexame do relator ao ouvir o elegante sabão que lhe passou Nelson Jobim na já referida audiência com juristas.
No tocante ao mérito, o principal é verificar se a atabalhoada votação da Câmara não acabou criando dispositivos que darão novo impulso à devastação, o que inclui a abrangência dos perdões aos que desmataram ilegalmente, com conexa punição aos que preferiram respeitar as regras que poderão ser revogadas ou alteradas.

Coube à promotora de justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas, do Ministério Público de São Paulo, oferecer minuciosa demonstração das barbaridades que acabaram sendo introduzidas no PLC/30. Não poderiam ser mais chocantes suas imagens georeferenciadas, que simulam o que poderia ocorrer se as áreas de preservação permanente viessem a ser delimitadas pelos critérios do PLC/30.

Basta um exemplo: na delimitação do que precisa ser protegido em topos de morro, o PLC/30 foi bem inventivo ao escolher como referência "a cota do ponto de sela mais próximo da elevação". O suficiente para liquidar muitas dessas áreas de proteção permanente, ou só deixar ínfimos remanescentes. O que foi ilustrado por um caso no Paraná, onde a proteção cairia de 12.779 para 116 hectares (ha). Por outro no Ceará, de 6.118 para 7 ha. Um, melhorzinho, no Espírito Santo, com queda de 97%: de 1.253 para 34 ha. E assim por diante. Ficaria pelada até a Serra do Guararu, no tradicional balneário paulista do Guarujá, onde restariam menos de 5 ha de floresta, dos quase 500 hoje protegidos.

Não é preciso evocar outras das evidências de insensatez ingenuamente acatadas há 110 dias na Câmara para concluir que só o descortino dos senadores poderá impedir um sério retrocesso para as ambições competitivas do Brasil no século XXI.

Se pudesse faltar terra para produzir, até seriam admissíveis pleitos por menos prudência nas normas de proteção. Mas o país tem a sorte de ser um dos poucos onde ocorre exatamente o inverso. Por maior que venha a ser a expansão horizontal de atividades agro-silvo-pastoris, elas ficarão longe de utilizar os 420 milhões ha disponíveis. Com muito mais razão no caso das lavouras, pois será desnecessário passar dos atuais 60 milhões ha para os 300 milhões ha disponíveis.

O PLC/30 não responde a suposta necessidade objetiva de diluir regras de sustentabilidade para que o setor agropecuário possa crescer.
Exatamente o oposto, se a perspectiva for construir um modelo macroeconômico que transforme tradicionais vantagens comparativas em modernas vantagens competitivas. Produtividade e qualidade valerão muito mais que expansão horizontal.

Os setores mais lúcidos do agronegócio sabem que o conjunto da economia brasileira precisará se tornar intensiva em conhecimento e informação. Não deveriam conciliar, portanto, com as ambições de uma pecuária bovina que ancora sua competitividade na expansão de pastagens extensivas, principal vetor dos desmatamentos.

Em suma, prestará honroso serviço ao desenvolvimento sustentável quem perceber a tempo que o PLC/30 e o relatório Luiz Henrique vão em direção diametralmente oposta à estratégia formulada no plano Brasil Maior. É assustador que essa ficha ainda não tenha caído nos cérebros que conduzem a base governista e alguns ministérios.

José Eli da Veiga, professor da pós-graduação do Instituto de Relações Internacionais da USP (IRI/USP) e do mestrado profissional em sustentabilidade do Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPÊ), escreve mensalmente às terças.

Valor  Terça 20/set/11,  p. A13

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Analisando friamente a matéria, alguns pontos interessantes:

1) A lei é boa, mas como tudo no Brasil, desde lei de S/A e outras coisas, não é respeitado. Um dos argumentos do Aldo Rebelo é que o código florestal, por ter sido universalmente desrespeitado, até por empresas famosérrimas e grandes, coloca quase todo mundo na ilegalidade. A lei é boa, mas ela não é efetiva, alias, Amazônia é terra sem presença do estado de forma dramática (se é que isso realmente mudaria alguma coisa...)

2) Acho engraçado essa baboseira toda de energia limpa, nuclear, carro elétrico, biocombustível, solar e a crença quase infantil que mais produção pode ser feita sem aumentar o desmatamento, mas a posição dos ruralistas é mais coerente com a realidade planetária do que a de muitos ambientalistas: pedem para abrir fronteira agrícola nas florestas (não com as florestas) para produzir mais. Ponto para eles enquanto a oposição vai na direção errada falando de mais bife para todos sem desmatar nada como se isso fosse possível;

3) Isso é o mais assustador, estive na Amazônia três vezes no ano passado e como a velocidade de reprodução da floresta é lenta e depende de pequenas aves, mamíferos, insetos, etc., a fragmentação florestal causada pela miríade de propriedades que se recortam em atividades e reservas e quebram a continuidade, criam bolsões de florestas a caminho da morte lenta, com o desaparecimento de uma biodiversidade crucial que não é possível de ser sustentada por quaisquer fragmentos estudados pelo INPA (vi a pesquisa de perto). Em outras palavras, essa parte é assustadora para quem quer que acredite ser parte de uma espécie animal e sabe que água e alimentos não são obtidos pela ação humana nem gratuitamente, mas sim fruto de uma teia viva e extremamente vulnerável. Por isso, esse alerta dá calafrios: “But despite Brazil’s efforts to slow deforestation, scientists say the Amazon is approaching a tipping point where enough tropical biomass has been lost to cause large areas of the forest to shift irreversibly into savanna or other less biodiverse landscapes”; Climactic changes in the rain forest have begun to alarm researchers. The Amazon suffered its worst two droughts on record last year and in 2005. “There are enough signals out there to not rush into this,” Mr. Lovejoy said. O que Lovejoy não sabe é que os dados de desmatamente são fracos, escondem a realidade e que a floresta está sendo queimada viva pelo primeiro vilão da destruição, que é a especulação imobiliária que vai sendo aberta com pontes, projetos e estradas pois lá, como no Brasil todo, um terreno só vale alguma coisa quando limpo, nada de terra de viúva, onde não tem o homem para carpinar.

Antonio Donato Nobre deu uma palestra no TEDxAmazônia que vale a pena ser assistida. Imagino o quando ele não consegue dormir, com o conhecimento que possui sobre o que está para acontecer conosco a partir do fim da Amazônia.

Enquanto isso no sul maravilha: copa do mundo, SUVs, trem bala, Neymar, morte do Bin Laden...

Hugo

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May 11, 2011

Brazil Debates Easing Curbs on Developing Amazon Forest

By ALEXEI BARRIONUEVO

SÃO PAULO, Brazil — Brazil’s Congress fiercely debated changing a cornerstone environmental law on Wednesday night, a move conservationists warned could roll back one of the most effective pieces of legislation protecting forests and biodiversity in Brazil and undermine the country’s efforts to slow greenhouse gas emissions.

The debate pitted powerful agribusiness interests and the government’s own plans for infrastructure projects against scientists and environmentalists concerned that the Brazilian Amazon, one of the world’s largest forests, could be reaching a tipping point in its deforestation.

After announcing an agreement late Wednesday, the government's leader in Congress could not raise a quorum and the vote was pushed to next week.

A group of so-called Ruralistas in Congress, who favor expanding Brazil’s agribusiness, including Representative Aldo Rebelo of the Communist Party, proposed changes to the law that would open up more land for agricultural expansion. Currently the law, known as the Forest Code, requires that 80 percent of a property in the Amazon, and 20 to 35 percent of land in certain other areas, remain forest. The proposed revisions would exempt small farms from those rules, potentially accelerating deforestation, environmentalists said.

“It is a recipe for disaster,” said Thomas E. Lovejoy, of the Heinz Center for Science, Economics and the Environment.

A proposed revision was first submitted to Congress last June that claimed Brazil’s current law, first enacted in 1934, was holding back the country’s economic development.

With some countries scrambling to ensure food security, including China, Brazil stands as the nation with the greatest potential in the world to expand land for cultivation and cattle grazing, agricultural experts say. Despite restrictions in the Forest Code, Brazil has become the world’s largest exporter of beef and second only to the United States in the export of soybeans.

But despite Brazil’s efforts to slow deforestation, scientists say the Amazon is approaching a tipping point where enough tropical biomass has been lost to cause large areas of the forest to shift irreversibly into savanna or other less biodiverse landscapes. Opening up more land to cultivation could reduce rainfall in the Amazon and place vast stretches of the tropical forest at risk of this “dieback,” researchers say. About 18 percent of the Brazilian Amazon has been deforested, according to official figures.

Climactic changes in the rain forest have begun to alarm researchers. The Amazon suffered its worst two droughts on record last year and in 2005. “There are enough signals out there to not rush into this,” Mr. Lovejoy said.

Antonio Nobre, a researcher at Brazil’s National Institute of Space Studies, has complained about the lack of scientific input in the proposed changes to the Forest Code. “If we had more time to debate, we would have an opportunity to construct environmental legislation suitable for the 21st century,” Dr. Nobre said this month.

Some members of the government of President Dilma Rousseff, including her environment minister, have raised questions about the proposed revisions to the law. If it passes the lower house of Congress, it will need to be approved by the Senate. Ms. Rousseff could veto elements of the proposed changes before they become law.

Freio de arrumação

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Publicada em 11/05/2011 – O Globo - Tasso Azevedo

Nesta semana esta programado entrar em pauta de votação na Câmara dos Deputados a proposta de novo código florestal. O relator da proposta e seus apoiadores na chamada bancada ruralista conseguiram um efeito manada que pode levar à aprovação açodada de uma lei que ao invés de ampliar a proteção das florestas irá fragilizá-las brutalmente.

Ouso dizer que a maioria dos deputados que pretende aprovar o texto esta semana sequer leu o documento ou pelo menos o fez com o mínimo de atenção. Na primeira tentativa de votação, o documento de 28 páginas, 69 artigos e mais de 200 dispositivos foi apresentado na segunda-feira à tarde para ser votado no dia seguinte. Mesmo com adiamento para esta semana, o grau de complexidade é imenso e a disposição para o diálogo tem sido, até o momento, limitada.

Se tivessem lido, teriam percebido que será necessário mais de uma centena de emendas, ajustes e correções para fechar as inúmeras goteiras deste guarda-chuva de proteção das florestas que deve representar o Código Florestal.

Fiz esta leitura cuidadosa nos últimos dias ao mesmo tempo em que outros três especialistas, e cada um apontou pelo menos cinquenta pontos que precisam ser revisados entre distorções, falhas, erros conceituais e outras imperfeições.

Apenas a título de exemplo, o texto proposto retira a proteção de mangues e veredas (art. 4), isenta milhares de hectares de reparação de danos causados por desmatamento e degradação ilegal de florestas (art. 13), determina práticas de manejo florestal tecnicamente equivocadas como a priorização do corte de espécies pioneiras (art. 24), cria mecanismo para prorrogar indefinidamente a regularização ambiental das propriedades rurais (art. 35), vulgariza o conceito de interesse social que passa a incluir praticamente qualquer atividade (art. 3) e ignora o papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente - o Conama -, que desaparece do novo Código Florestal.

Para piorar, a chamada bancada ruralista esta tão confortável com a vitória que já planeja apresentar um conjunto de emendas para aprofundar ainda mais as distorções e a fragilização dos mecanismos de proteção das florestas, certos de que poderão aprovar todas com ampla maioria,

Este tema é muito sério para ser tratado de forma quase unilateral pelo setor rural brasileiro. A integridade das florestas é interesse nacional pela sua importância fundamental na regulação do regime hídrico da qual dependem nossa energia elétrica, o saneamento ambiental e a própria produção agrícola. É absolutamente legítimo que diversos setores da sociedade estejam pedindo mais debate e cautela com este tema.

Frequentemente é utilizado o argumento, muitas vezes correto, de que o atual Código Florestal, emendado por uma MP não votada há mais de dez anos, cria insegurança jurídica. Mas o texto do novo código é tão problemático que vai gerar muito mais insegurança jurídica, e, desta feita, com um formato que na dúvida quem perde é a floresta, o bem de interesse comum.

Para todos os projetos de lei é necessário avaliar os custos da implementação da lei e apontar de onde virão os recursos para fazer frente a estes custos. Assim acontece por exemplo na criação de um novo programa de investimento ou um novo órgão.

É preciso se fazer uma avaliação de qual será o custo para o Brasil da aprovação deste novo código florestal, tanto pela anistia de multas e sanções como no potencial impacto na produção de energia, disponibilidade de água ou mesmo o impacto sobre as metas da política nacional de mudanças climáticas.

É preciso fazer um processo de concertação sério que defina com clareza os princípios, as diretrizes e as metas para gestão de florestas no Brasil (por exemplo, qual é nossa meta de conservação de cobertura florestal em cada um dos biomas) e a partir daí revisar e adequar, de forma serena e clara, o novo Código Florestal Brasileiro de modo que este possa ser digno deste nome.

Em defesa das nossas florestas e do desenvolvimento sustentável

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A campanha #florestafazadiferença é uma resposta às ameaças que diversas ações movidas por interesses políticos vêm trazendo às florestas brasileiras. Leia o manifesto.

A Câmara dos Deputados aprovou em maio um projeto de lei (PLC 30/2011) que modifica, para pior, o Código Florestal brasileiro. Agora, cabe ao Senado Federal mudar essa realidade.

Se você também é contra este projeto de lei e a favor de um bom Código Florestal, assine e divulgue a petição on line. Faça parte!

Novas tecnologias a serviço do meio ambiente. Entrevista especial com Antonio Nobre

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“O Brasil dispõe de imensas áreas para expansão tanto da produção agrícola de alto rendimento quanto para proteção e recuperação dos ecossistemas e seus serviços ambientais”, menciona pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa. Confira a entrevista. “O substitutivo proposto já nasce ‘velho’”, diz Antonio Nobre referindo-se ao texto do novo Código Florestal, que, segundo ele, não avança no delineamento inteligente das Áreas de Preservação Permanente – APPs. Na avaliação do engenheiro agrônomo, o “novo Código não aproveitou as tecnologias modernas para aperfeiçoar e otimisar um desenho mais orgânico das APPs, de acordo com potenciais, fragilidades e riscos naturais dos terrenos”. Na entrevista a seguir, concedida por e-mail à IHU On-Line, Nobre explica que novas tecnologias são capazes de indicar quais áreas devem ser destinadas à agricultura e à preservação. “Com estas imagens em 3D, podemos identificar no computador onde estão os brejos, a que profundidade está a água, quais as declividades e outras várias propriedades diagnósticas dos terrenos. Com estas valiosas informações espaciais, podemos definir classes de potencial de uso, acessar outras classes de fragilidades e mesmo identificar regiões de risco natural (cheias e deslizamentos, por exemplo)”. O uso dessa tecnologia, enfatiza, “resulta numa ampliação inteligente, econômica e não obstrutiva para a agricultura das áreas de conservação da biodiversidade”. Antonio Donato Nobre é engenheiro agrônomo e pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais – Inpe e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – Inpa. IHU On-Line – De que maneira o novo Código Florestal poderá impactar as Áreas de Proteção Permanente – APPs? Antonio Nobre – Afeta de muitas maneiras. Primeiramente, pelo fato de que o novo Código não aproveitou as tecnologias modernas para aperfeiçoar e otimisar um desenho mais orgânico das APPs, de acordo com potenciais, fragilidades e riscos naturais dos terrenos. Neste sentido, o substitutivo proposto já nasce “velho”, uma vez que não avança no delineamento inteligente de APPs. Essas novas tecnologias, que utilizam maquetes virtuais da paisagem e modelagem matemática de terrenos, já foram demonstradas como poderosas ferramentas na indicação dos melhores solos para agricultura, o que se traduz em considerável aumento de produtividade e de produção, sem incremento de área; e de áreas mais propícias para produção de serviços ambientais por ecossistemas naturais, o que resulta numa ampliação inteligente, econômica e não obstrutiva para a agricultura das áreas de conservação da biodiversidade. Mesmo antes de ser aprovada na Câmara, a proposta de anistia, o tal prêmio da impunidade, já motivou preocupante piora nos números de desmatamento, com reflexos também no aumento da violência no campo. APPs como definidas no Código Florestal atual são áreas com terrenos em sua maior parte impróprios ou pouco próprios para atividade agrícola. No entanto, são regiões de grande importância ambiental para os agricultores e para a coletividade, porque lá é produzida água filtrada e de boa qualidade; é de lá que saem animais silvestres predadores de pragas agrícolas e também polinizadores sem os quais cai a produção de muitas culturas. São também essenciais para a segurança geológica e hidrológica, para a manutenção de solos e para a prevenção do assoreamento de canais e lagos. Quase ninguém discorda destas verdades científicas, quais sejam, as de que as APPs não são somente importantes mas também essenciais. No entanto, um pequeno número de poderosos e influentes proprietários rurais, especialmente os que atuam na pecuária – mas também aqueles associados a imensos desmatamentos –, não querem ser imputados pelos crimes ambientais que cometeram. IHU On-Line – Uma das propostas do novo Código Florestal é ampliar o espaço territorial para a agricultura. Que espaço físico o Brasil dispõe para investir nesta área? É possível ampliar o espaço para plantação e, ainda assim, conservar a biodiversidade? Antonio Nobre – O Brasil dispõe de imensas áreas para expansão tanto da produção agrícola de alto rendimento quanto para proteção e recuperação dos ecossistemas e seus serviços ambientais. Como o espaço ocupado pelas plantações é função direta do rendimento, se aumentarmos a intensidade de produção em vastas áreas degradadas ou de baixa produtividade, teremos espaço mais do que suficiente para ampliação das duas frentes. A percepção de oposição entre produção agrícola e conservação não tem fundamento científico demonstrado. A meu ver, o novo texto surgiu de ponderações políticas, contaminado por ideologia e interesses de lobbies econômicos, e está baseado em apenas um trabalho técnico, trabalho não devidamente publicado em revistas cientificas de sua área (geociências) e fortemente contestado pela comunidade científica. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC e a Academia Brasileira de Ciências – ABC aportaram uma revisão de centenas de trabalhos científicos, com inúmeras sugestões construtivas para a melhoria do texto, pedindo para ser escutada a comunidade científica, mas até o momento com pouco eco no poder Legislativo. Não obstante o desinteresse prático, quase todos os deputados e senadores, com quem a SBPC e a ABC interagiram para ofertar as contribuições científicas, demonstraram receptividade. Então, parece mesmo que não existem argumentos verdadeiros contra a entrada da ciência, mas existem, sim, interesses políticos inconfessáveis que não suportariam a confrontação com a verdade. IHU On-Line – Quais são os maiores dilemas e desafios da agricultura brasileira? Antonio Nobre – O primeiro dilema é permanecer com a abordagem envelhecida da produção a qualquer custo (que pode significar continuação de lucro imediato de poucos poderosos, mas resultar na estigmatização da agricultura brasileira como inimiga da natureza – o que pode refletir-se em barreiras comerciais) ou adotar a abordagem da produção harmonizada com os reclamos ambientais (o que pode custar algo mais no início, mas resultar em apreço social e segurança comercial). O segundo dilema é manter a artificial luta política contra grupos ambientalistas ou buscar associação com a força do ambientalismo (como já ocorre em países desenvolvidos, gerando muitas sinergias e lucro direto). O principal desafio é aumentar a produção sem aumentar a área ocupada pela agricultura. (É demonstravelmente alcançável, mas exige investimento em aplicação de tecnologias amplamente disponíveis.) Além disso, é preciso aumentar ou manter a produção com as mudanças climáticas reduzindo ou aumentando os extremos de chuvas, e recuperar os serviços ambientais das florestas que promovem e regulam as chuvas. IHU On-Line – O senhor apresentou aos senadores novas tecnologias para mapeamentos e estudos sobre os recursos naturais brasileiros. Que tecnologias são essas? Antonio Nobre – São poderosas tecnologias de imageamento remoto da superfície, que utilizam radar, laser e outros instrumentos, com os terrenos sendo realçados e evidenciados em resolução muito fina, de poucos metros. Com estas imagens, obtidas por aviões ou satélites, constroem-se maquetes computacionais da paisagem. A partir destas maquetes, e utilizando-se modelagem matemática de terrenos, descobrimos e desenvolvemos um novo modo de mapear a profundidade do lençol freático remotamente. Isto é, com estas imagens em 3D, podemos identificar no computador onde estão os brejos, a que profundidade está a água, quais as declividades e outras várias propriedades diagnósticas dos terrenos. Com estas valiosas informações espaciais, podemos definir classes de potencial de uso, acessar outras classes de fragilidades e mesmo identificar regiões de risco natural (cheias e deslizamentos, por exemplo). Com tais tecnologias já construímos um protótipo de visualizador para o Google Earth, onde cada pessoa com acesso à internet poderá ver quais os terrenos são apropriados para determinado tipo de uso. Essas tecnologias vão democratizar o acesso à informação sobre os terrenos, ajudando poderosamente a melhor alocação de culturas agrícolas, de acordo com a aptidão dos solos. Também, indicará onde as APPs precisam ser recompostas, quais áreas oferecem riscos para residências, etc. IHU On-Line – Qual sua expectativa em relação à aprovação ou não do Código Florestal pelos senadores? Antonio Nobre – Tenho forte esperança de que o debate emocional, ideológico e da baixa política que assistimos na Câmara dos Deputados durante a geração do novo texto do Código Florestal seja sucedido no Senado por uma séria análise racional, propositiva e responsável. Quando o Brasil era pouco desenvolvido, em 1934, os cientistas foram escutados para a construção do primeiro código florestal. Depois,em 1965, novamente o melhor da ciência informou a construção da lei ainda em vigor. Seria surreal se, em 2011, com os inegáveis e espetaculares avanços da ciência e da tecnologia, o Senado aprovar inalterado o texto da Câmara, que infelizmente ainda se encontra desprovido de ciência.

Luto

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Luto. Seguimos sem nada pela frente para comemorar. Nada, absolutamente nada de realmente novo na área socioambiental que mude o destino triste da humanidade, já em curso desastroso para muitos. Se há dúvida, só ir visitar os hospitais públicos. Se há dúvida, só ir visitar a Amazônia de perto e ver ela sendo queimada viva com dados escabrosamente falhos para contar o que ali está acontecendo. Evidências não faltam, não apenas o emblemático e previsível assassinato de José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo que avisaram várias vezes que iam ser mortos. Justiça será feita? Muito pouco provável. José Cláudio disse no TEDxAmazôniaTriste. E nossa sociedade emasculada não tem poder para fazer absolutamente nada, mesmo que quisesse. Isso é o pior, não basta mudar a consciência geral das pessoas, seria necessário dar-lhes instrumentos, porque eles não existem. O ser humano foi privado de qualquer participação útil no processo. E no mundo todo. Mentes vazias cheias de desejos inúteis e pouca capacidade de mudar seu destino, decidido da pior forma possível por outrem é agora nosso principal calvário.

De: Raul Silva Telles do Vale

Assunto: desagravo ao PV - favor circular em tua lista

Zé

relendo a msg que passei, a qual vc encaminhou a tua lista, vi que fui infeliz ao citar a participação do PV no processo de votação do código florestal.

Embora pessoalmente discorde dos destaques que o PV escolheu, isso é absolutamente secundário em relação ao papel que o partido teve nessa história toda. O partido como um todo, e alguns deputados em especial (destaque para Sirkis, Sarney, Rosane, o ex-deputado Edson Duarte), foi incansável na briga, e lutou até o final.

A menção que fiz foi infeliz porque deixou transparecer que a atuação do partido foi equivocada, o que não é minha avaliação. A derrota que colhemos não foi por causa do PV, mas apesar dele. Penso apenas que os destaques poderiam ter sido outros, sobre os quais teria como argumentar melhor, mas, como disse, isso é mais do que secundário no processo, pois mesmo que fossem aqueles que pessoalmente julgo ótimos, e mesmo que houvesse uma argumentação perfeita, ainda assim seriam derrotados naquela correlação de forças.

Assim, por uma questão de justiça, e já que a mensagem acabou circulando para além do público interno ao qual se destinava originariamente, peço que circule também esse justo desagravo para não deixar mals entendidos.

abs

Raul Silva Telles do Valle
Advogado
Coordenador Adjunto
Programa Política e Direito Socioambiental
Instituto Socioambiental
www.socioambiental.org


Citando Raul Silva Telles do Vale :

Ontem foi um dia vergonhoso. O velho Brasil do correntão, da pistolagem, do nacionalismo predatório, venceu um round. O Brasil "real" se impôs ao Brasil que queremos.

O assassinato do casal de extrativistas no Pará, Zé Claudio e Maria do Espirito Santo, foi um anúncio de que o Brasil real está bem vivo. Na disputa com madeireiros, aliados de sempre dos futuros pecuaristas "extensivos", o casal, ameaçado há tempos, tombou. Hoje os jornais estão divulgando esse brutal assassinato, e vamos fazer uma notícia a respeito, com mais informações, pois por enquanto não temos muitas.

Na Câmara dos Deputados esse Brasil real se manifestou com o mesmo nível de brutalidade. Nossos representantes aprovaram por 410 votos favoráveis, contra 63 contrários, o texto "das pegadinhas" apresentado por Aldo Rebelo há duas semanas (abaixo a lista dos votantes). Não contentes com isso, e com apoio maciço de PMDB/DEM/PSDB/PCdoB (blocão dos gente fina), aprovaram ainda a emenda 164, que, em resumo, acaba com as APPs no país. Essa emenda diz que qualquer atividade agrosilvipastoril (agrícola, pecuária ou silvicultural), bem como outras (quais?) definidas pelos estados, pode ser permitida em APPs, no passado (até 2008) e no futuro. Ou seja, se eu quiser derrubar uma encosta ou beira de rio para colocar pasto (produção de carne/leite), a lei está autorizando.

Eu sinceramente achei boa a aprovação dessa emenda. Se ela fosse derrotada, corríamos o risco de que fosse passada a imagem à sociedade de que o mal maior teria sido afastado e que o texto-base aprovado está "razoável", já que contou com o apoio do governo. Pelo menos agora, com uma emenda absurda, e que foi aprovada contrariando a orientação de governo, temos alguma chance de que o Planalto se mexa a tempo para que a história no Senado seja diferente, ou seja, para que um novo texto seja produzido, pois do jeito que está ou veta tudo ou seremos o primeiro país do mundo a deixar de ter uma legislação de proteção às florestas. Porque o texto-base é isso: uma não legislação.

O destaque da noite ficou para o discurso desastroso do Vacarezza. Nunca vi uma coisa daquelas. Pessoalmente penso que ele fez de propósito, pois não pode ser tão imbecil. Pra quem não acompanhou, ele, para defender a derrubada da emenda 164, ameaçou o plenário com o veto e, mais, disse que num regime presidencialista o parlamento "perde" e é "menor" quando contraria uma ordem do presidente (!).

Foi a senha para que a oposição (e o PMDB) subissem no palanque e transformasse o assunto em uma disputa entre poderes, mais do que entre governo x oposição ou ambientalistas x ruralistas.

Mas outro destaque ficou para o PT. Diante da notícia, vinda ainda de manhã, que Aldo não mudaria uma vírgula do relatório apresentado (ele já sabia que qquer coisa que apresentasse seria aprovada), o partido teve que decidir qual posição adotar. Foi pra votação interna. O Governo, pasmem, orientou votar favoravelmente ao texto do Aldo, mesmo com ele discordando. A senha era "muda no senado, mas precisamos votar as MPs que estão para vencer". Com base nisso, e numa discussão acirrada, ganhou a posição de aprovar o texto do Aldo, por 27 a 24. Quem viu o discurso do Paulo Teixeira sem saber dessa prévia não entendeu nada. Ele disse que o texto precisava de várias modificações, mas que seria modificado no Senado. Ele mesmo acabou votando favoravelmente ao texto, assim como o Vacarezza.

Ainda assim tivemos 35 votos do PT. E na votação da emenda 164, quase todos do PT (menos um cara do AC).
Por fim, devo ressaltar que PV e PSOL até que tentaram, mas não conseguiram. A meu ver, mesmo no PV, faltou quem pudesse argumentar com propriedade para defender a rejeição do texto e a aprovação dos destaques - pessimamente escolhidos - que fizeram. O PSOL conseguiu fazer uma argumentação melhor.

No final, a cena foi o Lupion beijando o Aldo. Todos muito felizes, pois conseguiram aprovar a emenda que dava a eles o que faltava no texto-base. Na galeria, agroboys engravatados aplaudindo, enquanto o pessoal da FETRAF, CUT e CONTAG (até a CONTAG) cabisbaixos. Nós, então, não preciso nem dizer.

Ainda amanhã faremos uma reunião para avaliação e planejamento dos próximos passos. Ainda temos o Senado, onde há alguma chance de mudança caso o Governo queira. E onde podemos trabalhar melhor. Mas o quórum de ontem da câmara é suficiente para derrubar qquer modificação no senado e, inclusive, um veto presidencial. Ou o governo entrar duro, ou vai ser jantado novamente. Tudo depende da prioridade que dará ao tema. Até o momento, embora ascendente, foi baixa.

abs

Raul Silva Telles do Valle
Advogado
Coordenador Adjunto
Programa Política e Direito Socioambiental
Instituto Socioambiental
www.socioambiental.org


----- Mensagem encaminhada -----
De: "Renata A. Alves"
Enviadas: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 9:51:07 (GMT-0300) Auto-Detected
Assunto: Codigo Floretal: deputados a favor e contra

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticia.asp?cod_canal=1&cod_publicacao=37176
Veja como cada deputado votou o texto-base do relatório de Aldo
Rebelo sobre o novo Código Florestal:

> DEM
> Abelardo Lupion PR Sim
> Alexandre Leite SP Sim
> Antonio Carlos Magalhães Neto BA Sim
> Arolde de Oliveira RJ Sim
> Augusto Coutinho PE Sim
> Claudio Cajado BA Sim
> Davi Alcolumbre AP Sim
> Eduardo Sciarra PR Sim
> Efraim Filho PB Sim
> Eleuses Paiva SP Sim
> Eli Correa Filho SP Sim
> Fábio Souto BA Sim
> Felipe Maia RN Sim
> Ferna ndo Torres BA Sim
> Guilherme Campos SP Sim
> Heuler Cruvinel GO Sim
> Hugo Napoleão PI Sim
> Irajá Abreu TO Sim
> Jairo Ataide MG Sim
> Jorge Tadeu Mudalen SP Sim
> José Nunes BA Sim
> Júlio Campos MT Sim
> Júlio Cesar PI Sim
> Junji Abe SP Sim
> Lira Maia PA Sim
> Luiz Carlos Setim PR Sim
> Mandetta MS Sim
> Marcos Montes MG Sim
> Mendonça Prado SE Sim
> Onofre Santo Agostini SC Sim
> Pauderney Avelino AM Sim
> Paulo Cesar Quartiero RR Sim
> Paulo Magalhães BA Sim
> Professora Dorinha Seabra Rezende TO Sim
> Rodrigo Maia RJ Sim
> Ronaldo Caiado GO Sim
> Vitor Penido MG Sim
> Walter Ihoshi SP Sim
> Total DEM: 38
>
> PCdoB
> Aldo Rebelo SP Sim
> Alice Portugal BA Sim
> Assis Melo RS Sim
> Chico Lopes CE Sim
> Daniel Almeida BA Sim
> Delegado Protógenes SP Sim
> Edson Pimenta BA Sim
> Evandro Milhomen AP Sim
> Jandira Feghali RJ Sim
> Jô Moraes MG Sim
> Luciana Santos PE Sim
> Manuela D`Ávila RS Sim
> Osmar Júnior PI Sim
> Perpétua Almeida AC Sim
> Total PCdoB: 14
>
> PDT
> Ademir Camilo MG Sim
> André Figueiredo CE Sim
> Ângelo Agnolin TO Sim
> Brizola Neto RJ Não
> Damião Feliciano PB Sim
> Dr. Jorge Silva ES Sim
> Enio Bacci RS Sim
> Felix Mendonça Júnior BA Sim
> Flávia Morais GO Sim
> Giovani Cherini RS Sim
> Giovanni Queiroz PA Sim
> João Dado SP Sim
> José Carlos Araújo BA Sim
> Manato ES Sim
> Marcelo Matos RJ Sim
> Marcos Medrado BA Sim
> Miro Teixeira RJ Não
> Oziel Oliveira BA Sim
> Paulo Pereira da Silva SP Sim
> Paulo Rubem Santiago PE Não
> Reguffe DF Não
> Salvador Zimbaldi SP Sim
> Sebastião Bala Rocha AP Obstrução
> Sueli Vidigal ES Sim
> Vieira da Cunha RS Não
> Wolney Queiroz PE Sim
> Zé Silva MG Sim
> Total PDT: 27
>
> PHS
> Felipe Bornier RJ Sim
> José Humberto MG Sim
> Total PHS: 2
>
> PMDB
> Adrian RJ Sim
> Alberto Filho MA Sim
> Alceu Moreira RS Sim
> Alexandre Santos RJ Sim
> Almeida Lima SE Sim
> André Zacharow PR Sim
> Aníbal Gomes CE Sim
> Antônio Andrade MG Sim
> Arthur Oliveira Maia BA Sim
> Átila Lins AM Sim
> Benjamin Maranhão PB Sim
> Camilo Cola ES Sim
> Carlos Bezerra MT Sim
> Celso Maldaner SC Sim
> Danilo Forte CE Sim
> Darcísio Perondi RS Sim
> Edinho Araújo SP Sim
> Edinho Bez SC Sim
> Edio Lopes RR Sim
> Edson Ezequiel RJ Sim
> Eduardo Cunha RJ Sim
> Elcione Barbalho PA Sim
> Fabio Trad MS Sim
> Fátima Pelaes AP Sim
> Fernando Jordão RJ Sim
> Flaviano Melo AC Sim
> Francisco Escórcio MA Sim
> Gastão Vieira MA Sim
> Gean Loureiro SC Sim
> Genecias Noronha CE Sim
> Geraldo Resende MS Sim
> Henrique Eduardo Alves RN Sim
> Hermes Parcianello PR Sim
> Hugo Motta PB Sim
> Íris d e Araújo GO Sim
> João Arruda PR Sim
> João Magalhães MG Sim
> Joaquim Beltrão AL Sim
> José Priante PA Sim
> Júnior Coimbra TO Sim
> Leandro Vilela GO Sim
> Lelo Coimbra ES Sim
> Luciano Moreira MA Sim
> Lucio Vieira Lima BA Sim
> Luiz Otávio PA Sim
> Manoel Junior PB Sim
> Marcelo Castro PI Sim
> Marinha Raupp RO Sim
> Marllos Sampaio PI Sim
> Mauro Benevides CE Sim
> Mauro Mariani SC Sim
> Mendes Ribeiro Filho RS Sim
> Moacir Micheletto PR Sim
> Natan Donadon RO Sim
> Nelson Bornier RJ Sim
> Newton Cardoso MG Sim
> Nilda Gondim PB Sim
> Osmar Serraglio PR Sim
> Osmar Terra RS Sim
> Paulo Piau MG Sim
> Pedro Chaves GO Sim
> Professor Setimo MA Sim
> Raimundão CE Sim
> Raul Henry PE Sim
> Reinhold Stephanes PR Sim
> Renan Filho AL Sim
> Rogério Peninha Mendonça SC Sim
> Ronaldo Benedet SC Sim
> Rose de Freitas ES Sim
> Saraiv a Felipe MG Sim
> Solange Almeida RJ Sim
> Valdir Colatto SC Sim
> Washington Reis RJ Sim
> Wladimir Costa PA Sim
> Total PMDB: 74
>
> PMN
> Dr. Carlos Alberto RJ Sim
> Fábio Faria RN Sim
> Jaqueline Roriz DF Sim
> Walter Tosta MG Sim
> Total PMN: 4
>
> PP
> Afonso Hamm RS Sim
> Aguinaldo Ribeiro PB Sim
> Arthur Lira AL Sim
> Beto Mansur SP Sim
> Carlos Magno RO Sim
> Carlos Souza AM Sim
> Cida Borghetti PR Sim
> Dilceu Sperafico PR Sim
> Dimas Fabiano MG Sim
> Eduardo da Fonte PE Sim
> Esperidião Amin SC Sim
> Gladson Cameli AC Sim
> Iracema Portella PI Sim
> Jair Bolsonaro RJ Sim
> Jeronimo Goergen RS Sim
> José Linhares CE Sim
> José Otávio Germano RS Sim
> Lázaro Botelho TO Sim
> Luis Carlos Heinze RS Sim
> Luiz Argôlo BA Sim
> Luiz Fernando Faria MG Sim
> Márcio Reinaldo Moreira MG Sim
> Missionário José Olimpio SP Sim
> Nelson Meurer PR Sim
> Neri Geller MT Sim
> Paulo Maluf SP Sim
> Raul Lima RR Sim
> Rebecca Garcia AM Sim
> Renato Molling RS Sim
> Roberto Balestra GO Sim
> Roberto Britto BA Sim
> Rober to Dorner MT Sim
> Roberto Teixeira PE Sim
> Sandes Júnior GO Sim
> Simão Sessim RJ Sim
> Toninho Pinheiro MG Sim
> Vilson Covatti RS Sim
> Waldir Maranhão MA Sim
> Zonta SC Sim
> Total PP: 39
>
> PPS
> Arnaldo Jardim SP Sim
> Arnaldo Jordy PA Não
> Augusto Carvalho DF Sim
> Carmen Zanotto SC Sim
> César Halum TO Sim
> Dimas Ramalho SP Sim
> Geraldo Thadeu MG Sim
> Moreira Mendes RO Sim
> Roberto Freire SP Não
> Rubens Bueno PR Sim
> Sandro Alex PR Sim
> Stepan Nercessian RJ Sim
> Total PPS: 12
>
> PR
> Aelton Freitas MG Sim
> Anthony Garotinho RJ Sim
> Aracely de Paula MG Sim
> Bernardo Santana de Vasconcellos MG Sim
> Diego Andrade MG Sim
> Dr. Adilson Soares RJ Sim
> Dr. Paulo César RJ Não
> Francisco Floriano RJ Sim
> Giacobo PR Sim
> Giroto MS Sim
> Gorete Pereira CE Sim
> Henrique Oliveira AM Sim
> Homero Pereira MT Sim
> Inocêncio Oliveira PE Sim
> Izalci DF Sim
> João Carlos Bacelar BA Sim
> João Maia RN Sim
> José Rocha BA Sim
> Laercio Oliveira SE Sim
> Liliam Sá RJ Não
> Lincoln Portela MG Sim
> Lúcio Vale PA Sim
> Maurício Quintella Lessa AL Sim
> Maurício Trindade BA Sim
> Neilton Mulim RJ Sim
> Paulo Freire SP Sim
> Ronaldo Fonseca DF Sim
> Sandro Mabel GO Sim
> Tiririca SP Sim
> Vicente Arruda CE Sim
> Wellington Fagundes MT Sim
> Welling ton Roberto PB Sim
> Zoinho RJ Sim
> Total PR: 33
>
> PRB
> Acelino Popó BA Sim
> Antonio Bulhões SP Sim
> George Hilton MG Sim
> Heleno Silva SE Sim
> Jhonatan de Jesus RR Sim
> Jorge Pinheiro GO Sim
> Márcio Marinho BA Sim
> Otoniel Lima SP Sim
> Ricardo Quirino DF Sim
> Vilalba PE Sim
> Vitor Paulo RJ Sim
> Total PRB: 11
>
> PRP
> Jânio Natal BA Sim
> Total PRP: 1
>
> PRTB
> Aureo RJ Sim
> Vinicius Gurgel AP Sim
> Total PRTB: 2
>
> PSB
> Abelardo Camarinha SP Sim
> Ana Arraes PE Sim
> Antonio Balhmann CE Sim
> Ariosto Holanda CE Sim
> Audifax ES Não
> Domingos Neto CE Sim
> Dr. Ubiali SP Sim
> Edson Silva CE Sim
> Fernando Coelho Filho PE Sim
> Gabriel Chalita SP Sim
> Givaldo Carimbão AL Sim
> Glauber Braga RJ Não
> Gonzaga Patriota PE Sim
> Jefferson Campos SP Sim
> Jonas Donizette SP Sim
> José Stédile RS Sim
> Júlio Delgado MG Sim
> Keiko Ota SP Sim
> Laurez Moreira TO Sim
> Leopoldo Meyer PR Sim
> Luiz Noé RS Sim
> Luiza Erundina SP Não
> Mauro Nazif RO Sim
> Pastor Eurico PE Sim
> Paulo Foletto ES Sim
> Ribamar Alves MA Sim
> Romário RJ Sim
> Sandra Rosado RN Sim
> Valadares Filho SE Sim
> Valtenir Pereira MT Sim
> Total PSB: 30
>
> PSC
> Andre Moura SE Sim
> Antônia Lúcia AC Sim
> Carlos Eduardo Cadoca PE Sim
> Deley RJ Não
> Edmar Arruda PR Sim
> Erivelton Santana BA Sim
> Filipe Pereira RJ Sim
> Hugo Leal RJ Sim
> Lauriete ES Sim
> Marcelo Aguiar SP Sim
> Nelson Padovani PR Sim
> Pastor Marco Feliciano SP Sim
> Ratinho Junior PR Sim
> Sérgio Brito BA Sim
> Silas Câmara AM Sim
> Stefano Aguiar MG Sim
> Takayama PR Sim
> Zequinha Marinho PA Sim
> Total PSC: 18
>
> PSDB
> Alfredo Kaefer PR Sim
> André Dias PA Sim
> Andreia Zito RJ Sim
> Antonio Carlos Mendes Thame SP Sim
> Antonio Imbassahy BA Sim
> Berinho Bantim RR Sim
> Bonifácio de Andrada MG Sim
> Bruna Furlan SP Sim
> Bruno Araújo PE Sim
> Carlaile Pedrosa MG Sim
> Carlos Alberto Leréia GO Sim
> Carlos Brandão MA Sim
> Carlos Roberto SP Sim
> Carlos Sampaio SP Sim
> Cesar Colnago ES Sim
> Delegado Waldir GO Sim
> Domingos Sávio MG Sim
> Duarte Nogueira SP Sim
> Dudimar Paxiúba PA Sim
> Eduardo Azeredo MG Sim
> Eduardo Barbosa MG Sim
> Hélio Santos MA Sim
> João Campos GO Sim
> Jorginho Mello SC Sim
> Jutahy Junior BA Sim
> Luiz Carlos AP Sim
> Luiz Fernando Machado SP Sim
> Luiz Nishimori PR Sim
> Manoel Salviano CE Sim
> Mara Gabrilli SP Sim
> Marcio Bittar AC Sim
> Marcus Pestana MG Sim
> Nelson Marchezan Junior RS Sim < br>Otavio Leite RJ Sim
> Paulo Abi-Ackel MG Sim
> Pinto Itamaraty MA Sim
> Raimundo Gomes de Matos CE Sim
> Reinaldo Azambuja MS Sim
> Ricardo Tripoli SP Não
> Rodrigo de Castro MG Abstenção
> Rogério Marinho RN Sim
> Romero Rodrigues PB Sim
> Rui Palmeira AL Sim
> Ruy Carneiro PB Sim
> Valdivino de Oliveira GO Sim
> Vanderlei Macris SP Sim
> Vaz de Lima SP Sim
> Wandenkolk Gonçalves PA Sim
> William Dib SP Sim
> Total PSDB: 49
>
> PSL
> Dr. Francisco Araújo RR Sim
> Dr. Grilo MG Sim
> Total PSL: 2
>
> Psol
> Chico Alencar RJ Não
> Ivan Valente SP Não
> Total Psol: 2
>
> PT
> Alessandro Molon RJ Não
> Amauri Teixeira BA Não
> André Vargas PR Sim
> Angelo Vanhoni PR Sim
> Antônio Carlos Biffi MS Não
> Arlindo Chinaglia SP Sim
> Artur Bruno CE Não
> Assis do Couto PR Sim
> Benedita da Silva RJ Sim
> Beto Faro PA Sim
> Bohn Gass RS Sim
> Cândido Vaccarezza SP Sim
> Carlinhos Almeida SP Sim
> Carlos Zarattini SP Sim
> Chico D`Angelo RJ Não
> Cláudio Puty PA Não
> Décio Lima SC Sim
> Devanir Ribeiro SP Sim
> Domingos Dutra MA Não
> Dr. Rosinha PR Não
> Edson Santos RJ Sim
> Eliane Rolim RJ Sim
> Emiliano José BA Sim
> Erika Kokay DF Não
> Eudes Xavier CE Não
> Fátima Bezerra RN Não
> Fernando Ferro PE Não
> Fernando Marroni RS Não
> Francisco Praciano AM Não
> Gabriel Guimarães MG Sim
> Geraldo Simões BA Sim
> Gilmar M achado MG Sim
> Henrique Fontana RS Não
> Janete Rocha Pietá SP Não
> Jesus Rodrigues PI Não
> Jilmar Tatto SP Não
> João Paulo Lima PE Não
> João Paulo Cunha SP Sim
> Jorge Boeira SC Sim
> José De Filippi SP Sim
> José Guimarães CE Sim
> José Mentor SP Sim
> Joseph Bandeira BA Sim
> Josias Gomes BA Sim
> Leonardo Monteiro MG Não
> Luci Choinacki SC Sim
> Luiz Alberto BA Não
> Luiz Couto PB Sim
> Márcio Macêdo SE Não
> Marco Maia RS Art. 17
> Marcon RS Não
> Marina Santanna GO Não
> Miriquinho Batista PA Sim
> Nazareno Fonteles PI Não
> Nelson Pellegrino BA Sim
> Newton Lima SP Não
> Odair Cunha MG Sim
> Padre João MG Não
> Padre Ton RO Não
> Paulo Pimenta RS Não
> Paulo Teixeira SP Sim
> Pedro Eugênio PE Sim
> Pedro Uczai SC Não
> Policarpo DF Sim
> Pro fessora Marcivania AP Não
> Reginaldo Lopes MG Sim
> Ricardo Berzoini SP Sim
> Rogério Carvalho SE Não
> Ronaldo Zulke RS Sim
> Rui Costa BA Sim
> Ságuas Moraes MT Sim
> Sérgio Barradas Carneiro BA Sim
> Sibá Machado AC Não
> Taumaturgo Lima AC Sim
> Valmir Assunção BA Não
> Vicente Candido SP Sim
> Vicentinho SP Sim
> Waldenor Pereira BA Não
> Weliton Prado MG Sim
> Zé Geraldo PA Sim
> Zeca Dirceu PR Sim
> Total PT: 81
>
> PTB
> Alex Canziani PR Sim
> Antonio Brito BA Sim
> Arnaldo Faria de Sá SP Sim
> Arnon Bezerra CE Sim
> Celia Rocha AL Sim
> Danrlei De Deus Hinterholz RS Sim
> Eros Biondini MG Sim
> João Lyra AL Sim
> Jorge Corte Real PE Sim
> José Augusto Maia PE Sim
> José Chaves PE Sim
> Josué Bengtson PA Sim
> Jovair Arantes GO Sim
> Nelson Marquezelli SP Sim
> Nilton Capixaba RO Sim
> Paes Landim PI Sim
> Ronaldo Nogueira RS Sim
> Sabino Castelo Branco AM Sim
> Sérgio Moraes RS Sim
> Silvio Costa PE Sim
> Walney Rocha RJ Sim
> Total PTB: 21
>
> PTC
> Edivaldo Holanda Junior MA Sim
> Total PTC: 1
>
> PTdoB
> Cristiano RJ Sim
> Lourival Mendes MA Sim
> Luis Tibé MG Sim
> Total PTdoB: 3
>
> PV
> Alfredo Sirkis RJ Não
> Antônio Roberto MG Não
> Dr. Aluizio RJ Não
> Fábio Ramalho MG Não
> Guilherme Mussi SP Não
> Lindomar Garçon RO Não
> Paulo Wagner RN Não
> Ricardo Izar SP Não
> Roberto de Lucena SP Não
> Roberto Santiago SP Não
> Rosane Ferreira PR Não
> Sarney Filho MA Não
> Total PV: 12

A terra se move

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Míriam Leitão - Panorama Econômico

A Terra se move

Terça foi um dia devastador. Foi desmoralizante a derrota dos ambientalistas e de todos os que defendem uma modernização das práticas agrícolas no Brasil na votação do Código Florestal na Câmara dos Deputados. Os ruralistas conseguiram tudo o que queriam. Dois defensores da floresta foram assassinados no Pará e, mesmo depois de mortos, vaiados no Congresso. Foi também o dia da morte de um lutador contra o racismo. Era uma delícia conversar com Abdias Nascimento, ouvir suas histórias, e ver que, tendo nascido em 1914, em 2011 ele ainda combatia as lutas que atravessaram sua

vida. Sua convicção era que o racismo brasileiro divide a sociedade de uma forma dolorosa para quem vive o preconceito; mas continua invisível

e negada por uma parte do país. Abdias foi um agitador cultural e produtor de ideias. Começou a defender teses de ação afirmativa antes que o conceito existisse, nos anos 1940. Nas várias trincheiras em que atuou — teatro, cinema, jornalismo, artes plásticas, política — era o mesmo Abdias: o que sustentava que sim o racismo existe entre nós, disfarçado às vezes, explícito outras, e que com todas as suas artimanhas ele apequena o Brasil. As notícias dos acontecimentos no Congresso me lembraram os clubes da lavoura dos tempos do Império. Naquela ordem escravagista, o abolicionismo era tratado como ideia que destruiria a capacidade produtiva do país. Montados como centrais de lobby para a defesa da escravidão, os clubes da

lavoura sustentavam que o país se consumiria sem a escravidão.De vez em quando o Brasil segue a ordem de evitar o progresso. Contudo, a Terra

se move. Por seis anos os abolicionistas, monarquistas ou republicanos, lutaram, com o apoio do Imperador, até que conseguiram aprovar a Lei do Ventre Livre. Fazendo apenas o cálculo econômico: foi uma insensatez a escolha que o Brasil começou a fazer na noite da terça-feira. O Brasil é grande e competitivo produtor de alimentos. Continuaria a ser, com mais segurança, se tivesse escolhido o caminho da conciliação com o meio ambiente. Mas ele escolheu, até agora, aceitar o desmatamento, anular as multas a grileiros e desmatadores, deixar aos estados decisões sobre áreas de preservação, reduzir a proteção das florestas e remanescentes de matas que ainda temos em outros biomas. Os cientistas alertaram que este caminho é perigoso. A Agência de Águas avisou dos riscos. Ex-ministros que serviram a partidos, governos e regimes diferentes se uniram. Mas o recado da Câmara foi eloquente: venceu o clube de lavoura. Há produtores com visão moderna, mas para eles o silêncio foi conveniente. Apareceram para falar uns poucos, como o bravo Marcos Palmeira, que refaz seu pedaço de Mata Atlântica e supre supermercados do Rio com alimento orgânico enquanto espalha informações sobre novas práticas. Mas os grandes produtores que entendem a necessidade do equilíbrio entre produção e proteção, preferiam

soltar a tropa de choque do pior ruralismo. A oposição não se opôs; o partido do governo se partiu. Símbolo de um dia em que o passado engoliu o futuro foi o momento em que os ruralistas, em plenário, e sua claque, nas galerias, vaiaram vítimas de um assassinato. José Cláudio Ribeiro e Maria

do Espírito Santo foram mortos em emboscada no Pará. Um detalhe macrabro: os assassinos arrancaram a orelha de José Cláudio. Os dois eram

líderes de projetos extrativistas. Lutavam, entre outras causas, para proteger a Castanheira, árvore que por lei não pode ser derrubada. Tinham

20 hectares em Nova Ipixuna com 80% da área preservada. Juntos com outros 500 pequenos produtores extraíam óleos vegetais, cupuaçu e açaí. Estavam ameaçados e foram mortos por denunciar desmatamento para a produção de carvão e formação de pasto. O carvão está na cadeia produtiva da siderurgia, entre outras. Os pastos estão na produção da proteína animal. No mundo inteiro a tendência da hora é limpar a cadeia produtiva. Grandes empresas sabem que perdem mercado e consumidores se não fiscalizarem a sua lista de fornecedores. A hora da verdade chegou. No mundo inteiro há consumidores se perguntando como são feitos os produtos que consomem e que tipo de prática eles legalizam nas suas compras. Foi a pressão de consumidores que levou à moratória da soja. Foi a coalizão entre supermercados, consumidores, Ministério Público e ONGs que levou

ao pacto da carne legal; uma ideia ainda não realizada. O maior produtor de carne do Brasil, o JBS-Friboi, me disse que não tem como controlar sua cadeia produtiva. O BNDES, gestor do Fundo Amazônia, é hoje o maior acionista do JBS. Tudo isso vai alimentar as barreiras contra o comércio externo brasileiro. A derrubada de todas as barreiras, camufladas ou não, à ascensão dos negros tornará a economia mais forte. A inclusão da preocupação ambiental na produção agrícola vai aumentar a capacidade do Brasil de competir por mercados mundo afora, dará ao consumidor o conforto de um produto limpo, e protegerá a vocação agrícola do país das mudanças climáticas. Os clubes da lavoura estavam errados no século XIX. Os ruralistas vitoriosos de terçafeira estão errados. Contudo, a Terra se move.

Ibama chama agentes do Brasil todo para a Amazônia

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A explosão no desmatamento na Amazônia fez o Ibama suspender todas as suas operações de fiscalização no país para concentrar esforços na contenção da derrubada.

O governo acredita que o pulo nos índices de desmate é resultado da perspectiva de afrouxamento da legislação com o novo Código Florestal.

A determinação do Ibama foi baixada na segunda-feira, num memorando às superintendências de todo o país.

O documento, obtido pela Folha, determina que todas as operações de fiscalização do PNAPA (o plano anual de operação do Ibama) que não tenham relação com o combate ao desmatamento na Amazônia sejam suspensas. Para 2011, o programa tinha 1.300 operações previstas.

"Não adianta combater o tráfico de animais, por exemplo, se o habitat deles foi para o saco", diz o presidente do Ibama, Curt Trennepohl. "Foi a decisão mais lógica. Temos de estancar a hemorragia em Mato Grosso."

Agentes dos Estados também estão sendo deslocados em massa para a Amazônia. Segundo Trennepohl, há cerca de 520 homens na região agora. O número deve crescer, já que só do Rio Grande do Sul, nesta semana, serão deslocados mais 60 agentes.

O governo foi surpreendido pela retomada da devastação, principalmente em Mato Grosso. Dados preliminares do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), a serem divulgados na semana que vem, sugerem um repique sem precedentes desde o final de 2007, quando o governo baixou o embargo de crédito aos desmatadores (gênese da polêmica atual sobre o Código Florestal).

Pulo do gato - O diretor do Inpe, Gilberto Câmara, recusou-se a fornecer o dado, alegando que ele ainda está sob verificação. "O gato subiu no telhado. Falta ver o tamanho do pulo".

A expectativa em relação à mudança no código, em discussão no plenário da Câmara, é considerada pela área ambiental do governo um dos principais fatores por trás da aceleração da derrubada.

Como já é tradição na Amazônia, o setor produtivo se antecipa a decisões do poder público e derruba a floresta.

Neste ano, em MT, o objetivo do desmatamento seria criar "áreas consolidadas" antes da aprovação do código para ganhar anistia.

Parlamentares ruralistas e entidades do setor têm vendido à base que o novo código permitiria a manutenção de áreas rurais consolidadas e abriria a possibilidade de consolidar o uso de áreas de preservação permanente.

A retomada do preço das commodities no mercado internacional e a anistia ao desmatamento concedida pela recém-aprovada lei de zoneamento do Estado também são apontadas como causas possíveis do repique.

Segundo Trennepohl, a devastação tem se concentrado na região produtora de grãos do Estado, e o desmate é sobretudo para agricultura. (Fonte: Ana Flor e Claudio Angelo/ Folha.com)

Data da notícia: 16/05/2011 - 00:00:04
Última modificação: 15/05/2011 - 20:49:33

Segue troca com meu amigo da Amazônia:

Caríssimo Hugo,

Mais do que esperado. Sem falar o estresse hídrico de milhões de árvores com as duas maiores secas da região numa sequência histórica, dos anos de 2005 e 2010. O “sul maravilha” não imagina o que isso pode acontecer e num prazo curto. Aqui há um vazio tão oco de conhecimento, que aproveitadores aparecem toda hora e fingem estar salvando a Amazônia, fingem usar seus produtos e o trabalho de suas comunidades, para vender produtos no sul e no mundo com essa falsa bandeira. Essa filosofia (sustentabilidade) ainda não nasceu e está cheia de elos perdidos. Ponto para a economia do alto carbono que segue ilesa, a despeito de tantos reclamos.

Como já lhe disse várias vezes, a Amazônia está sendo queimada viva, não há presença do Estado e o principal motor é a especulação imobiliária que vem a reboque das megaobras dos políticos politiqueiros, que mesmo antes de estarem prontas pontes e estradas, os grileiros aparecem e chegam pelas bordas dos rios, arrancando igarapés, ou pelas bordas das estradas. Desmatam e não são detidos, ao contrário, isso porque no Brasil um terreno ou terra só tem valor sem matas - e isso precisa ser modificado pela política do IBAMA e do ICMBIOs em relação aos proprietários que preservam, porque aqui no Brasil, incrivelmente, os proprietários mais incomodados e ameaçados de desapropriação para criação de parques são justamente os que defendem e protegem as suas matas.

Quando você esteve aqui no ano passado, mostramos isso a você. Sem falar que a tecnologia de fiscalização por satélite no Brasil é estranhamente desatualizada e os dados na verdade subestimam a destruição florestal daqui. Isso tem sido questionado por vários institutos sérios do mundo todo. Enfim, é muito pior que imaginamos, todos os biólogos sabem que fragmento florestal que resta do esquartejamento da Amazônia são pedaços de florestas sem capacidade reprodutiva a caminho da morte, isso estudado e observado em qualquer tamanho de fragmento florestal, não só nos mais pequenos como se imaginava antes.

Amazônia está próxima do tipping point, isso deveria ser ponto de preocupação máxima. O mais desesperador é ver as políticas dos países sul-americanos que dividem a Amazônia com o Brasil. Tem um vídeo que mostra um vídeo com escala temporal acelerada o que acontece na Bolívia. O mundo emergente está igual a China ou o centro-oeste brasileiro, que punha placas nos seus portos e estradas décadas atrás: “Problemas ambientais no seu país? Venha para cá!” ou “Queremos a poluição de São Paulo”, no caso brasileiro.

No Sul Maravilha a maior parte das obras é feita com madeira sem nota da floresta daqui, sabia disso?

Pode parecer exagero para alguns, mas você está certo quando diz “sem a Amazônia todos estaremos mortos”.

Abraço do seu sempre amigo idoso,

Virasin

E se o código garantisse mais floresta?

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Correio Braziliense, 16/2/2011

E se o código garantisse mais floresta?

Roberto Smeraldi

Jornalista, é diretor da Oscip Amigos da Terra - Amazônia Brasileira e autor
do Novo manual de negócios sustentáveis


Reformar o Código Florestal significa regular três grandes tarefas
estratégicas - conservar, restaurar e usar as florestas - assim como
estabelecer os instrumentos para que elas sejam realizadas na prática. O
código atual, filho de outra época, tem foco meramente em conservar, mas sem
os devidos instrumentos de implementação que a sociedade contemporânea
requer. Sendo que alguns, ainda hoje, nem sequer conservar querem - ou só
buscam emplacar propostas de anistia sobre os passivos acumulados no campo -
a necessária reforma do código ficou até hoje refém dessas ameaças. Tais
tentativas, mesmo frustradas no Congresso nas últimas três legislaturas, não
deixaram de ter duas consequências práticas.

A primeira tem sido o adiamento, ou mesmo a inviabilização, de programas de
regularização na área rural: os produtores foram instigados a boicotá-los,
com o argumento de que, ao aderir, eles perderiam a oportunidade futura de
uma impunidade ampla, geral e irrestrita. Dessa forma, o bolo dos passivos
cresceu de forma exponencial. A segunda foi a de impedir a atualização da
lei para atender as demandas da grande maioria da sociedade contemporânea,
que deixou de enxergar as florestas como restrição à atividade econômica e
as encara, ao contrário, como oportunidade de desenvolvimento e fonte de
serviços essenciais.

Nas últimas semanas, fiquei mais otimista sobre a possibilidade de destravar
o processo e criar as condições para uma efetiva reforma do código. A nova
conjuntura, mais promissora, depende de uma diversidade de fatores. Alguns
são de natureza política, como a confirmação de que a presidente da
República iria vetar quaisquer anistias que injustiçassem os que cumprem a
lei, caso tais propostas avançassem. Outros fatores vêm do campo: muitos
produtores cansaram de apostar em soluções políticas e, seja por estímulos
do mercado para obter certificações, por pressão do Ministério Público para
entrar nos cadastros rurais ou por simples necessidade de recuperar
produtividade na fazenda, começaram a pôr a mão na massa para superar os
passivos, independentemente de obrigações.

Alguns setores do agronegócio, exportadores e mais consolidados até
assumiram a recuperação ambiental como política e, legitimamente, desejam
ver esse investimento reconhecido e respeitado. Ao mesmo tempo,
ambientalistas que tendiam a ver no status quo do código, por conta das
ameaças constantes de retrocesso, um baluarte a ser mantido a qualquer
custo, começaram a entender que a mera defesa do código se tornava, ao longo
do tempo, uma vitória de Pirro.

Enquanto isso, a sociedade como um todo - chocada com as constantes
tragédias causadas, ou agravadas, pelo desmatamento - tolera sempre menos
qualquer vista grossa com o fenômeno. E aí aparece mais um fato novo: está
para se tornar público expressivo trabalho realizado pela comunidade
científica brasileira que altera as condições do debate, esclarecendo que
qualquer nova tentativa de mexer no código deve ser embasada pela ciência.

Eis que surge um caminho que rompe com o impasse convencional, entre defesa
do código e ameaças de retrocesso. Ao contrário do que muitos pensam, o novo
caminho não é algum meio-termo entre abordagens que pertencem ao passado,
seja um arcaico destrutivismo, seja um preservacionismo exclusivamente
dependente de uma capacidade de comando e controle que nunca se concretizou.
O caminho é buscar a solução na frente, com criatividade e inovação: um
código florestal inteligente, que reflita a diversidade e a complexidade da
malha territorial assim como os impactos diferentes de suas formas de uso;
que crie e regule mercado para os ativos e passivos florestais a partir de
mecanismos de troca e recomposição, inclusive para progressiva
regularização; que fomente a estruturação das cadeias relacionadas com os
produtos e serviços florestais em articulação com a indústria; que garanta
as condições de produtividade para a necessária competitividade da
agropecuária em suas diferentes escalas, ampliando os avanços expressivos
que alguns segmentos já alcançaram; que crie as condições para aumentar o
patrimônio florestal do país em vez de mitigar as condições de perda.

Se a sociedade souber sinalizar, com novas e ousadas articulações, que esse
é o caminho, dificilmente o governo deixará de pautar a proposta, em fase de
construção, em tais bases. E dificilmente o Congresso recém-empossado
perderá a oportunidade de superar um embate que já se tornou caricatural,
cumprindo a tarefa histórica de desenhar a regulação para as próximas
décadas em vez de olhar para as décadas passadas.

Mais uma da série: "Querida, acho que destruí o mundo..."

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Lá vamos nós na crença que os ecossistemas e a biodiversidade estão aí para atender nossas demandas crescentes - e injustificáveis. Sem saber, a floresta produz água e a água produz a floresta e seus seres vivos. Quando ou se toda a vida sumir, a água some. A água só existe por causa dos seres vivos que habitam a Terra. Inclusive nós, nós fazemos parte do ciclo, claro. Sem os seres vivos, o planeta seca. A água é uma combinação de fatores da vida que aqui existe. Surrealista, eu estou admirado em pensar que a água de 60 ou 70% do meu corpo é um presente de vários seres vivos e eu não sei como agradecer, mas a única forma de agradecer é preservando-os. Assim como estou admirado em lembrar que meu coração bate porque um ser vivo armazenou a luz do sol para mim e eu nem consigo agradecer, exceto preservando-os. E estou admirado (ou assustado) com a nossa arrogância: mesmo tendo nos transformado em praga planetária à beira do colapso, ainda discutimos o sexo dos anjos e damos ouvidos a quem jamais merecia ser ouvido, como Bjorn Lomborg, que recentemente publicou mais um dos seus aplaudidos textos inúteis. Ainda andamos por aí sacudindo as benesses da modernidade, como sacolas plásticas e descartáveis, carros entupidores de almas e celulares emudecedores, deixando de lado o óbvio.

Código Florestal: Estudo de pesquisador da Embrapa sobre tamanho de área agrícola será debatido amanhã no Senado

Tese polêmica opõe ruralistas e ambientalistas

Daniela Chiaretti, de São Paulo
28/04/2009

O embate entre ambientalistas e ruralistas deve ter um novo e acalorado round amanhã, em Brasília. Uma audiência pública, organizada pela senadora Katia Abreu (DEM-TO), também presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), reunirá no plenário do Senado representantes das 11 comissões permanentes da Casa para debater a legislação ambiental. O pivô das discussões será um estudo polêmico, de um pesquisador da Embrapa, que pretende mostrar qual a disponibilidade de terras para ampliar a produção de alimentos e energia no Brasil - e a conclusão é "menos de 30%". No pano de fundo, os enfrentamentos na revisão do Código Florestal.

"Estamos há oito anos nos arrastando neste debate do Código Florestal e o que ocorre? Ficamos sempre uns contra os outros", diz Katia Abreu, que conseguiu que seu requerimento de audiência pública para discutir o tema fosse aprovado nas 11 comissões, expediente inédito no Senado e que indica a temperatura do assunto. "Como isso não tem um fim e ninguém está arbitrando, nós da CNA queremos que a ciência nos oriente de forma mais efetiva, do que é certo e errado", continua. "Quero ouvir os ecólogos, os cientistas, os que têm formação. Ouvir o que este pessoal tem a dizer para acabar com esta pendenga." Os ambientalistas também querem ouvir o que diz a ciência - o problema, no caso, é que não reconhecem este estudo como científico, sério, ou mesmo da Embrapa.

"É importante que os senadores tenham contato com diferentes visões e estudos", aplaude a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva. "Mas as discussões hoje não se resumem a ter ou não estoque de áreas disponíveis, mas também tem a ver com o estoque de áreas degradadas semiabandonadas", registra. "Sei que os estudos que serão apresentados ainda não são conclusivos, são parciais. O importante é não tomá-los como uma receita. O próprio professor Evaristo admite isso", pondera.

Evaristo Eduardo de Miranda, chefe da Embrapa Monitoramento por Satélite, é o autor do controverso "O Alcance da Legislação Ambiental e Territorial", onde se conclui que tirando as unidades de conservação e as terras indígenas, sobram 29% do Brasil para ocupação agrícola - "apenas 29%", grifa. "Cerca de 71% do território está legalmente destinado a minorias e a proteção e preservação ambiental", continua o estudo, e "como mais de 50% do território já está ocupado, configura-se um enorme divórcio entre a legitimidade e a legalidade do uso das terras e muitos conflitos", conclui.

Os conflitos começam na própria Embrapa. Muitos pesquisadores da instituição discordam dos critérios, métodos e conclusão do trabalho. Dizem que os números foram divulgados e revistos três vezes e apontam incongruências. "Este estudo é da Embrapa", diz Geraldo Eugênio de França, presidente em exercício da instituição, para, logo na sequência, relativizar: "É um estudo importante, de um colega, mas não necessariamente a voz da instituição. É uma das vozes da instituição. A Embrapa é plural e temos muitos centros no Brasil estudando este tema sem termos, ainda, uma visão comum". Segundo ele, a Embrapa montou um grupo de trabalho com Miranda, Gustavo Ribas Curcio, da Embrapa Florestas (o outro pesquisador convidado por Katia Abreu a falar no Senado sobre seus estudos em Áreas de Proteção Permanente, as APPs) e outros quatro pesquisadores para, aí sim, "termos uma visão conjunta e institucional sobre o Código Florestal", diz França.

Miranda explica que seu estudo quis colocar no mapa o alcance territorial das leis promulgadas no Brasil envolvendo terras indígenas e ambiente. "Fizemos o trabalho a pedido da Presidência da República, que queria saber quanta terra disponível o Brasil tem para expandir a agricultura e energia, mas dentro da lei", conta. "Isso não quer dizer que em uma área protegida não se possa coletar açaí ou viver da pesca. Mas não é o que me perguntaram. Queriam saber quanto lugar o Brasil tem para plantar arroz, cana, milho, café, implantar pasto, produzir economia", continua. "A produção de laranja no Brasil não é no meio da mata. Você tem que remover a cobertura vegetal."

O trabalho seguiu quatro etapas usando mapas e imagens de satélite e modelos matemáticos. Em primeiro lugar, jogou-se no mapa todas as unidades de conservação federais e estaduais criadas no Brasil e as terras indígenas. Estas terras somariam 27% do território nacional. "Sobra 73% de Brasil", continua. Então calculou-se quanto deve ser destinado à reserva legal, um percentual previsto no Código Florestal que pode variar de 80% na Amazônia a 20% na Mata Atlântica. "No meu trabalho não me interessa se o cara cumpre ou não, estou apenas vendo o alcance territorial da legislação", continua. Chegou a 32% de território brasileiro que deve ir para a reserva legal. Depois, lançou as APPs, faixas ao lado de rios, em nascentes, topos de morros, encostas com declive, áreas que não deveriam ser ocupadas pela agricultura e chegou aos 29%. "Não estou dizendo se está certo ou não, meu trabalho foi só mapear isso aí", diz Miranda

Os ambientalistas apontam uma série de erros conceituais e de método. "O estudo tem problemas", diz André Lima, pesquisador do programa de mudanças climáticas do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, IPAM, e que até 2008 era o diretor de políticas de combate ao desmatamento do Ministério do Meio Ambiente. "Ignora instrumentos de flexibilização previstos na lei, o que, no caso da Amazônia, dá diferenças de até 85%", continua. O equívoco, aponta Lima, faz com que o estudo salte de 291 mil quilômetros quadrados de área disponível na Amazônia, na primeira versão do trabalho, para 539 mil quilômetros quadrados, nas contas do Ipam. No Acre e em Rondônia, Estados que têm zoneamento econômico e ecológico, em áreas abertas ilegalmente, mas que hoje são consideradas aptas para agricultura, é possível recuperar 50% e não os 80% de antes. Este estoque de terras, somado ao de influência da BR-163 no Pará e parte do Mato Grosso, dá entre 65 mil e 85 mil quilômetros quadrados, que o estudo ignora.

Sergio Leitão, diretor de campanhas do Greenpeace, aponta outros erros. O estudo considera que, aplicada a lei, haveria 7% de áreas possíveis de serem usadas na Amazônia e que seriam, na verdade, 14%. O trabalho também não considera que pode haver exploração madeireira nas florestas nacionais e reservas extrativistas, por exemplo. "Qual é o grau de honestidade deste trabalho?", questiona Leitão. "Ele considera todas as unidades de conservação como restritivas. É como dizer: 'Os ambientalistas são maus, só querem deixar 7% da Amazônia para uso'", continua. "Este estudo veio dar o 'verniz científico para a tese que é preciso mudar a legislação ambiental. O problema é que o verniz é de péssima qualidade. Merece a lata de lixo."

Técnicos da Embrapa apontam que se trata de um estudo falso e de uma falsa questão. "Mas se estivesse certo, 30% do Brasil são 240 milhões de hectares, é coisa para caramba", diz um deles. "Daria quatro vezes a nossa safra, então, qual é o problema?", continua. "A questão real é aumentar a produtividade agrícola e recuperar as áreas degradadas."